04/09/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:29

Recebidos os autos
15/05/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707962-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FORTES SILVA REQUERIDO: ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AUTORA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
17/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:25

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
27/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:48

Recebidos os autos
26/03/2024 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/03/2024 22:31

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 02:35

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707962-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FORTES SILVA REQUERIDO: ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, diante dos embargos de declaração apresentados, intimo a parte AUTORA a se manifestar, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
27/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 02:25

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707962-40.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO FORTES SILVA REQUERIDO: ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CARLOS ALBERTO FORTES SILVA em face de ANDRÉ LUIZ DE VASCONCELOS, partes qualificadas nos autos.

O autor narra, em apertada síntese, ter emprestado ao réu o montante de R$ 30.000,00 na data de 12/07/2021 com prazo de pagamento de 1 (um) mês, pagamento que não ocorreu.

Tece considerações sobre o direito aplicável e requer a condenação do réu ao pagamento do valor atualizado de R$ 41.859,89.

Devidamente citado e intimado, o requerido ofertou contestação no id. 168397338, requerendo a gratuidade de justiça.

No mérito, alega estar sendo cobrado por dívida que não é sua, uma vez que teria apenas intermediado o empréstimo entre o autor e a pessoa de VALDIR PEREIRA.

Alega, ainda, que a parte autora estaria movendo outra ação de execução contra o verdadeiro devedor, distribuída sob o nº 0725747-33.2023.8.07.0001.

No mais, pede pela improcedência dos pedidos iniciais.

Em réplica, a parte autora impugnou o pedido de gratuidade de justiça (id. 171419446), e reiterou os termos da inicial.

Intimada a se manifestar sobre a impugnação, a parte requerida apresentou o comprovante de renda de id. 174908965.

Saneador ao ID 178751499. É o relato do necessário.

DECIDO. É hipótese de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Não há preliminares pendentes de apreciação e as partes estão bem representadas, motivo pelo qual passo ao mérito.

Verifica-se que o cerne da questão diz respeito à legitimidade da cobrança de suposto empréstimo ofertado pelo autor ao réu.

Da análise dos autos, entende-se que o autor logrou êxito em comprovar transferência bancária em favor do réu, em 12/02/2021, no montante de R$ 30.000,00, conforme documento de ID 156949676, o qual é prova idônea e segura capaz de comprovar o empréstimo do valor entre os litigantes, com diminuição do patrimônio do autor, principalmente porque a única tese defendida pelo réu é de que seria mero intermediador de empréstimo realizado entre autor e terceiro.

Nada obstante, se o réu, de fato, houvesse atuado como mero intermediador do empréstimo, poderia e deveria ter colacionado aos autos o comprovante de repasse do valor ao suposto contratante, prova que não produziu, apesar do ônus que a lei lhe impõe (art. 373, II do CPC).

Ademais, sabe-se que por se tratar de prova documental, deveria tê-la produzido em sua primeira manifestação nos autos, não lhe sendo admitida a produção tardia, com fulcro no art. 434 do CPC.

Não fosse isso, é certo que ninguém aceita receber em sua conta bancária valor tão vultoso, apenas como favor, para repasse a terceiros e de forma gratuita, salvo quando há relação de parentesco entre as partes, o que não ocorre nesse caso, não sendo verossímil, pelo que se sabe do que ordinariamente acontece, que o réu tenha servido de intermediador, sem nada receber.

O fato de o réu, aparentemente, ter repassado o valor a terceiros, logo após recebê-lo, não faz presumir a intermediação, posto que gratuita, mas pode indicar que o réu tomou o dinheiro emprestado para também emprestar, conduta que não lhe é estranha, como se percebe do processo aviado contra seu devedor inadimplente, confira-se ao ID 171419448.

O valor é incontroverso, pois não impugnado, de modo que o julgamento pela procedência do pedido é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Por tais fortes razões, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONDENO o réu a devolver ao autor o montante de R$ 30.000,00, devidamente atualizado pelo INPC desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, quando foi constituído em mora.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

Fica a verba com a exigibilidade suspensa em razão do réu litigar amparado pela gratuidade de justiça.

Transitada e julgado e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
19/02/2024 14:16

Recebidos os autos
19/02/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE VASCONCELOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTES SILVA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:25

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:21

Recebidos os autos
29/11/2023 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/11/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:41

Recebidos os autos
26/10/2023 12:41

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO FORTES SILVA - CPF: *49.***.*53-87 (REQUERENTE)
19/10/2023 11:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FORTES SILVA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/10/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 12:20

Recebidos os autos
04/10/2023 12:20

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 10:46

Recebidos os autos
13/09/2023 10:46

Outras decisões
11/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/09/2023 23:24

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 07:35

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
11/08/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
24/07/2023 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2023 00:06

Recebidos os autos
23/07/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 16:44

Expedição de Mandado.
23/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 15:05

Recebidos os autos
22/05/2023 15:05

Outras decisões
19/05/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/05/2023 08:02

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/05/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:25

Recebidos os autos
18/05/2023 14:25

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/05/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 13:31

Recebidos os autos
12/05/2023 13:31

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/05/2023 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2023 02:44

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:16

Recebidos os autos
02/05/2023 16:16

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/04/2023 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704843-29.2023.8.07.0021

Instituto Educacional Soares LTDA - ME

Eliane Rodrigues de Jesus

Advogado: Marcelo Muller Lobato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0704819-98.2023.8.07.0021

Instituto Educacional Soares LTDA - ME

Bruna Vieira Pires Lage

Advogado: Marcelo Muller Lobato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0704825-08.2023.8.07.0021

Instituto Educacional Soares LTDA - ME

Luis Carlos Targino da Silva

Advogado: Marcelo Muller Lobato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0704846-81.2023.8.07.0021

Instituto Educacional Soares LTDA - ME

Israel Cerqueira Wlademir

Advogado: Marcelo Muller Lobato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 21:34

Exibir Processo

Processo nº 0707962-40.2023.8.07.0007

Andre Luiz de Vasconcelos

Carlos Alberto Fortes Silva

Advogado: Jonnas Marrisson Silva Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 15:02

Exibir Processo