TJDFT - 0704843-29.2023.8.07.0021
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Itapoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 12:47
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 12:47
Juntada de Certidão
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24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
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15/07/2024 03:04
Publicado Certidão em 15/07/2024.
-
13/07/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704843-29.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES LTDA - ME EXECUTADO: ELIANE RODRIGUES DE JESUS CERTIDÃO De ordem, fica o exequente intimado para que retire o título executivo original depositado em cartório, no prazo de 05 dias, em razão da sentença e determinação de arquivamento dos autos.
ITAPOÃ/DF, 11 de julho de 2024 11:10:33. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006) -
11/07/2024 11:10
Juntada de Certidão
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11/07/2024 11:10
Processo Desarquivado
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11/07/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 11:07
Transitado em Julgado em 11/07/2024
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11/07/2024 04:20
Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DE JESUS em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 04:20
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.
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26/06/2024 07:58
Publicado Sentença em 26/06/2024.
-
26/06/2024 07:58
Publicado Sentença em 26/06/2024.
-
25/06/2024 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
-
25/06/2024 08:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704843-29.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES LTDA - ME EXECUTADO: ELIANE RODRIGUES DE JESUS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).
Audiência realizada.
Parte autora pessoa jurídica.
Não representação no ato pelo empresário ou sócio dirigente da empresa, mas sim por preposto, conforme certificado em ata.
Extinção obrigatória, na forma do artigo 9º do CPC.
Nesse sentido o enunciado 141 do FONAJE (A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente).
Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c 9º da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intime-se.
Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. -
21/06/2024 17:26
Recebidos os autos
-
21/06/2024 17:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/06/2024 16:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
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20/06/2024 16:34
Juntada de Certidão
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20/06/2024 04:22
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.
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05/06/2024 02:28
Publicado Despacho em 05/06/2024.
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04/06/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704843-29.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES LTDA - ME EXECUTADO: ELIANE RODRIGUES DE JESUS DESPACHO Chamo o feito à ordem.
Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a autora sobre a ausência do empresário ou sócio dirigente na audiência de conciliação, na forma do enunciado 141 do FONAJE (A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente).
Prazo: 10 dias.
Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. -
29/05/2024 16:29
Recebidos os autos
-
29/05/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
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09/05/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 03:27
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.
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16/04/2024 03:13
Publicado Despacho em 16/04/2024.
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16/04/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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12/04/2024 12:29
Recebidos os autos
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12/04/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
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12/04/2024 12:08
Juntada de Certidão
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12/04/2024 03:43
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
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04/04/2024 02:31
Publicado Certidão em 04/04/2024.
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03/04/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704843-29.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES LTDA - ME EXECUTADO: ELIANE RODRIGUES DE JESUS CERTIDÃO Nesta data, junto aos autos decisão proferida nos autos dos embargos à execução, que foram recebidos sem efeito suspensivo.
De ordem, faço vista dos autos ao exequente.
BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 17:22:41.
SARA DOS SANTOS LIMA LOPO Diretor de Secretaria -
01/04/2024 17:23
Juntada de Certidão
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01/04/2024 17:22
Recebidos os autos
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01/04/2024 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
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25/03/2024 12:20
Apensado ao processo #Oculto#
-
25/03/2024 12:20
Juntada de Certidão
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25/03/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 08:45
Recebidos os autos
-
25/03/2024 08:45
Indeferido o pedido de ELIANE RODRIGUES DE JESUS - CPF: *08.***.*03-03 (EXECUTADO)
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19/03/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
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14/03/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 04:00
Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DE JESUS em 13/03/2024 23:59.
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08/03/2024 16:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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08/03/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
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08/03/2024 16:17
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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08/03/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 02:32
Recebidos os autos
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07/03/2024 02:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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04/03/2024 15:14
Juntada de Certidão
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02/03/2024 21:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/03/2024 04:12
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.
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29/02/2024 03:35
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
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27/02/2024 15:10
Publicado Decisão em 27/02/2024.
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27/02/2024 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704843-29.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES LTDA - ME REU: ELIANE RODRIGUES DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial.
Processo que passa a correr sob a sistemática 100% Digital.
Fica a parte autora desde já intimada do prazo de 48 horas para se manifestar contrariamente à essa facilidade, sob pena de aceitação tácita.
Igual prazo contará para a parte ré a partir da citação.
Anote-se.
Designe-se audiência de conciliação.
Após, cite-se para comparecer à audiência designada no 2º NUVIMEC, com a advertência de que o prazo para pagamento em 3 dias correrá da audiência.
Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. -
23/02/2024 10:01
Juntada de Certidão
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23/02/2024 09:59
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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23/02/2024 08:49
Recebidos os autos
-
23/02/2024 08:49
Outras decisões
-
21/02/2024 02:41
Publicado Despacho em 21/02/2024.
-
21/02/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704843-29.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL SOARES LTDA - ME REU: ELIANE RODRIGUES DE JESUS DESPACHO Emende-se para excluir qualquer pleito de condenação em honorários, incabíveis em sede de juizado.
Se opta por manejar o pleito nos Juizados, deve a parte observar o regramento específico, que impede tal condenação.
Prazo derradeiro de 05 dias, devendo ser juntada nova inicial para fins de citação.
Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. -
19/02/2024 19:13
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/02/2024 12:47
Recebidos os autos
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19/02/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
-
12/02/2024 13:57
Juntada de Petição de emenda à inicial
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23/01/2024 03:37
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
23/01/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 11:48
Recebidos os autos
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19/12/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 11:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
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14/12/2023 19:56
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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14/12/2023 19:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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