16/04/2024 16:36

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de JESSE MIRANDA VITALE HELLMEISTER em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712199-60.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JESSE MIRANDA VITALE HELLMEISTER EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por JESSE MIRANDA VITALE HELLMEISTER em desfavor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF e DISTRITO FEDERAL, ID 27002079/ ID 27006938 Título executivo, ID 27002458.

Trânsito em julgado, ID 27002458 - Pág. 68 A decisão ID 30231308 determinou a expedição dos requisitórios em face do IPREV A 4 ª Turma Cível comunicou o indeferimento da tutela recursal no Agravo de Instrumento nº 0705074-61.2019.8.07.0000 Expedidos os requisitórios de pagamento RPV em face do IPREV no valor de R$ 1.045,74, ID 42037043, e Precatório em face do IPREV no valor de R$ 116.977,28 , ID 42036208.

O IPREV noticiou o depósito de R$ 1.096,52 ID 43143475 Alvará de levantamento em favor do advogado MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA ID 43226897 A exequente informou o provimento dos embargos de declaração interpostos no AGI 0705074-61.2019.8.07.0000, nos seguintes termos: "dou provimento aos embargos de declaração opostos pela agravante/embargante, Jesse Miranda Vitale Hellmeister, para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, suprir a omissão apontada e determinar que os valores relativos ao período de fevereiro de 2004 a junho de 2008 sejam executados em desfavor do Distrito Federal, mantendo-se a responsabilidade principal do IPREV/DF e subsidiária do Distrito Federal quanto aos valores relativos a julho de 2008 em diante ", ID 61081243.

A decisão ID 61280895 determinou a retificação do precatório a fim de que seja observada a responsabilidade do Distrito Federal em relação aos valores relativos ao período de fevereiro/2004 a junho/2008, bem como a responsabilidade principal do IPREV/DF e subsidiária do Distrito Federal quanto aos valores relativos a partir de julho/2008.

A COORPRE noticiou que foi paga parcela superpreferencial ao credor JESSE MIRANDA VITALE HELLMEISTER, com o repasse proporcional do destaque de honorários, no dia 07/04/2020, no valor bruto de R$ 52.250,00.

ID 63243149 A decisão ID 73985998 determinou a remessa dos autos a Contadoria para retificação dos cálculos em observância aos termos do acórdão ID 61081244 - Pág. 8.

Os cálculos deverão observar, ainda, o valor já levantado, nos termos das informações apresentadas pela COORPRE, ID 63243149 - Pág. 2, a fim de que eventual diferença a menor seja deduzida no precatório a ser emitido em face do Distrito Federal.

Ofício retificador ID 78695072 A Sentença ID 81527352 (I) declarou extinta a fase de cumprimento de sentença no tocante à RPV 42037043; e (II) determinou aguardar o pagamento do Precatório em face do IPREV no valor de R$ 146.139,10 ID 42036208, retificado ID 78695072.

O exequente informou que os cálculos IDs 77827588 e 77827590 padecem de equívoco, pois o STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração interpostos no RE 870.947 e os rejeitou sem implementar qualquer modulação da decisão que declarou a inconstitucionalidade da utilização do índice de remuneração da poupança como parâmetro de correção monetária para as condenações impostas contra a Fazenda Pública, entendimento este ratificado quando da apreciação da ADI 5348, cujos acórdãos já foram publicados e transitaram em julgado.

Assim, pugnou pela correção dos cálculos, ID 81439429.

O Distrito Federal pleiteou que os cálculos dos juros obedeçam a Lei nº 12.703/12, ID 83717798.

A decisão ID 84930916 autorizou a confecção dos cálculos, aplicando-se a remuneração da poupança para determinar os juros de mora sobre o débito, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 c/c art. 12, II, da Lei nº 8.177/9112.

Cálculos da Contadoria ID 94063505.

A parte exequente, ID 95117610, (I) discordou dos cálculos apresentados ID 94063505, eis que foi incluído na planilha individualizada do valor devido pelo Distrito Federal ID 94063506 o desconto do valor total pago pelo IPREV/DF como superpreferência ID 63243148, enquanto que, conforme determinado pela decisão ID 73985998, a contadoria judicial deduziu o valor pago do próprio valor devido pelo IPREV/DF, e, somente a diferença deverá ser descontada do valor devido pelo Distrito Federal; e (II) pugnou por nova remessa dos autos à contadoria judicial para correção do equívoco acima noticiado, a fim de possibilitar a correta expedição/retificação das requisições de pagamento.

Ciência do Distrito Federal, ID 95791562.

O réu manifestou concordância com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, ID 98243742.

Expediu-se ofício para retificação de precatório, ID 98543004.

Decisão ID 99762725 (I) deferiu o pedido ID 95117610 para determinar o retorno dos autos à Contadoria Judicial para que discrimine, em conformidade com o acórdão ID 61081244, o valor devido por cada um dos entes e, em seguida, deduza, da quantia devida pelo executado IPREV/DF, a parcela superpreferencial paga à parte exequente, no dia 07/04/2020, no valor bruto de R$ 52.250,00; (II) no caso de o valor devido pelo executado IPREV/DF for menor do que a parcela superpreferencial já paga, a diferença remanescente deverá ser deduzida da quantia devida pelo executado DISTRITO FEDERAL; (III) apresentados os novos cálculos pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para se manifestarem; (IV) após, caso não seja oposta impugnação autorizou a expedição dos ofícios retificadores quanto ao crédito devido pelo executado IPREV/DF; e ofício de precatório, no que tange à quantia devida pelo executado DISTRITO FEDERAL.

Cálculos da Contadoria, ID 10638449.

Ofício retificador quanto ao crédito devido pelo IPREV "para que conste como valor total devido pelo IPREV a quantia de R$ -25.236,18 (menos vinte e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e dezoito centavos) consoante determinação de ID 99762725", ID 106664827.

As partes concordaram com os cálculos.

Reiterado o ofício retificador quanto ao crédito devido pelo IPREV, ID 117619361.

A COORPRE noticiou ter recebido dois ofícios retificadores com informações idênticas, bem como que a alteração já foi realizada.

A decisão ID 125887092 (I) quanto à retificação do precatório expedido em face do IPREV, deu o ciente de que já foram realizadas as alterações requeridas, conforme ofício da COORPRE ID 121276891; (II) quanto ao precatório em face do Distrito Federal determinou aguardar a conferência e assinatura; (III) determinou aguardar o pagamento do precatório.

A 4 ª Turma Cível comunicou o provimento dos Embargos de Declaração proferido no Agravo de Instrumento nº 0705074-61.2019.8.07.0000 para "suprir a omissão apontada e determinar que os valores relativos ao período de fevereiro de 2004 a junho de 2008 sejam executados em desfavor do Distrito Federal, mantendo-se a responsabilidade principal do IPREV/DF e subsidiária do Distrito Federal quanto aos valores relativos a julho " ID 136727552 Precatório expedido no valor de R$ 230.411,11 em desfavor do DISTRITO FEDERAL ID 151950598 Decisão manifestou ciência quanto ao trânsito em julgado do recurso e determinou o arquivamento dos autos ID 157130672 A COORPRE noticiou o pagamento do precatório realizado ao credor JESSE MIRANDA VITALE H.

Na mesma oportunidade, informou que foram expedidos dois precatórios: o primeiro em desfavor do IPREV e o segundo em face do DISTRITO FEDERAL.

Foi determinado que " o valor de R$ -25.236,18 (menos vinte e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e dezoito centavos) seja deduzido no precatório n. 0708265-75.2023.8.07.0000, tendo em vista que, nele, há crédito a receber." ID 185707198 É o relatório.

DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante ao IPREV, em face do pagamento do precatório ID 42036208. 2 _ Quanto ao precatório em face do Distrito Federal, ID 151950598, aguarde-se o pagamento com o abatimento determinado na retificadora ID 185707198 Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
19/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:09

Recebidos os autos
19/02/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/02/2024 14:31

Processo Desarquivado
05/02/2024 12:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2023 17:30

Arquivado Provisoramente
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de JESSE MIRANDA VITALE HELLMEISTER em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 05:10

Recebidos os autos
02/05/2023 05:10

Outras decisões
15/03/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/03/2023 19:23

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/09/2022 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:27

Recebidos os autos
27/05/2022 16:27

Outras decisões
12/04/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/04/2022 19:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2022 10:10

Juntada de Certidão
11/03/2022 20:26

Expedição de Ofício.
08/03/2022 14:20

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:15

Recebidos os autos
06/03/2022 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/01/2022 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2022 18:05

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 13:18

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:40

Recebidos os autos
11/01/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/12/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 10:01

Publicado Decisão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 20:32

Recebidos os autos
24/11/2021 20:31

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/11/2021 14:29

Juntada de Certidão
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 21:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:27

Juntada de Certidão
22/10/2021 19:42

Expedição de Ofício.
20/10/2021 17:08

Recebidos os autos
20/10/2021 08:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/10/2021 18:45

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 12:30

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de JESSE MIRANDA VITALE HELLMEISTER em 09/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
09/08/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:36

Recebidos os autos
09/08/2021 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/08/2021 10:59

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:34

Expedição de Ofício.
22/07/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:37

Recebidos os autos
02/07/2021 12:37

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/06/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 23:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 23:03

Expedição de Certidão.
09/06/2021 22:59

Recebidos os autos
08/06/2021 20:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/05/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de JESSE MIRANDA VITALE HELLMEISTER em 26/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 19:34

Recebidos os autos
02/03/2021 19:34

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/02/2021 13:43

Juntada de Certidão
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 14:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 05:44

Recebidos os autos
23/01/2021 05:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/01/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:37

Publicado Sentença em 15/12/2020.
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 18:00

Recebidos os autos
10/12/2020 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/12/2020 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/12/2020 06:21

Processo Desarquivado
08/12/2020 06:21

Juntada de Certidão
08/12/2020 06:13

Arquivado Provisoramente
08/12/2020 06:12

Juntada de Certidão
03/12/2020 13:46

Expedição de Ofício.
03/12/2020 13:45

Juntada de Certidão
02/12/2020 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 21:06

Recebidos os autos
23/11/2020 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/11/2020 09:38

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de JESSE MIRANDA VITALE HELLMEISTER em 05/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 13/10/2020.
09/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 15:40

Recebidos os autos
07/10/2020 15:40

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/05/2020 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 07:44

Recebidos os autos
11/05/2020 07:44

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/05/2020 03:13

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 18:59

Expedição de Ofício.
16/04/2020 15:50

Juntada de Certidão
16/04/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 14:38

Recebidos os autos
16/04/2020 14:38

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/04/2020 14:30

Expedição de Certidão.
14/04/2020 04:15

Processo Desarquivado
13/04/2020 19:18

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 00:33

Arquivado Definitivamente
01/11/2019 00:32

Expedição de Certidão.
01/11/2019 00:32

Juntada de Certidão
30/10/2019 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/10/2019 23:59:59.
14/09/2019 20:58

Decorrido prazo de JESSE MIRANDA VITALE HELLMEISTER em 13/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 04:10

Publicado Certidão em 06/09/2019.
05/09/2019 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 19:15

Expedição de Certidão.
03/09/2019 19:15

Juntada de Certidão
28/08/2019 18:06

Expedição de Alvará.
26/08/2019 14:48

Expedição de Certidão.
26/08/2019 14:47

Juntada de Certidão
26/08/2019 14:46

Processo Desarquivado
26/08/2019 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 16:07

Arquivado Provisoramente
15/08/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 16:06

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)
15/08/2019 16:05

Juntada de Certidão
14/08/2019 04:12

Publicado Decisão em 14/08/2019.
13/08/2019 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 18:17

Expedição de Ofício.
12/08/2019 18:16

Expedição de Ofício.
09/08/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 16:01

Recebidos os autos
09/08/2019 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2019 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/07/2019 09:39

Expedição de Certidão.
26/07/2019 09:39

Juntada de Certidão
25/07/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 06:27

Publicado Despacho em 18/07/2019.
17/07/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 18:40

Recebidos os autos
15/07/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/07/2019 12:27

Expedição de Certidão.
15/07/2019 12:27

Juntada de Certidão
12/07/2019 17:48

Recebidos os autos
10/07/2019 14:47

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2019 08:30

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
01/07/2019 08:30

Expedição de Certidão.
01/07/2019 08:30

Juntada de Certidão
27/06/2019 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.
11/05/2019 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/05/2019 23:59:59.
10/04/2019 11:14

Decorrido prazo de JESSE MIRANDA VITALE HELLMEISTER em 09/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 08:22

Publicado Decisão em 19/03/2019.
18/03/2019 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 19:04

Recebidos os autos
14/03/2019 19:04

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2019 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/03/2019 10:45

Expedição de Certidão.
14/03/2019 10:45

Juntada de Certidão
11/03/2019 13:45

Expedição de Certidão.
11/03/2019 13:45

Juntada de Certidão
02/03/2019 05:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.
02/03/2019 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/03/2019 23:59:59.
02/01/2019 18:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 18:25

Recebidos os autos
19/12/2018 18:25

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2018 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
19/12/2018 17:50

Expedição de Certidão.
19/12/2018 17:50

Juntada de Certidão
19/12/2018 17:25

Recebidos os autos
19/12/2018 17:25

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2018 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
18/12/2018 12:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
18/12/2018 12:45

Juntada de Certidão
18/12/2018 11:37

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
18/12/2018 11:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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