14/08/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 16:34

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de MANOEL CASTRO DA MOTA JUNIOR em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0702762-71.2022.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANOEL CASTRO DA MOTA JUNIOR REQUERIDO: OSTILIO DE SOUSA PEREIRA *34.***.*45-15 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/1995.

A parte autora informou não saber o atual paradeiro da parte ré.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo nos artigos 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada.

Dê-se baixa e arquivem-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º e 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
21/07/2023 11:44

Recebidos os autos
21/07/2023 11:44

Extinto o processo por devedor não encontrado
13/07/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/07/2023 15:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 15:10

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:09

Recebidos os autos
04/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
04/07/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
19/06/2023 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 16:45

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 16:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 16:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:57

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 13:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 13:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 13:33

Recebidos os autos
11/05/2023 13:33

Deferido o pedido de MANOEL CASTRO DA MOTA JUNIOR - CPF: *52.***.*55-04 (REQUERENTE).
08/05/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
05/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:26

Decorrido prazo de MANOEL CASTRO DA MOTA JUNIOR em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 14:32

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 01:12

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
15/02/2023 09:24

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 09:22

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:54

Recebidos os autos
07/02/2023 13:54

Outras decisões
30/01/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
30/01/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
09/01/2023 13:12

Recebidos os autos
09/01/2023 13:12

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/12/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:25

Decorrido prazo de MANOEL CASTRO DA MOTA JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:12

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:49

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2022 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
21/11/2022 14:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 09:38

Recebidos os autos
21/11/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 07:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
20/11/2022 00:07

Recebidos os autos
20/11/2022 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2022 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 14:05

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC
14/07/2022 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
14/07/2022 16:30

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2022 16:06

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:01

Recebidos os autos
14/07/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
14/07/2022 00:19

Recebidos os autos
14/07/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 09:09

Recebidos os autos
25/04/2022 09:09

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/04/2022 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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