04/03/2024 07:50

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715149-88.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FABIANO DOS SANTOS, DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO EXECUTADO: JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS Decisão Indefiro o pedido de ID187204652, tendo em vista que já oficiado ao Detran/DF, por meio da decisão de ID 168254440, da baixa da restrição veicular por este Juízo, bem como para, quando ocorrido o leilão, o que sobejar deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.

Assim, os atos a serem praticados por este Juízo foram encerrados.

Quanto ao leilão administrativo a ser realizada pelo Detran/DF, cabe a ele a organização e administração e eventuais informações neste sentido devem ser buscadas diretamente no órgão.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 09:10

Recebidos os autos
29/02/2024 09:10

Indeferido o pedido de LUIZ FABIANO DOS SANTOS - CPF: *19.***.*33-68 (EXEQUENTE)
21/02/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/02/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715149-88.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FABIANO DOS SANTOS, DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO EXECUTADO: JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS Decisão Indefiro o pedido de ID 184962734, tendo em vista que o processo encontra-se suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O art. 314, do CPC, autoriza ao juiz apenas prática de atos urgentes durante o período de suspensão, desde que tenha por finalidade evitar dano irreparável, não sendo o caso dos presentes autos.

Ademais, conforme decidido ao ID 182139317, o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento pela parte exequente, desde que indique objetivamente a existência de bens penhoráveis.

Dentro disso, retornem-se ao arquivo, mantendo a contagem do prazo de suspensão já iniciada.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 21:40

Recebidos os autos
01/02/2024 21:40

Indeferido o pedido de LUIZ FABIANO DOS SANTOS - CPF: *19.***.*33-68 (EXEQUENTE)
30/01/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:31

Recebidos os autos
18/12/2023 19:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/12/2023 19:31

Outras decisões
20/11/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/11/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:31

Recebidos os autos
07/11/2023 17:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/09/2023 12:03

Processo Desarquivado
21/09/2023 12:01

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
20/09/2023 19:32

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:19

Arquivado Provisoramente
14/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
13/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
25/08/2023 17:05

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:04

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
21/08/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:33

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715149-88.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FABIANO DOS SANTOS, DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO EXECUTADO: JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS Decisão A executada peticionou em ID 168190364, requerendo que seja o exequente intimado da proposta e a retirada de restrição do veículo (placa JET8877).

I – Da proposta. 1.1.

Intime-se o exequente para manifestar da proposta apresentada pela executada em ID 168190364, no prazo de 05 dias. 1.2.

Havendo manifestação positiva, faça os autos conclusos para homologação.

II – Do veículo placa JET8877. 2.1.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) oficiou a este Juízo, noticiando que o veículo HYUNDAI/HB20 1.6M PREM, placa JET8877, de propriedade da executada, fora recolhido ao depósito daquela autarquia. 2.2.

Ademais, informou que o bem será incluído em hasta pública, motivo pelo qual requereu a remoção da restrição de circulação do veículo. 2.3.

Sobre este ponto, a Resolução n. 623, de 6 de setembro de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assim dispõe: "Art. 35.

Restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas nesta Resolução, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares". 2.4.

Portanto, se, do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo. 2.5.

Assim, promova a Secretaria a baixa da restrição de circulação mediante o sistema RENAJUD e, em seguida, comunique-se ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente restar em razão da venda administrativa do veículo em questão. 2.6.

Saliento que remanesce pendência perante a Quarta Vara do Juizado Especial Cível de Brasília (documento anexo). 2.7.

Dou a esta decisão força de ofício/mandado.

III – Da suspensão. 3.1.

Sem prejuízo, à falta de outros bens para expropriação, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), no arquivo provisório, nos termos do artigo 921, III e §§ 1º e 4º do CPC. 3.2.

Após o transcurso da suspensão, caso nada seja postulado, a o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do artigo 921 do CPC.

Publique-se. * documento assinado eletronicamente
10/08/2023 14:02

Recebidos os autos
10/08/2023 14:02

Outras decisões
10/08/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715149-88.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUIZ FABIANO DOS SANTOS, DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO EXECUTADO: JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS Decisão A executada compareceu espontaneamente no cartório da serventia (dia 19/07/2023), oportunidade em que foi citada.

Assim, aguarde-se o prazo para efetuar o pagamento ou opor embargos.

No mais, dê-se baixa no cadastro da Curadoria Especial.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente __PRESENT __PRESENT
24/07/2023 21:02

Recebidos os autos
24/07/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:02

Outras decisões
21/07/2023 07:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/07/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:53

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:41

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 06:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:03

Recebidos os autos
14/07/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:03

Outras decisões
30/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/05/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 02:19

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 06:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 16:19

Recebidos os autos
03/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:38

Juntada de Certidão
17/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/02/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:39

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:14

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 08:35

Recebidos os autos
06/12/2022 08:35

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/10/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 20:27

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 08:34

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 15:02

Juntada de Petição de certidão
23/06/2022 19:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 09:50

Recebidos os autos
06/06/2022 09:50

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/06/2022 10:19

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:51

Recebidos os autos
26/05/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/05/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:17

Desentranhamento
23/09/2021 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 19:05

Expedição de Mandado.
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS em 23/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 22:34

Juntada de Certidão
02/07/2021 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS em 24/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO em 22/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 19:15

Recebidos os autos
28/05/2021 19:15

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 20:27

Recebidos os autos
26/05/2021 20:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2021 17:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/05/2021 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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