02/07/2025 10:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 00:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/06/2025 04:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/06/2025 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/05/2025 19:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 19:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2025 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 18:09

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:52

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de NEUBIANE VIEIRA BARROS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 17/02/2025.
17/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
04/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:34

Expedição de Termo.
06/11/2024 17:17

Recebidos os autos
06/11/2024 17:17

Deferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0005-26 (EXEQUENTE).
17/10/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
22/09/2024 10:15

Recebidos os autos
22/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 20:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 14:15

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:14

Expedição de Mandado.
12/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:34

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:15

Recebidos os autos
17/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 18:01

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:36

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0035641-26.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EXECUTADO: ANDREIA BARROS DE SOUSA, LUIS FERNANDO GONCALVES DA ROCHA, MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS, MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME, NEUBIANE VIEIRA BARROS Decisão Requer a parte exequente a reconsideração da decisão ID 137031848, para determinar a anotação de restrição de circulação dos veículos de placas JKP7757, JIX7817, JIN1131, JGC1198, JMB3610, GTB5995, KTZ5931 (com alienação fiduciária) e de placas JKH4248, JIT2754.

Por fim, requer a penhora dos bens (art. 833 doo CPC) que guarnecem a residência da executada Andréia Barros de Sousa, domiciliada na QR 502 CONJUNTO 18-CASA 36 SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA) BRASÍLIA-DF CEP 72310-418.

I - Dos veículos de placas JKP7757, JIX7817, JIN1131, JGC1198, JMB3610, GTB5995, KTZ5931 (com alienação fiduciária). 1.

Defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo placa JKP7757, JIX7817, JIN1131, JGC1198, JMB3610, GTB5995, KTZ5931, pertencentes aos executados, com a inserção do gravame de circulação, por meio do sistema RENAJUD.

Ao CJU para providências. 2.

Esta decisão, secundada pelo documento anexo (certidão emitida pelo sistema RENAJUD), fará as vezes do respectivo termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC. 3.

Deverá o exequente indicar o valor do veículo (art. 871, IV do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, bem como identificar o credor fiduciário, cuja informação poderá ser obtida no site do Detran (dados dos veículos nas pesquisas RENAJUD). 4.

Após, requisitar ao credor fiduciário informações acerca da evolução do saldo devedor do contrato de financiamento relativo ao veículos de placas JKP7757, JIX7817, JIN1131, JGC1198, JMB3610, GTB5995, KTZ5931. 5.

Atribuo a esta decisão força de ofício/mandado para cumprimento pelo credor fiduciário, em 15 dias úteis, independentemente de quaisquer outras formalidades. 6.

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão, que tem força de ofício/mandado. 7.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente por e-mail corporativo ([email protected]) ou no seguinte endereço físico: 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais de Brasília, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, lote 1, bloco 'b', 5º andar, ala 'a', sala 503, Cartório Judicial Único - Brasília-DF, CEP: 70.094-900 (horário de atendimento: 12h às 19h), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). 8.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes a aludida instituição financeira se pronunciar. 9.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

II - Dos veículos de placas JKH4248 e JIT2754 1.

Defiro a penhora dos veículos de propriedade do devedor, placas JKH4248, JIT2754, com a consequente inserção do(s) gravame(s) de restrição de circulação, por meio do sistema RENAJUD.

Ao CJU para providências. 2.

Esta decisão, secundada pelo documento anexo (certidão emitida pelo sistema RENAJUD), fará as vezes do respectivo termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC. 3.

Intime-se o exequente para declinar o valor do bens (art. 871, IV do CPC), além de informar onde o veículo pode ser encontrado. 4.

Após, expeçam-se mandados de intimação dos executados acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, removam-se os bens ao depósito público.

Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção.

O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 5.

Faça-se constar do mandado (item 4) que os executados, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõem do prazo de 15 dias a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. 6.

Não informado o local onde o veículo pode ser encontrado, a restrição de circulação será mantida à guisa de medida coercitiva.

III - Da penhora de bens na residência da executada Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação da obrigação, e de intimação do executado, a ser cumprido na residência do devedor Andréia Barros de Sousa (QR 502 CONJUNTO 18-CASA 36 SAMAMBAIA SUL (SAMAMBAIA) BRASÍLIA-DF CEP 72310-418).

Faça-se constar do mandado que, realizada a penhora, os bens ficarão depositados nas mãos do executado.

Após, se houver impugnação, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fica desde já deferida a ordem de arrombamento e a requisição da força policial, se necessários.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:57

Recebidos os autos
25/08/2023 11:57

Deferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0005-26 (EXEQUENTE).
24/08/2023 14:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/08/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:12

Juntada de Certidão
08/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0035641-26.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EXECUTADO: ANDREIA BARROS DE SOUSA, LUIS FERNANDO GONCALVES DA ROCHA, MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS, MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME, NEUBIANE VIEIRA BARROS Decisão O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN/DF) oficiou à ouvidoria do Tribunal, noticiando que o veículo de placa JHZ3450/DF, fora recolhido ao depósito daquela autarquia.

Ademais, informou que o bem será incluído em leilão administrativo, motivo pelo qual requereu a remoção da restrição de circulação do veículo.

Sobre este ponto, a Resolução n. 623, de 6 de setembro de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, assim dispõe: "Art. 35.

Restando saldo do produto apurado na venda de cada veículo, quitados os débitos e as despesas previstas nesta Resolução, este deverá ser mantido em conta remunerada na agência bancária pública ou privada que o órgão detenha suas movimentações regulares".

Portanto, se, do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.

Assim, promova a Secretaria a baixa da restrição de circulação mediante o sistema RENAJUD e, em seguida, comunique-se ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente restar em razão da venda administrativa do veículo em questão.

Comuniquem-se à Ouvidoria e ao Detran.

Para tanto, confiro a esta decisão força de ofício/mandado.

No mais, fica intimado o exequente para manifestar-se acerca das diligências dos oficiais de justiça retro.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 17:00

Juntada de Certidão
24/07/2023 21:02

Recebidos os autos
24/07/2023 21:02

Outras decisões
12/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/07/2023 13:11

Juntada de Certidão
11/07/2023 22:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 16:15

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:14

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:11

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:10

Expedição de Mandado.
09/02/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:21

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 02:00

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
23/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:13

Recebidos os autos
18/01/2023 10:13

Deferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0005-26 (EXEQUENTE).
25/10/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/10/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
17/09/2022 10:14

Recebidos os autos
17/09/2022 10:14

Decisão interlocutória - indeferimento
31/08/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/08/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/08/2022 09:01

Juntada de Certidão
16/08/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:35

Recebidos os autos
15/08/2022 14:35

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 15:37

Juntada de Certidão
30/06/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/06/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
18/06/2022 16:03

Juntada de Certidão
17/05/2022 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de NEUBIANE VIEIRA BARROS em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DE SOUSA em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Mandado em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Mandado em 25/04/2022.
25/04/2022 07:48

Publicado Mandado em 25/04/2022.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO GONCALVES DA ROCHA em 22/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 21:44

Expedição de Mandado.
19/04/2022 21:43

Expedição de Mandado.
19/04/2022 21:43

Expedição de Mandado.
19/04/2022 21:42

Expedição de Mandado.
19/04/2022 21:42

Expedição de Mandado.
19/04/2022 21:41

Expedição de Mandado.
19/04/2022 21:41

Expedição de Mandado.
19/04/2022 21:40

Expedição de Mandado.
19/04/2022 21:39

Expedição de Mandado.
19/04/2022 21:38

Expedição de Mandado.
19/04/2022 21:37

Expedição de Mandado.
19/04/2022 18:21

Expedição de Mandado.
30/03/2022 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 13:35

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 08:24

Recebidos os autos
28/03/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 08:24

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/03/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 11/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 09:32

Recebidos os autos
04/03/2022 09:32

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
04/03/2022 00:37

Publicado Certidão em 04/03/2022.
03/03/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
02/03/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 19:03

Expedição de Certidão.
24/02/2022 18:44

Juntada de Certidão
24/02/2022 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 16:06

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:22

Recebidos os autos
17/02/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:22

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/02/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:22

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
17/01/2022 14:22

Juntada de Certidão
12/01/2022 18:31

Recebidos os autos
12/01/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de NEUBIANE VIEIRA BARROS em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DE SOUSA em 27/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO GONCALVES DA ROCHA em 25/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO GONCALVES DA ROCHA em 06/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de NEUBIANE VIEIRA BARROS em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DE SOUSA em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 16:25

Recebidos os autos
01/10/2021 16:25

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/10/2021 13:40

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 07:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 21:53

Recebidos os autos
30/09/2021 21:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/09/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
28/09/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 12:43

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 10:40

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:59

Recebidos os autos
20/09/2021 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/09/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
13/09/2021 17:47

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 16:37

Juntada de Certidão
08/09/2021 21:02

Recebidos os autos
08/09/2021 21:02

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/09/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 15:36

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 12:22

Desentranhamento
20/08/2021 11:39

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:00

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:40

Juntada de Certidão
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 06:45

Recebidos os autos
09/08/2021 06:45

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS em 06/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/08/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 06:36

Recebidos os autos
27/07/2021 06:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/07/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 14:11

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:33

Publicado Edital em 18/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
14/06/2021 15:25

Expedição de Edital.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DE SOUSA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de NEUBIANE VIEIRA BARROS em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO GONCALVES DA ROCHA em 31/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 12:09

Recebidos os autos
07/05/2021 12:09

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2021 09:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/05/2021 09:06

Juntada de Certidão
19/04/2021 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2021 16:33

Mandado devolvido dependência
25/03/2021 20:37

Mandado devolvido dependência
10/03/2021 17:33

Juntada de Certidão
07/10/2020 12:58

Juntada de Certidão
01/10/2020 00:12

Expedição de Alvará.
29/09/2020 17:03

Desentranhamento de documento (ID: 68435405 - Ofício)
29/09/2020 17:03

Movimentação excluída
28/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 10:37

Recebidos os autos
24/09/2020 10:37

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2020 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/09/2020 06:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
21/09/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 04:08

Expedição de Certidão.
24/08/2020 13:55

Juntada de Certidão
01/08/2020 10:18

Recebidos os autos
30/07/2020 23:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/07/2020 15:03

Desentranhamento de documento (ID: 54578816 - Alvará)
21/07/2020 15:03

Movimentação excluída
15/07/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 23:39

Recebidos os autos
24/06/2020 12:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/06/2020 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
02/06/2020 21:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DE SOUSA em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS em 29/05/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de NEUBIANE VIEIRA BARROS em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO GONCALVES DA ROCHA em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Certidão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 12:07

Juntada de Certidão
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 09:51

Recebidos os autos
04/05/2020 21:26

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
06/04/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/04/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 22:41

Recebidos os autos
17/03/2020 22:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/03/2020 17:29

Juntada de Certidão
24/01/2020 15:59

Juntada de Certidão
19/07/2019 15:27

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 15:27

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DE SOUSA em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 15:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 15:27

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 18/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 15:27

Decorrido prazo de NEUBIANE VIEIRA BARROS em 18/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 16:49

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO GONCALVES DA ROCHA em 16/07/2019 23:59:59.
15/05/2019 06:30

Publicado Decisão em 15/05/2019.
14/05/2019 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 14:09

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 22:36

Recebidos os autos
10/05/2019 22:36

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2019 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
23/04/2019 16:33

Decorrido prazo de NEUBIANE VIEIRA BARROS em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 16:16

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 16:15

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DE SOUSA em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 16:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS em 22/04/2019 23:59:59.
23/04/2019 16:15

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 22/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 13:44

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO GONCALVES DA ROCHA em 15/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 04:51

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 04:51

Decorrido prazo de ANDREIA BARROS DE SOUSA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 04:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VIEIRA BARROS em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 04:51

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 04:51

Decorrido prazo de NEUBIANE VIEIRA BARROS em 05/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 18:42

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO GONCALVES DA ROCHA em 01/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 09:05

Publicado Despacho em 27/03/2019.
27/03/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2019.
14/03/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 22:57

Recebidos os autos
27/02/2019 22:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/02/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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