04/09/2025 12:51

Conhecido o recurso de CICERO BELO DA SILVA - CPF: *10.***.*60-53 (EMBARGANTE) e REGINA COELI FARIA BRAZ SIQUEIRA - CPF: *52.***.*60-25 (EMBARGANTE) e não-provido
04/09/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2025 14:57

Recebidos os autos
20/08/2025 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 13:25

Recebidos os autos
08/08/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
05/08/2025 12:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2025 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/07/2025.
26/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:38

Conhecido o recurso de CICERO BELO DA SILVA - CPF: *10.***.*60-53 (APELANTE) e REGINA COELI FARIA BRAZ SIQUEIRA - CPF: *52.***.*60-25 (APELANTE) e não-provido
24/07/2025 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025.
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:17

Juntada de intimação de pauta
26/06/2025 15:39

Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2025 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2025 11:54

Recebidos os autos
05/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
05/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 08:07

Recebidos os autos
27/05/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/05/2025 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2025 15:49

Recebidos os autos
09/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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