22/03/2024 12:18

Baixa Definitiva
22/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:18

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 16:12

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
21/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

RECURSO REPETITIVO.

TEMA 1076/STJ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Conforme o art. 85, §2º, do CPC e o entendimento firmado no Tema 1.076 pelo STJ, o valor elevado da causa, por si só, não justifica o arbitramento dos honorários advocatícios por equidade.

Nesses casos, a verba honorária deve ser fixada com base no seu valor atualizado. 2.

Apelação conhecida e provida.

Sentença parcialmente reformada.
19/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:23

Conhecido o recurso de GEISA DAYANA GONCALVES BERNARDO - CPF: *36.***.*66-70 (APELANTE) e provido
08/02/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 15:18

Recebidos os autos
07/11/2023 02:17

Decorrido prazo de GEISA DAYANA GONCALVES BERNARDO em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
25/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:00

Recebidos os autos
23/10/2023 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 13:05

Recebidos os autos
20/10/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:46

Recebidos os autos
18/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/09/2023 11:23

Recebidos os autos
08/09/2023 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
06/09/2023 12:56

Recebidos os autos
06/09/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
17/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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