28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARVALHO VITOR em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:56

Recebidos os autos
15/08/2025 17:56

Recurso Especial não admitido
14/08/2025 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2025 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/07/2025 14:36

Recebidos os autos
21/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
18/07/2025 19:31

Juntada de Petição de recurso especial
27/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.
05/05/2025 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2025 17:03

Recebidos os autos
24/02/2025 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/02/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:26

Recebidos os autos
07/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/02/2025 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:59

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 18:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/01/2025 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:46

Conhecido o recurso de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - CNPJ: 01.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
11/12/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2024.
26/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 16:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:23

Juntada de intimação de pauta
22/11/2024 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:02

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:37

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Retirado
13/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2024 07:53

Recebidos os autos
19/08/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:56

Recebidos os autos
01/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/08/2024 09:29

Recebidos os autos
01/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
30/07/2024 17:51

Recebidos os autos
30/07/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/07/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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