18/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710167-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE ALVES COSTA FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu expressa anuência ao valor depositado, conforme ID 237242228 e transferências ID 237735496 e 238309305.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
09/06/2025 18:58

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 19:56

Recebidos os autos
06/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:34

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 03:30

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:51

Expedição de Autorização.
24/02/2025 22:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
08/02/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
20/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
18/01/2025 20:10

Recebidos os autos
18/01/2025 20:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/01/2025 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:52

Recebidos os autos
17/01/2025 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/12/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:25

Recebidos os autos
05/12/2024 11:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/10/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/10/2024 12:28

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIANE ALVES COSTA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIANE ALVES COSTA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, referentes a 2012, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de:
24/09/2024 18:44

Recebidos os autos
24/09/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 18:44

Declarada decadência ou prescrição
09/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/08/2024 22:08

Recebidos os autos
08/08/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:22

Recebidos os autos
02/07/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/06/2024 19:26

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
31/05/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 17:41

Recebidos os autos
10/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:41

Outras decisões
04/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/03/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:32

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710167-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE ALVES COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão sob o id. 187041669, caso permaneça o erro, deverá comparecer novamente à Receita Federal para promover a respectiva atualização e comprovar nos autos, no prazo 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/03/2024 14:48

Recebidos os autos
04/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710167-78.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE ALVES COSTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para: A parte autora deve esclarecer a divergência de nomes entre o documento de identificação (id. 185979806) e a base de dados da Receita Federal (id. 186072135).

Caso seu nome tenha sofrido alterações, deverá promover a respectiva atualização junto à Receita Federal e comprovar nos autos.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, à Secretaria para providências junto a COSIST, se o caso.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
19/02/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
16/02/2024 21:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2024 18:31

Recebidos os autos
16/02/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/02/2024 16:08

Juntada de Certidão
07/02/2024 07:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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