01/07/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em 27/06/2025
01/07/2025 10:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS DE LIMA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 09:21

Recebidos os autos
31/05/2025 09:21

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 13:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS DE LIMA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:06

Recebidos os autos
28/04/2025 10:05

Gratuidade da justiça não concedida a ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA - CPF: *49.***.*31-53 (REU).
28/04/2025 10:05

Concedida a gratuidade da justiça a ZUNARIA MOTTA NETA - CPF: *45.***.*50-53 (REU).
26/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 10:37

Recebidos os autos
27/02/2025 10:37

Outras decisões
12/02/2025 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:22

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SUELEM MOTTA TEIXEIRA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 21:21

Recebidos os autos
30/09/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de EVENTUAIS OCUPANTES em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
01/09/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 11:01

Recebidos os autos
20/08/2024 11:01

Outras decisões
20/07/2024 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 19:01

Recebidos os autos
25/06/2024 19:01

Outras decisões
24/05/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 22:59

Recebidos os autos
20/05/2024 22:59

Outras decisões
29/04/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/04/2024 17:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 08:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:52

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS DE LIMA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714203-39.2023.8.07.0004 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR ESPÓLIO DE: SEVERINO MARTINS DE LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CREUZA MARIA DE LIMA BARBOSA REU: ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça ao espólio.

Anote-se.

Cuida-se de ação de imissão na posse ajuizada por ESPÓLIO DE SEVERINO MARTINS DE LIMA em face de ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA e outra em que o autor pleiteia a concessão de tutela de urgência para determinar a imissão na posse do imóvel Quadra 01, Lote 10, Setor Norte Comercial, CEP: 72430-110, Gama-DF.

Conforme o disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Além disso, deve existir a possibilidade de reversibilidade da medida (§ 3º).

Cotejando os elementos de convicção que instruem a inicial, não é possível aquilatar, neste momento processual, a probabilidade do direito do autor, tendo em vista que não há comprovação de que os ocupantes do imóvel tenham sido notificados.

Ademais, a inicial é omissa quanto ao prazo de ocupação do imóvel pelos requeridos.

Havendo dúvida quanto à ocupação de forma injusta ou sem causa jurídica de parte do imóvel pelos requeridos a decisão sobre a imissão na posse dever ser precedida da instauração de contraditório e aprofundamento nas provas dos autos, motivo pelo qual INDEFIRO a tutela de urgência.

Deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação e mediação, por entender que o acordo nesta fase inicial é improvável, sem prejuízo de realizá-la em momento oportuno.

Faça-se constar no mandado que o Oficial de Justiça deve identificar e qualificar os ocupantes do imóvel no momento do cumprimento da diligência.

CITE-SE A PARTE REQUERIDA E TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação (art. 231 do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (art. 344 do CPC).

Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Retornado o mandado sem cumprimento, ou seja, não sendo a parte requerida encontrada no endereço declinado na inicial, remetam-se os autos a este Juízo para que seja efetivada a consulta perante os Órgãos Conveniados ao TJDFT (BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG) para que seja realizada a pesquisa de endereços.

Não logrando êxito nas referidas pesquisas, intimem-se a parte autora para indicar o atual paradeiro da parte requerida (em diligências pessoais), sob pena de extinção do feito.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
19/02/2024 20:05

Recebidos os autos
19/02/2024 20:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 20:04

Concedida a gratuidade da justiça a SEVERINO MARTINS DE LIMA - CPF: *40.***.*74-20 (AUTOR ESPÓLIO DE).
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de HERIBERTO TEIXEIRA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de CREGINALDO TEIXEIRA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de CREZO TEIXEIRA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE LIMA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DE LIMA ANSELMO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de GISELDA MARIA DE LIMA DUARTE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de MARGARETH MARIA TEIXEIRA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de SUELY TEIXEIRA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de SEVERINO MARTINS DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de TEREZINHA SILVA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 10:19

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:15

Recebidos os autos
14/12/2023 18:15

Determinada a emenda à inicial
12/12/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/12/2023 18:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:11

Recebidos os autos
17/11/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 16:10

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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