TJDFT - 0008587-68.2012.8.07.0018

07/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.

07/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição

30/06/2025 21:34

Juntada de Petição de petição

23/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.

20/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

17/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025 13:27

Recebidos os autos

17/06/2025 13:27

Outras decisões

12/06/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/06/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2025 20:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 26/05/2025.

24/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

22/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025 17:01

Recebidos os autos

22/05/2025 17:01

Outras decisões

20/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição

19/05/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

22/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025 14:25

Recebidos os autos

22/04/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial

27/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ABRAAO PEREIRA DE JESUS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DE JESUS em 17/03/2025 23:59.

17/03/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

17/03/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

26/02/2025 20:12

Publicado Certidão em 26/02/2025.

26/02/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.

21/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 20/02/2025.

19/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

17/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025 12:44

Recebidos os autos

17/02/2025 12:44

Outras decisões

05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de ABRAAO PEREIRA DE JESUS em 04/02/2025 23:59.

04/02/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

03/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025 13:53

Recebidos os autos

30/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

16/01/2025 16:57

Juntada de Petição de petição

18/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.

13/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/12/2024.

12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

10/12/2024 20:16

Expedição de Certidão.

10/12/2024 18:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição

06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de ABRAAO PEREIRA DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DE JESUS em 05/11/2024 23:59.

05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.

24/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/10/2024.

23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

21/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024 17:44

Recebidos os autos

21/10/2024 17:44

Deferido o pedido de A. P. D. J. (AUTOR), ELENIR APARECIDA DE JESUS - CPF: *78.***.*70-68 (AUTOR).

15/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

15/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2024 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.

10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

08/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.

07/10/2024 07:45

Recebidos os autos

16/11/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.

16/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.

15/11/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022 16:18

Expedição de Certidão.

30/09/2022 19:57

Juntada de Petição de apelação

30/09/2022 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.

23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

21/09/2022 18:42

Expedição de Certidão.

20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.

19/09/2022 20:11

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DE JESUS em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de ABRAAO PEREIRA DE JESUS em 22/08/2022 23:59:59.

22/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 22/07/2022.

21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

19/07/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

18/07/2022 23:34

Recebidos os autos

18/07/2022 23:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

28/06/2022 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

28/06/2022 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

27/06/2022 18:59

Recebidos os autos

27/06/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

23/06/2022 11:56

Juntada de Petição de impugnação

14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DE JESUS em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de ABRAAO PEREIRA DE JESUS em 13/06/2022 23:59:59.

01/06/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 08:53

Expedição de Certidão.

30/05/2022 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2022 07:11

Publicado Sentença em 23/05/2022.

20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

18/05/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

18/05/2022 14:25

Recebidos os autos

18/05/2022 14:25

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2022 12:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2022 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

27/04/2022 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/04/2022 19:28

Juntada de Certidão

27/04/2022 19:15

Recebidos os autos

07/03/2022 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/03/2022 18:16

Expedição de Certidão.

05/03/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

16/02/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 14:04

Juntada de Certidão

16/02/2022 05:52

Recebidos os autos

16/02/2022 05:52

Decisão interlocutória - deferimento

10/02/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

09/02/2022 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/02/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022 22:38

Juntada de Certidão

07/02/2022 21:38

Juntada de Petição de petição

25/01/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022 22:09

Recebidos os autos

24/01/2022 22:09

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/12/2021 05:33

Recebidos os autos

17/12/2021 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

17/12/2021 17:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2021 00:25

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DE JESUS em 02/12/2021 23:59:59.

25/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

23/11/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 22:15

Recebidos os autos

22/11/2021 22:15

Decisão interlocutória - recebido

19/11/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

18/11/2021 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.

03/11/2021 19:01

Juntada de Certidão

03/11/2021 16:19

Juntada de Petição de petição

21/09/2021 14:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2021 19:07

Publicado Certidão em 14/09/2021.

16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021 17:24

Juntada de Certidão

03/09/2021 10:46

Juntada de Petição de laudo

06/08/2021 17:35

Juntada de Certidão

06/08/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 15:58

Recebidos os autos

06/08/2021 15:58

Decisão interlocutória - recebido

04/08/2021 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/08/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/07/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:20

Recebidos os autos

30/07/2021 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

27/07/2021 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/07/2021 10:57

Juntada de Petição de petição

19/06/2021 20:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.

09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

07/06/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021 11:07

Juntada de Certidão

03/06/2021 12:33

Juntada de Petição de laudo

20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2021 23:59:59.

10/03/2021 20:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.

04/03/2021 12:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/03/2021.

02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

26/02/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 11:23

Juntada de Certidão

26/02/2021 11:16

Juntada de Petição de petição

22/02/2021 21:36

Juntada de Certidão

22/02/2021 11:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 21:44

Juntada de Certidão

09/02/2021 19:46

Juntada de Petição de petição

09/02/2021 19:12

Recebidos os autos

09/02/2021 19:12

Decisão interlocutória - deferimento

27/01/2021 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2021 23:59:59.

26/01/2021 17:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 20:25

Juntada de Certidão

01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DE JESUS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de ABRAAO PEREIRA DE JESUS em 04/11/2020 23:59:59.

09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.

08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020 13:57

Recebidos os autos

06/10/2020 13:57

Decisão interlocutória - deferimento

23/09/2020 02:46

Decorrido prazo de ABRAAO PEREIRA DE JESUS em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DE JESUS em 22/09/2020 23:59:59.

22/09/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

21/09/2020 09:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2020 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.

14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2020 23:59:59.

10/09/2020 20:28

Juntada de Certidão

10/09/2020 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.

19/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020 17:50

Recebidos os autos

17/08/2020 17:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/08/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

08/08/2020 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

03/08/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020 11:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2020 11:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.

17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020 14:25

Juntada de Certidão

14/07/2020 20:17

Recebidos os autos

14/07/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.

07/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

05/07/2020 07:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2020 17:14

Juntada de Petição de Outras ciências;

03/07/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020 20:21

Recebidos os autos

02/07/2020 20:20

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

30/06/2020 19:48

Juntada de Petição de Cota;

30/06/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020 13:39

Recebidos os autos

30/06/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

04/06/2020 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

04/06/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020 13:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2020 02:22

Publicado Certidão em 25/05/2020.

25/05/2020 02:22

Publicado Certidão em 25/05/2020.

22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020 19:03

Juntada de Certidão

20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.

19/05/2020 09:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020 16:46

Juntada de Certidão

15/05/2020 18:46

Juntada de Petição de manifestação;

15/05/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020 14:56

Recebidos os autos

15/05/2020 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento

13/05/2020 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

13/05/2020 16:51

Juntada de Certidão

13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DE JESUS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ABRAAO PEREIRA DE JESUS em 12/05/2020 23:59:59.

04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.

29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020 18:14

Juntada de Certidão

25/04/2020 16:59

Juntada de Petição de petição

16/03/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020 09:46

Juntada de Certidão

12/03/2020 18:25

Juntada de Petição de manifestação;

11/03/2020 17:36

Juntada de Certidão

11/03/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020 11:26

Recebidos os autos

11/03/2020 11:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/03/2020 14:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2020 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

31/01/2020 14:15

Recebidos os autos

11/12/2019 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

09/12/2019 18:47

Juntada de Petição de petição

15/11/2019 08:55

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DE JESUS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019 08:55

Decorrido prazo de ABRAAO PEREIRA DE JESUS em 14/11/2019 23:59:59.

14/11/2019 16:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2019 03:37

Publicado Decisão em 22/10/2019.

21/10/2019 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019 17:41

Recebidos os autos

16/10/2019 17:41

Decisão interlocutória - recebido

11/10/2019 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

30/08/2019 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019 16:22

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2019 16:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2018 12:57

Decorrido prazo de ABRAAO PEREIRA DE JESUS em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018 11:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2018 23:59:59.

24/11/2018 03:56

Decorrido prazo de ELENIR APARECIDA DE JESUS em 23/11/2018 23:59:59.

21/11/2018 17:43

Juntada de Certidão

30/10/2018 05:10

Publicado Despacho em 30/10/2018.

29/10/2018 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018 15:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018 09:28

Recebidos os autos

26/10/2018 09:28

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

16/10/2018 13:53

Distribuído por sorteio