TJDFT - 0712490-72.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL HENRIQUE DOS SANTOS DE ASSIS

CPF *63.***.*54-08

Advogados

ERNANY BONFIM FILHO

OAB: 23530/DF

CPF *71.***.*08-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 02:43

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0712490-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISMAEL HENRIQUE DOS SANTOS DE ASSIS DESPACHO Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado.

    No mais, façam-se as expedições e alterações/registros de praxe nos sistemas internos e externos.

    Oportunamente, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

    BRASÍLIA-DF, 16 de fevereiro de 2024.

    REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito

  • 19/02/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2024 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 18:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 16/02/2024 16:35

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/02/2024 17:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/02/2024 17:35

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 08/02/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/10/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 16:53

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 18:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/09/2023 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/09/2023 06:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 00:29

    Publicado Sentença em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/08/2023 19:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 07:35

    Publicado Ata em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 10/08/2023 11:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 09:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/08/2023 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 09:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2023 12:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 11:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 09:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 00:40

    Publicado Certidão em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 01/03/2023 23:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 23:49

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 11:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/09/2022 09:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 00:37

    Publicado Certidão em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 12:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 13:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2022 18:20

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 18:19

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/06/2022 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 15/06/2022 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.

  • 13/06/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 17:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 31/05/2022 17:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/05/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 19:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 11/04/2022 19:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 11/04/2022 19:30

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/04/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 14:14

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 10/04/2022 17:14

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2022 09:40, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/04/2022 17:13

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 10/04/2022 17:13

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 10/04/2022 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2022 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2022 07:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2022 20:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 18:33

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2022 09:40, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/04/2022 11:44

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/04/2022 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2022 00:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 00:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2022 00:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/04/2022 00:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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