22/01/2025 18:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704581-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOICE DONIZETI MARTINS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem-se os autos à suspensão (id 206965388) até o julgamento do mérito do Tema 1264 pelo STJ.

Sobrevindo o julgamento pelo STJ, venham os autos imediatamente conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/01/2025 13:41

Recebidos os autos
09/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
25/11/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/11/2024 17:22

Transitado em Julgado em 22/11/2024
25/11/2024 14:17

Recebidos os autos
13/10/2024 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/10/2024 21:26

Expedição de Certidão.
13/10/2024 21:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 21:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:43

Recebidos os autos
08/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
08/08/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/08/2024 17:32

Recebidos os autos
08/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:32

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/06/2024 18:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:14

Decorrido prazo de JOICE DONIZETI MARTINS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:42

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:18

Recebidos os autos
23/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:43

Decorrido prazo de JOICE DONIZETI MARTINS em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:12

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:15

Recebidos os autos
02/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de JOICE DONIZETI MARTINS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:35

Decorrido prazo de JOICE DONIZETI MARTINS em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 03:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704581-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOICE DONIZETI MARTINS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
04/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 12:44

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704581-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOICE DONIZETI MARTINS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porque teria a ré registrado, junto a órgão de proteção ao crédito, proposta de acordo endereçada à autora para o pagamento de dívida que supostamente se encontraria prescrita, postula esta parte a concessão de tutela de urgência compelindo a parte adversa a excluir o registro objurgado.

Os fatos sobre os quais se funda a pretensão da autora, considerando os elementos de convicção que instruem a inicial, demandam melhor investigação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Sobretudo não se divisa o perigo de dano, notadamente porque as propostas de acordo registradas na plataforma "Serasa Limpa Nome" não se confundem com as inscrições no cadastro negativo, não conferindo publicidade à qualificação da devedora.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT em caso parelho, "in verbis": "(...) 2.

Considerando que a prescrição é perda do direito de ação pelo decurso do tempo, não afetando a subsistência do direito subjetivo ao crédito, não se configura abuso do direito a cobrança extrajudicial de dívida prescrita.

Como não há perecimento do direito material, a circunstância de o débito estar prescrito não impede a inclusão do nome do devedor na plataforma Serasa Limpa Nome. 3.

Considerando que a plataforma digital não constitui um cadastro oficial de registro de pessoas inadimplentes e que as informações nela constantes ficam restritas ao âmbito reservado dos contratantes (credor e devedor), inexistido publicização da informação, não se verifica qualquer ofensa às regras de proteção ao consumidor (arts. 43 e 44 do CDC). (...)" (Acórdão 1414322, 07038822220218070001, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/4/2022, publicado no DJE: 26/4/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, à míngua dos requisitos cumulativos ditados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a antecipação de tutela postulada.

Atenta, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V, do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se e intimem-se, observando-se que a ré é parceira do TJDFT para expedição eletrônica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
12/03/2024 17:52

Recebidos os autos
12/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:52

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/03/2024 19:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704581-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOICE DONIZETI MARTINS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora a gratuidade de justiça postulada.

Lado outro, emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, discriminando as dívidas cuja prescrição se alega com os respectivos valores e datas de vencimento.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
16/02/2024 17:31

Recebidos os autos
16/02/2024 17:31

Concedida a gratuidade da justiça a JOICE DONIZETI MARTINS - CPF: *19.***.*80-13 (REQUERENTE).
16/02/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 12:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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