06/07/2025 16:22

Arquivado Provisoramente
05/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 19:39

Recebidos os autos
02/07/2025 19:39

Outras decisões
30/06/2025 18:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/06/2025 21:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 15:00

Recebidos os autos
18/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:00

Indeferido o pedido de CARL ALECRIM AUSTIN - CPF: *31.***.*02-53 (EXEQUENTE)
17/06/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/06/2025 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2025 10:52

Recebidos os autos
16/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:52

Outras decisões
12/06/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2025 04:29

Processo Desarquivado
11/06/2025 23:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2025 13:06

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 01:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 18:47

Recebidos os autos
13/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:23

Recebidos os autos
08/04/2025 18:22

Deferido em parte o pedido de CARL ALECRIM AUSTIN - CPF: *31.***.*02-53 (EXEQUENTE)
31/03/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/03/2025 19:06

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:50

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2025 17:16

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:39

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 17:27

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 19:03

Recebidos os autos
11/02/2025 19:03

Outras decisões
11/02/2025 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/02/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 16:11

Recebidos os autos
10/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:11

Outras decisões
06/02/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:05

Recebidos os autos
25/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:05

Deferido o pedido de CARL ALECRIM AUSTIN - CPF: *31.***.*02-53 (EXEQUENTE).
22/11/2024 22:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/11/2024 23:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2024 18:59

Recebidos os autos
21/11/2024 18:59

Outras decisões
13/11/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/11/2024 17:30

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CARL ALECRIM AUSTIN em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:40

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 15:33

Recebidos os autos
06/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 16:52

Recebidos os autos
12/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/07/2024 17:14

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 04:06

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:25

Recebidos os autos
29/05/2024 18:25

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARIDA MARIA REGIS DE ALMEIDA CHAULET - CPF: *05.***.*58-68 (REQUERIDO).
27/05/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA REGIS DE ALMEIDA CHAULET em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
05/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 18:26

Recebidos os autos
03/05/2024 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a CARL ALECRIM AUSTIN - CPF: *31.***.*02-53 (EXEQUENTE).
03/05/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda de Id 190179203.

Retifique-se a classe judicial para procedimento comum.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anotação já constante no sistema.

Determinar a realização de audiência de conciliação ou mediação, quando já evidenciado o desinteresse de uma das partes, viola a liberdade de o indivíduo dispor de seus bens, além de ser prejudicial à célere tramitação do processo.

Assim, tendo em conta o desinteresse já manifestado, deixo de designar neste momento a audiência referida.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.
26/03/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 14:03

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:50

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/03/2024 19:22

Recebidos os autos
25/03/2024 19:22

Outras decisões
18/03/2024 00:00

Intimação

Nos presentes autos, a demanda discutida entre as partes não pode ser deduzida no procedimento da ação monitória, pois os documentos apresentados nos autos, Id 183544027 - Pág. 1, não são provas documentais suficientes, por si só, para representar e comprovar o valor do débito existente, vez que necessário apurar os serviços advocatícios prestados pelo autor, mormente ante o teor das mensagens trocadas entre as partes (Id 183544032 - Pág. 5).

Conforme previsão no art. 700, §5º, do CPC, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: (...)§5º Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, o juiz intimá-lo-á para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum.

Dessa forma, considerando o informado acima, emende-se a inicial, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento, para converter a demanda para ação sob o procedimento comum (ação de cobrança), apresentando nova inicial na íntegra, a fim de facilitar o contraditório.
15/03/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/03/2024 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 20:10

Recebidos os autos
14/03/2024 20:10

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/03/2024 13:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
07/03/2024 12:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/03/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700184-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARL ALECRIM AUSTIN EXECUTADO: MARGARIDA MARIA REGIS DE ALMEIDA CHAULET Decisão Em face da emenda à inicial, redistribua-se o feito, de pronto, para uma das varas cíveis de Brasília.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:25

Recebidos os autos
04/03/2024 16:25

Declarada incompetência
01/03/2024 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700184-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARL ALECRIM AUSTIN EXECUTADO: MARGARIDA MARIA REGIS DE ALMEIDA CHAULET Decisão I – Da prevenção Em uma análise preliminar, não se constata prevenção com o processo listado automaticamente pelo PJe (0763579-55.2023.8.07.0016), que estava vinculado anteriormente ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília, pois houve homologação do pedido de desistência, com sentença transitada em julgado, razão pela qual o credor distribuiu novamente a ação.

II – Da emenda à inicial 2.1.

Da gratuidade de justiça A parte exequente requer gratuidade de justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Já o § 2º do art. 99 do CPC reza que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Diante das peculiaridades do caso vertente, é necessária a comprovação da impossibilidade da parte de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família.

Com efeito, a declaração de hipossuficiência, de forma estanque, estabelece presunção relativa da necessidade, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para melhor deliberar acerca do pedido, faculto à parte demonstrar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o pagamento das custas e despesas do processo, com a juntada dos seguintes documentos: a) comprovantes de ganhos e despesas dos últimos dos últimos dois meses; b) cópia dos extratos de todas as suas contas bancárias e aplicações financeiras, dos últimos dois meses; c) cópia das faturas de cartão de crédito, dos últimos dois meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda, apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) outros elementos que reputar pertinentes. 2.2.

A execução está pautada em contrato bilateral, a reclamar do credor, de forma inequívoca, a demonstração do cumprimento da sua parte na obrigação, nos termos do art. art. 798, I, 'd', do CPC.

Ressalto que a eventual revogação antes do término da prestação dos serviços contratados e a necessidade de dilação probatória para demonstrar a liquidez do débito não têm passagem na via eleita.

Neste caso, deverá o credor emenda a inicial para convolar para rito pertinente, para que lhe sejam arbitrados os honorários, na medida dos serviços prestados.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (indeferimento da petição inicial), nos termos do § 2º do art. 99 c/c o art. 290, ambos do CPC.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 16:51

Recebidos os autos
19/02/2024 16:51

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/01/2024 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2024 18:22

Recebidos os autos
12/01/2024 18:22

Declarada incompetência
12/01/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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