29/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
27/06/2024 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0043967-84.2014.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentadas apelações sob IDs 194837586 - JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A e 194532310 -CODHAB.

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:53

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:48

Juntada de Petição de apelação
24/04/2024 17:14

Juntada de Petição de apelação
17/04/2024 03:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:44

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 05/03/2024.
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0043967-84.2014.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Requerente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Id 187901618.

A dúvida objeto dessa petição suscitada pela CODHAB não procede, até porque, como ela mesma afirma, dos três processos associados de nº 0043967-84.2014.8.07.0018 e 0036966-48.2014.8.07.0018 resta ser revolvido apenas o recurso de embargos nos autos de nº 0002989-31.2015.8.07.0018.

Logo, se no despacho de id 187201208 consignou-se que o prazo para a apresentação de recurso de apelação será computado da publicação ocorrida por último em quaisquer dos três processos, evidentemente que, na hipótese, será contada a partir da publicação feita nos autos que resta pendente a solução dos embargos, qual seja: autos de nº 0002989-31.2015.8.07.0018, único não resolvido, já que nos outros dois processos (0043967-84.2014.8.07.0018 e 0036966-48.2014.8.07.0018), essa situação resta superada.

Portanto, repita-se, o prazo para eventual recurso de apelação será contado da publicação da decisão que resolver os embargos de declaração nos autos de nº 0002989-31.2015.8.07.0018, porquanto o único que ainda não foi solucionado.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 18:19:08.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto
29/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:19

Recebidos os autos
29/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0043967-84.2014.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Requerente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Id 187040014.

De fato, os processos tiveram julgamento simultâneo conforme se verifica na sentença de id 173948293.

Ocorre que em razão da Secretaria do Juízo fazer a distribuição das atividades exercidas pelos Servidores, observando-se o dígito de cada processo, houve a publicação dos atos processuais em datas diferentes, situação que pode gerar prazos distintos.

A hipótese, contudo, não é de tornar se efeito a publicação da decisão de id 186831507, mas tão somente de se consignar que os prazos serão contados igualmente para todos os processos.

Desta forma, mantenho a publicação da decisão que rejeitou os embargos consignando, entretanto, que todo e qualquer prazo processual será contado conjuntamente para os três processos associados e deverá obedecer os critérios da última publicação ocorrida em quaisquer deles.

Para tanto, deve a Secretaria do Juízo designar um único Servidor para tratar dos três processos independentemente de observação de dígito, a fim de que os atos processuais sejam unificados para as três demandas.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 17:44:40.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:13

Recebidos os autos
21/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0043967-84.2014.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Requerente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visam as partes embargantes JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL – CODHAB, por meio de embargos declaratórios de ids 177429317 e 177909768, a modificação da sentença de ID 173948293.

Contrarrazões de id 178822830 (Jardins Mangueiral), pugnando pelo acolhimento do recurso da CODHAB.

A CODHAB informou desinteresse em contrarrazoar o recurso do Jardins Mangueiral, de acordo com a petição de id 178143277.

No id 179350541, o Distrito Federal aderiu aos argumentos da CODHAB.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida sentença discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento improcedente da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da sentença.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os dois embargos e, no mérito, nego provimento a ambos.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024 18:19:12.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/02/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 15:00

Desentranhado o documento
19/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:23

Recebidos os autos
16/02/2024 19:23

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:08

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:07

Juntada de Petição de reclamação
10/11/2023 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 02:26

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:20

Recebidos os autos
24/10/2023 18:20

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2023 16:17

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 16:17

Desentranhado o documento
02/10/2023 15:20

Recebidos os autos
17/07/2023 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2023 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 18:06

Recebidos os autos
06/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:24

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 30/03/2023 23:59.
24/03/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 01:05

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
11/01/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 18:53

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:43

Juntada de Certidão
24/05/2022 19:48

Desapensado do processo #Oculto#
18/11/2021 12:04

Recebidos os autos
18/11/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2020 18:48

Expedição de Certidão.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 16:34

Expedição de Certidão.
22/10/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 15:50

Recebidos os autos
02/10/2020 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
02/10/2020 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2020 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 20:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 11:25

Juntada de Certidão
10/09/2020 02:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:39

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 21:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 24/08/2020.
23/08/2020 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 21/08/2020 23:59:59.
23/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 19:09

Recebidos os autos
18/08/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2020 15:29

Publicado Certidão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 18:37

Juntada de Certidão
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 31/07/2020.
30/07/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 19:42

Recebidos os autos
27/07/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 12:06

Juntada de Certidão
28/01/2020 20:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 10:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 23/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 10:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 10:29

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 23/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 03:42

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 13:14

Juntada de Petição de Outras ciências;
16/12/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 16:45

Recebidos os autos
06/12/2019 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/12/2019 17:55

Juntada de Petição de Cota;
30/11/2019 15:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 28/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 13:55

Juntada de Certidão
21/11/2019 04:12

Publicado Despacho em 21/11/2019.
21/11/2019 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 10:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/11/2019 16:26

Recebidos os autos
18/11/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/11/2019 16:02

Juntada de Certidão
08/10/2019 18:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 00:19

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 01/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 12:48

Publicado Despacho em 10/09/2019.
09/09/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 16:40

Recebidos os autos
04/09/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2019 04:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 10:31

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 23/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 12:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2019 02:33

Publicado Despacho em 16/08/2019.
15/08/2019 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 15:30

Recebidos os autos
12/08/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2019 14:32

Juntada de Certidão
29/03/2019 18:24

Juntada de Certidão
22/03/2019 16:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 21/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 02:25

Publicado Despacho em 07/03/2019.
01/03/2019 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 14:41

Recebidos os autos
26/02/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2019 16:22

Juntada de Certidão
22/02/2019 13:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 16:09

Juntada de Certidão
15/02/2019 13:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS DOS JARDINS MANGUEIRAL em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 13:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 13:37

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 14/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 12:39

Apensado ao processo 0036966-48.2014.8.07.0018
08/02/2019 12:36

Apensado ao processo 0023831-32.2015.8.07.0018
08/02/2019 12:34

Apensado ao processo 0002989-31.2015.8.07.0018
01/02/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 10:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 03:19

Publicado Despacho em 24/01/2019.
23/01/2019 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 18:14

Recebidos os autos
16/01/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/01/2019 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2019

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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