14/03/2024 14:28

Baixa Definitiva
14/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:27

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

CONTRATO NÃO ESCRITO.

EXISTÊNCIA.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

CUMPRIMENTO EM PARTE.

EXCLUSÃO DOS SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADOS. 1.

No caso, não há contrato formal firmado pelas partes.

No entanto, os elementos probatórios são suficientes para comprovar a existência da relação jurídica entre elas. 2.

A despeito dessa relação jurídica, por se tratar de um acordo verbal entre as partes, para que a cobrança seja legítima, faz-se necessário a demonstração de que aquela prestação de serviço ocorreu. 3.

Devem ser excluídas da condenação as relativas às notas fiscais que não possuem embasamento em evidências de que o serviço foi efetivamente realizado. 4.

Apelação conhecida e parcialmente provida.
08/02/2024 21:37

Conhecido o recurso de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - CNPJ: 00.***.***/0007-20 (APELANTE) e provido em parte
08/02/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2023 10:48

Recebidos os autos
19/09/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
18/09/2023 17:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 11:48

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:28

Recebidos os autos
16/08/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
16/08/2023 15:08

Recebidos os autos
16/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
11/08/2023 06:34

Recebidos os autos
11/08/2023 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/08/2023 06:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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