25/09/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:21

Expedição de Ofício.
25/09/2024 12:20

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 12:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SANDRA PORTELA COELHO SALOMAO em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:11

Recebidos os autos
30/08/2024 16:11

Homologada a Desistência do Recurso
14/08/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de HELBER RICARDO DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO PORTELA COELHO em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:47

Recebidos os autos
31/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/07/2024 17:31

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2024 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

HERDEIRO DEVEDOR.

RESERVA DO SEU QUINHÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA.

LIBERAÇÃO DE CRÉDITO.

PREFERÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Quando o devedor for um dos herdeiros, é possível a penhora no rosto dos autos de eventual direito seu no inventário, com o objetivo de garantir o direito do credor na futura partilha. 2.

A reserva do montante do crédito dos herdeiros deve recair, tão somente, sobre o quinhão do herdeiro que deu causa ao crédito, ou seja, o herdeiro devedor, para que os demais não sejam onerados. 3.A ordem de levantamento de crédito deve respeitar primeiro os créditos penhorados no rosto dos autos, até o limite do quinhão do herdeiro devedor. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
05/07/2024 18:57

Conhecido o recurso de SANDRA PORTELA COELHO SALOMAO - CPF: *05.***.*55-06 (AGRAVANTE) e não-provido
05/07/2024 17:02

Juntada de Petição de certidão
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de HELBER RICARDO DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO PORTELA COELHO em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de SANDRA PORTELA COELHO SALOMAO em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 16:48

Recebidos os autos
25/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/03/2024 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de HELBER RICARDO DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0705366-70.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: SANDRA PORTELA COELHO SALOMAO AGRAVADO: HELBER RICARDO DE OLIVEIRA Relatora: Desa.

Fátima Rafael DECISÃO Recebo o Agravo de Instrumento no efeito meramente devolutivo, pois não consta pedido de concessão de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal.

Intime-se o Agravado para que apresente as contrarrazões, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Dispenso informações.

Brasília, 15 de fevereiro de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
20/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 11:15

Recebidos os autos
16/02/2024 11:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2024 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/02/2024 16:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/02/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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