18/09/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 11:09

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VENERANDA MARTINS DE SANTANA em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/08/2024 07:56

Recebidos os autos
16/08/2024 07:56

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
28/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/07/2024 10:20

Recebidos os autos
20/05/2024 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/05/2024 10:23

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de VENERANDA MARTINS DE SANTANA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 06:27

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
13/04/2024 03:33

Decorrido prazo de MAICON RIBEIRO LIMA em 12/04/2024 23:59.
04/03/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de VENERANDA MARTINS DE SANTANA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704512-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VENERANDA MARTINS DE SANTANA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial. À Secretaria, para que inclua Maicon Ribeiro Lima no polo passivo.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
20/02/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 10:18

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:35

Recebidos os autos
16/02/2024 18:35

Outras decisões
05/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:22

Recebidos os autos
29/01/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
22/01/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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