29/07/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:37

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de THEO FRANCA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:53

Conhecido o recurso de T. F. - CPF: *90.***.*42-70 (AGRAVANTE) e não-provido
17/06/2024 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 10:35

Recebidos os autos
09/05/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/05/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 17:36

Recebidos os autos
20/03/2024 17:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 08:41

Expedição de Mandado.
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0705900-14.2024.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: T.

F Agravado: Distrito Federal D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por T.

F., representado por sua genitora, contra a decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, nos autos do processo nº 0708277-50.2023.8.07.0013, assim redigida: “Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por THÉO FRANÇA, representado por sua genitora ALEXSANDRA BEZERRA DE BRITO, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, produto a base de canabidiol, registrado na ANVISA como produto para tratamento de epilepsia de difícil controle.

Narra, em síntese, a parte autora que (I) foi diagnosticada com Transtorno de Ansiedade e Déficit de atenção; (II) fez uso de diversos medicamentos, sem eficácia terapêutica suficiente; (III) há indicação de tratamento com produtos a base de canabidiol de marca específica: BISALIV POWER BROAD - CBD 20mg/mL e BISALIV POWER FULL 1:100 - CBD 20mg/mL, THC
19/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:29

Deferido o pedido de
18/02/2024 20:28

Recebidos os autos
18/02/2024 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
16/02/2024 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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