27/09/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:39

Transitado em Julgado em 14/09/2024
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARILUCE LOPES BORGES em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 11/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo adimplemento, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
27/08/2024 19:20

Recebidos os autos
27/08/2024 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARILUCE LOPES BORGES em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:50

Recebidos os autos
06/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 04:22

Processo Desarquivado
30/07/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 21:46

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 21:46

Juntada de Certidão
22/07/2024 21:45

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 04:17

Decorrido prazo de MARILUCE LOPES BORGES em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:24

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:56

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para DETERMINAR que a parte ré realize o desbloqueio da conta da parte autora, no prazo de 05 dias contado de sua intimação quanto ao teor da presente sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$100,00 limitada, por enquanto, ao montante de R$1.000,00, sem prejuízo de majoração caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
21/06/2024 14:35

Recebidos os autos
21/06/2024 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 06:37

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:32

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:38

Recebidos os autos
04/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/06/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 03:50

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 19:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0712581-49.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARILUCE LOPES BORGES REQUERIDO: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que junte comprovante de domicílio, imprescindível à análise da competência territorial deste Juízo, ou comprove, documentalmente, grau de relacionamento com o titular do documento juntado sob Id 186904234.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a emenda, estando os documentos juntados em consonância com a qualificação contida na inicial, cite-se e intime-se, com as advertências legais.

BRASÍLIA - DF, 19 de fevereiro de 2024, às 14:43:14.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/02/2024 15:47

Recebidos os autos
19/02/2024 15:47

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/02/2024 09:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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