10/07/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 21:01

Recebidos os autos
20/05/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/05/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 14:50

Recebidos os autos
08/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:40

Recebidos os autos
19/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
19/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 19:41

Recebidos os autos
21/01/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:43

Recebidos os autos
07/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:42

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
07/08/2024 12:42

Deferido em parte o pedido de FRANCISCO SARAIVA - CPF: *09.***.*19-72 (EXECUTADO)
26/07/2024 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:14

Recebidos os autos
21/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:14

Deferido o pedido de FRANCISCO SARAIVA - CPF: *09.***.*19-72 (EXECUTADO).
05/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:10

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SARAIVA em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703268-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: FRANCISCO SARAIVA DECISÃO Indefiro, de plano, a impugnação ao cumprimento de sentença (ID: 173076698), à míngua de dedução de qualquer tese defensiva com amparo legal (art. 525, § 1.º, incisos I a VII, do CPC/2015).

Com efeito, conquanto o acerto extrajudicial possua o condão de extinguir o feito executivo, a mera perspectiva de transação não conduz à obrigação do exequente ao aceite da proposta referenciada.

A propósito disso, destaco que "o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa" (art. 313, do CC/2002).

Desse modo, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC/2015, determino a penhora reiterada de valores pelo sistema SISBAJUD no período de trinta dias, a ser realizada em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando o último montante apresentado (R$ 1.551.383,47 – ID: 173672483).

Determino, ainda, a consulta de bens nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SNIPER.

Intime-se.

GUARÁ, DF, 20 de fevereiro de 2024 11:56:54.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/02/2024 23:24

Recebidos os autos
20/02/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 23:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 23:24

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
20/02/2024 23:24

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/09/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2023 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 18:50

Expedição de Mandado.
04/08/2023 20:11

Recebidos os autos
04/08/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 20:11

Outras decisões
04/08/2023 20:11

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
25/07/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/07/2023 13:13

Processo Desarquivado
25/07/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 07:00

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 06:58

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:51

Recebidos os autos
11/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:51

Determinado o arquivamento
11/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 10/07/2023 23:59.
27/06/2023 22:46

Recebidos os autos
27/06/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 22:46

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/05/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 23:12

Recebidos os autos
24/04/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 23:12

Determinada a emenda à inicial
19/04/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/04/2023 11:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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