28/05/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 17:18

Recebidos os autos
19/05/2025 17:18

Outras decisões
02/04/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
20/01/2025 16:16

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:20

Expedição de Ofício.
14/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:45

Expedição de Mandado.
08/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 16:50

Recebidos os autos
03/10/2024 16:50

Outras decisões
12/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
04/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:02

Publicado Termo em 19/07/2024.
18/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

TERMO DE PENHORA Aos 16 de julho de 2024, às 16:56:13, nesta cidade de BRASÍLIA, DF, na Secretaria desta 14ª Vara Cível de Brasília, nos autos eletrônicos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), processo eletrônico nº. 0717421-84.2023.8.07.0001, proposta por DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - CPF: *91.***.*97-04, JANAINA ELISA BENELI - CPF: *51.***.*34-25 e LEONARDO DE MIRANDA ALVES - CPF: *29.***.*80-33, contra APIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 12.***.***/0001-96 e IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 09.***.***/0001-15, de ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO, e nos termos do art. 838, do CPC/2015, foi expedido o presente TERMO DE PENHORA do bem (ID 187422202) Sala nº 1504, situada no 15º pavimento, do Bloco "G", da Quadra 01, do Setor Comercial Norte - SC/NORTE, desta cidade, com a área privativa de 31,94m², área de uso comum de 22,61m², área total de 54,55m² e respectiva fração ideal 0,001573 do lote de terreno "G", da Quadra CN-1, que mede 75,00m pelos lados Norte e Sul e 40,00m pelos lados Leste e Oeste, perfazendo a área de 3.000,00m², limitando-se ao Norte com via pública, ao Sul com o Lote "F", e a Leste e a Oeste com vias públicas, matrícula 129.368, registrado no Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-15, para garantia da importância de R$ 93.375,74 (noventa e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos) (ID 187420544).

O bem havido como penhorado, fica em poder do executado, nos termos do art. 840, §2º, do CPC/2015.

O executado, como fiel depositário, fica advertido de que dele não poderá se desfazer, devendo zelar por sua conservação, sob as penas da lei, tudo em conformidade com a r. decisão de ID 201869856.

A penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC/2015).

Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, do CPC/2015).

De ordem e, nos termos da Portaria nº 02/2016, deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, promovo a NOTIFICAÇÃO do devedor, para ciência do ato supramencionado.

A Diretora de Secretaria lavrou o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente por determinação do MM.

Juiz de Direito Substituto. assinado eletronicamente Fernanda Danielle Souza Rodrigues Viana Diretora de Secretaria
16/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:51

Expedição de Termo.
09/07/2024 16:33

Recebidos os autos
09/07/2024 16:33

Outras decisões
12/03/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717421-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS, JANAINA ELISA BENELI, LEONARDO DE MIRANDA ALVES EXECUTADO: APIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ressalto à parte credora a existência de gravame incidente sobre o precitado bem, de garantia real e direito de preferência, bem com o custo da averbação do ato de penhora de sua responsabilidade.

De tal modo, em análise sumária, inviável o ato de constrição.

Nesse sentido, manifeste-se, em cinco dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/02/2024 14:54

Recebidos os autos
29/02/2024 14:54

Outras decisões
22/02/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717421-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS, JANAINA ELISA BENELI, LEONARDO DE MIRANDA ALVES EXECUTADO: APIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Solicito a apresentação da certidão de matrícula do imóvel, a fim de verificar eventuais constrições sobre o bem, especialmente quando se referem a bem de empresa em regime de recuperação judicial.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/02/2024 16:28

Recebidos os autos
19/02/2024 16:28

Outras decisões
20/11/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:43

Recebidos os autos
07/11/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de APIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 11:08

Recebidos os autos
06/08/2023 11:08

Outras decisões
25/07/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/07/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de APIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
05/07/2023 20:40

Recebidos os autos
05/07/2023 20:40

Deferido o pedido de DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - CPF: *91.***.*97-04 (EXEQUENTE).
03/07/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/07/2023 10:47

Recebidos os autos
03/07/2023 10:47

Outras decisões
26/06/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:25

Decorrido prazo de IBERO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de APIDANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:23

Recebidos os autos
30/05/2023 10:23

Outras decisões
29/05/2023 18:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/05/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
29/04/2023 21:48

Recebidos os autos
29/04/2023 21:48

Outras decisões
25/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/04/2023 10:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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