10/09/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:56

Expedição de Ofício.
10/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:50

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0705471-34.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO JURGEN SCHNEIDER RANQUETAT SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a PAULO JURGEN SCHNEIDER RANQUETAT a prática das infrações penais previstas nos nos arts. 129, § 9º, e 147 ambos do Código Penal, em contexto de violência doméstica, nos termos da Lei 11340/2006.

As medidas protetivas requeridas pela vítima (MPU 0702061-65.2021.8.07.0006 - ID 91333957, pág. 08) foram deferidas, conforme cópia da decisão de ID nº 94179991.

A denúncia foi recebida em 21/06/2021.

Processado o feito, em 10/02/2022, foi homologado o acordo de suspensão condicional do processo, ocasião em que foram impostas as seguintes condições: 1) trimestralmente, para informar e justificar suas atividades.

No caso de permanência de suspensão das atividades presenciais, justificar via telefone institucional ou mediante balcão virtual no endereço eletrônico; 2) Não ser processado criminalmente durante o período de suspensão; 3) manter o endereço atualizado em juízo. 4) Participação nas Reuniões Dialogadas Virtuais do NJM – Núcleo Judiciário da Mulher.

Em 27/02/2024, foi juntado o comprovante de adesão ao acompanhamento psicossocial (ID 188766541).

O réu compareceu em serventia para justificar suas atividades, conforme certidões 126610552, 136859101, 1181195587, 187929160, 43190947, 198154848, 206749031.

Folha de antecedentes penais juntada (ID 208816117).

Parecer ministerial de ID 209060632, manifestando-se pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos, verifico que o beneficiado deu cumprimento a todas as condições a ele impostas quando da concessão do benefício da suspensão processual, conforme relatório acima.

Ademais, noto que o prazo de vigência do benefício transcorreu sem que se implementasse qualquer hipótese de revogação.

Assim, considerando que o beneficiado cumpriu regularmente com os compromissos assumidos quando da aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, a extinção da punibilidade é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO JURGEN SCHNEIDER RANQUETAT, quanto às imputações feitas nestes autos, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95.

Diante do transcurso do prazo, sem que tenham sido comunicados novos fatos, ficam revogadas as medidas protetivas concedidas à vítima, correlatas a esta ação penal (MPU 0702061-65.2021.8.07.0006 - ID 91333957, pág. 08), devendo ela ser intimada quanto a esta revogação e esclarecida que, havendo necessidade ou surgindo novos fatos que ensejam a concessão de novas medidas, deverá buscar amparo perante: 1) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho: Telefone: 3103-3122; 3103-3102 e 3103-3107; 2) Polícia Civil do Distrito Federal: TELEFONE 197: Ligação telefônica para o número 197, selecionando a opção 3 (a ligação é gratuita, isto é, pode ser feita ainda que a vítima não tenha linha telefônica pós-paga ou créditos em linha pré-paga); DELEGACIA ELETRÔNICA: Acesso ao link https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher, em que a vítima pode registrar uma ocorrência eletrônica comunicando situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como requerer medidas protetivas de urgência; E-MAIL: [email protected]; e WHASTAPP: (61) 98626-1197. 3) Secretaria da Mulher do Distrito Federal (PROGRAMA MULHER, VOCÊ NÃO ESTÁ SÓ): WHATSAPP: (61) 99415-0635 Ligue 180 (ligação gratuita); E-MAIL: [email protected]; 4) Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (Sobradinho): Atendimento presencial no MPDFT de Sobradinho: Quadra Central, Bloco 7, Edifício Sylvia, Térreo, 2° e 3° pavimentos, Sobradinho-DF.

Considerando a necessidade de manutenção do isolamento e de prevenção da contaminação pelo COVID-19, a procura ao atendimento presencial no MPDFT deve se dar apenas em casos de urgência; TELEFONES: 9487-8900 e 99312-5385, os quais podem ser utilizados, inclusive, para comunicação de descumprimento de medidas protetivas de urgência; E-MAIL: [email protected]; e OUVIDORIA DO MPDFT: https://www.mpdft.mp.br/ouvidoriainternet/. 5) Defensoria Pública do Distrito Federal (Sobradinho): TELEFONES: 2196-4581; 99286-5775 (Atendimento cível) e 99359-0037 (Atendimento criminal e violência doméstica) WHASTAPP: 99348-6933 (atendimento para entrar com novas ações); 9286-5775 (Atendimento cível) e 99359-0037 (Atendimento criminal e violência doméstica ATENDIMENTO VIRTUAL: http://www.defensoria.df.gov.br/atendimento-virtual/. 6) NAFAVD SOBRADINHO (atendimento remoto): TELEFONE: (61) 99504-6007 e 3591-3640; e E-MAIL: [email protected] 7) CEAM (atendimento emergencial presencial das 10h às 16h30) ENDEREÇO: Estação Metrô 102 Sul TELEFONE: 3223-7264 Proceda-se às comunicações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/08/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:38

Recebidos os autos
28/08/2024 19:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
28/08/2024 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
28/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/08/2024 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:04

Recebidos os autos
06/03/2024 18:04

Suspensão Condicional do Processo
06/03/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
06/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0705471-34.2021.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO JURGEN SCHNEIDER RANQUETAT DECISÃO O Ministério Público pugnou pela revogação do benefício da suspensão condicional do processo (ID 183237955).

A Defesa manifestou-se pela prorrogação do benefício, para que o sursitário possa participar das Reuniões Dialogadas Virtuais, uma vez que foi informado em novembro/2023 da ausência de vaga no referido programa (ID 185026045).

Instado a manifestar-se, o Parquet consentiu com o pleito (ID 187066469).

Ante o exposto, PRORROGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO por mais seis meses, até 20/08/2024.

Intimem-se as partes.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 20 de fevereiro de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
21/02/2024 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 11:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2024 11:02

Transitado em Julgado em 10/02/2022
20/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:05

Recebidos os autos
20/02/2024 18:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/02/2024 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
19/02/2024 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:15

Recebidos os autos
30/01/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
29/01/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:35

Recebidos os autos
09/01/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
09/01/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:19

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:04

Juntada de Certidão
20/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
09/08/2023 16:01

Recebidos os autos
09/08/2023 16:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/08/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
08/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:14

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 09:53

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:21

Expedição de Carta.
21/06/2023 14:06

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 15:11

Juntada de Certidão
25/05/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:47

Recebidos os autos
24/05/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
24/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:39

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:38

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
21/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:25

Recebidos os autos
21/03/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
17/03/2023 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
06/03/2023 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
21/11/2022 18:12

Juntada de Certidão
04/10/2022 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
04/10/2022 18:48

Recebidos os autos
04/10/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
03/10/2022 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:40

Recebidos os autos
29/09/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
29/09/2022 15:09

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 12:38

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:32

Juntada de Certidão
01/06/2022 16:27

Juntada de Certidão
23/05/2022 17:27

Juntada de Certidão
19/05/2022 06:49

Juntada de Certidão
18/05/2022 19:05

Recebidos os autos
18/05/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
11/02/2022 13:05

Juntada de Certidão
11/02/2022 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher
11/02/2022 07:42

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:47

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 10/02/2022 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
10/02/2022 15:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/02/2022 15:34

Expedição de Ata.
03/02/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 15:06

Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 23:02

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:21

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:10

Expedição de Mandado.
24/01/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:43

Juntada de Certidão
12/01/2022 21:32

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 10/02/2022 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
29/12/2021 12:07

Juntada de Certidão
21/09/2021 16:30

Recebidos os autos
21/09/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
17/09/2021 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2021 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 07:45

Juntada de Certidão
16/09/2021 18:04

Recebidos os autos
16/09/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
14/09/2021 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:19

Juntada de Certidão
26/08/2021 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2021 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 07:52

Juntada de Certidão
20/07/2021 13:56

Expedição de Carta.
19/07/2021 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 12:00

Juntada de Certidão
22/06/2021 11:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/06/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 17:04

Recebidos os autos
21/06/2021 17:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/06/2021 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
20/06/2021 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 07:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 07:22

Juntada de Certidão
12/06/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 18:25

Juntada de Certidão
04/06/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 08:20

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 14:08

Apensado ao processo #Oculto#
11/05/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 16:21

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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