11/07/2024 13:03

Baixa Definitiva
11/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:02

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CELSO SILVA SARMENTO JUNIOR em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CELSO JUNIOR FOTOGRAFIA E GALERIA DE ARTE LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO LUCENA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2024 12:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
12/06/2024 13:53

Recebidos os autos
12/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de CELSO SILVA SARMENTO JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de CELSO JUNIOR FOTOGRAFIA E GALERIA DE ARTE LTDA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CELSO SILVA SARMENTO JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CELSO JUNIOR FOTOGRAFIA E GALERIA DE ARTE LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO LUCENA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 10:55

Expedição de Ato Ordinatório.
15/05/2024 10:52

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CELSO JUNIOR FOTOGRAFIA E GALERIA DE ARTE LTDA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO LUCENA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CELSO SILVA SARMENTO JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:13

Juntada de Petição de agravo
02/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2024 07:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
23/04/2024 18:54

Recebidos os autos
23/04/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
23/04/2024 18:50

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 10:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
15/04/2024 12:46

Recebidos os autos
15/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CELSO JUNIOR FOTOGRAFIA E GALERIA DE ARTE LTDA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CELSO SILVA SARMENTO JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
19/03/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
18/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CELSO SILVA SARMENTO JUNIOR em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CELSO JUNIOR FOTOGRAFIA E GALERIA DE ARTE LTDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO LUCENA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:19

Juntada de ato ordinatório
14/03/2024 18:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
14/03/2024 16:59

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/02/2024.
22/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 09:47

Recebidos os autos
09/02/2024 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 23:41

Recebidos os autos
21/11/2023 19:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
21/11/2023 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
21/11/2023 18:29

Recebidos os autos
21/11/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/11/2023 18:10

Recebidos os autos
10/10/2023 17:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/07/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/07/2023 00:55

Decorrido prazo de CELSO SILVA SARMENTO JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:54

Decorrido prazo de CELSO JUNIOR FOTOGRAFIA E GALERIA DE ARTE LTDA em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CELSO SILVA SARMENTO JUNIOR em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIANA CORDEIRO LUCENA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CELSO JUNIOR FOTOGRAFIA E GALERIA DE ARTE LTDA em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 15:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/06/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
15/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 14:23

Expedição de Ato Ordinatório.
13/06/2023 14:21

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2023 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:05

Publicado Ementa em 05/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 12:14

Recebidos os autos
26/05/2023 17:12

Conhecido o recurso de LUIZ SERGIO MAGALHAES BRAGA - CPF: *86.***.*69-87 (RECORRENTE) e provido em parte
26/05/2023 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 20:25

Recebidos os autos
28/04/2023 18:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
20/04/2023 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
20/04/2023 16:44

Juntada de Certidão
19/04/2023 16:54

Recebidos os autos
19/04/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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