10/09/2025 19:15

Recebidos os autos
10/09/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/09/2025 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 18:37

Recebidos os autos
09/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/09/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:15

Recebidos os autos
18/08/2025 17:15

Concedida em parte a Medida Liminar
18/08/2025 17:15

Deferido o pedido de Y. D. S. R. A. - CPF: *74.***.*46-04 (INVENTARIANTE).
01/08/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/07/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 15:23

Recebidos os autos
23/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0707821-25.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram expedidos documentos relacionados ao presente processo e que a(s) parte(s) interessada(s) deverá(ão) providenciar sua impressão para os fins de direito.

A prestação de contas deve ser carreada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá carrear aos autos o CRLV atualizado (2024/2025) do veículo.

Feito, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 13:59:47.

DAIANE DE BARROS LOPES Diretor de Secretaria S.
23/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
12/06/2025 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 13:55

Desentranhado o documento
29/05/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 13:55

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:29

Recebidos os autos
22/05/2025 09:29

Deferido o pedido de Y. D. S. R. A. - CPF: *74.***.*46-04 (INVENTARIANTE).
20/05/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
05/05/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:48

Recebidos os autos
29/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:29

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 10:37

Expedição de Ofício.
24/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:29

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:29

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:27

Recebidos os autos
18/02/2025 22:27

Deferido em parte o pedido de Y. D. S. R. A. - CPF: *74.***.*46-04 (INVENTARIANTE)
28/01/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 18:08

Recebidos os autos
05/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INSS em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 20:58

Recebidos os autos
28/10/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/10/2024 14:11

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 17:11

Mandado devolvido redistribuido
09/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 09:37

Expedição de Mandado.
25/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0707821-25.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO I.

Embargos de declaração ID 211578008.

Com razão o inventariante.

A decisão de ID 209391833 não apreciou o requerimento para que a Receita Federal transfira ao espólio dívida com IPTU.

DECIDO.

INDEFIRO o pedido formulado pelo inventariante.

Primeiro, porque o IPTU é um imposto de competência municipal ou distrital, conforme previsto no art. 156, I, c/c art. 32, da CF/1988, não sendo, portanto, tributo de competência Federal, da União.

Segundo, porque a providência pretendida pode ser requerida junto aos órgãos competentes pelo próprio inventariante (por sua representante legal), a quem compete representar o Espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.

Com efeito, é fundamental a atuação diligente do nomeado para que o inventário obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

A propósito, a jurisprudência do Egrégio TJDFT orienta que é o inventariante que exerce função de auxiliar do juízo no curso do inventário, e não o contrário.

Nesse sentido, o inventariante não deve ser furtar ao cumprimento das funções que lhe foram confiadas quando foi investido no encargo, especialmente as obrigações previstas nos artigos 618 e 619 do Código de Processo Civil, sob pena de ser destituído da inventariança, na forma do art. 622, do CPC.

Precedente: Acórdão 1610049, 07177191620228070000, Rel.

Desa.

Simone Lucindo, 1ª Turma Cível, julgado em 24/8/2022, DJe de 9/9/2022.

II.

Noutra via, sem prejuízo do acima exposto, e, considerando que ainda estão pendentes tanto o envio do mandado de ID 209391833, quanto a resposta por parte do INSS, fica o inventariante intimado para, no prazo de 10 (dez) dias: A) Relacionar e comprovar documentalmente o montante de todos os débitos de responsabilidade do espólio, devendo esclarecer como pretende quitá-los (CPC, art. 619, III); B) Juntar certidão de Regularidade Fiscal da Receita Federal e PGFN https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/EmitirPGFN, emitida em nome do inventariado; C) Juntar certidão de Débitos Fiscais do DF http://www.fazenda.df.gov.br, emitida em nome do inventariado.

III.

Cumpra a Secretaria a determinação de ID 209391833.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
19/09/2024 16:20

Recebidos os autos
19/09/2024 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/09/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/09/2024 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
04/09/2024 18:17

Recebidos os autos
04/09/2024 18:17

Deferido o pedido de Y. D. S. R. A. - CPF: *74.***.*46-04 (INVENTARIANTE).
29/08/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/08/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 04:29

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0707821-25.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO INTIME-SE o inventariante para promover o regular andamento do processo.

Prazo: 10 (dez) dias, sob de remoção (CPC, art. 622).

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
14/08/2024 13:19

Recebidos os autos
14/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de YAN DA SILVA RAMOS AMORIM em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:29

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:06

Recebidos os autos
22/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
04/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:58

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:28

Recebidos os autos
10/06/2024 18:28

Embargos de declaração não acolhidos
07/06/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
24/05/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 15:55

Recebidos os autos
13/05/2024 15:55

Indeferido o pedido de Y. D. S. R. A. - CPF: *74.***.*46-04 (INVENTARIANTE)
08/05/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/05/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 23:31

Recebidos os autos
17/04/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
16/04/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
30/03/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 14:16

Expedição de Mandado.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de YAN DA SILVA RAMOS AMORIM em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 11:14

Recebidos os autos
29/02/2024 11:14

Deferido o pedido de Y. D. S. R. A. - CPF: *74.***.*46-04 (INVENTARIANTE).
27/02/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/02/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0707821-25.2022.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo concedido na decisão/certidão retro.

Nos termos da Portaria deste Juízo, fica o(a) inventariante intimado(a), por publicação, para impulsionar o feito, devendo cumprir as determinações precedentes no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de destituição.

Decorrido in albis o prazo para a parte se manifestar, intime-a pessoalmente, por meio de correspondência com Aviso de Recebimento, para impulsionar o feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de destituição.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 16:13:52.

DAIANE DE BARROS LOPES Diretor de Secretaria Substituta
20/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:28

Decorrido prazo de YAN DA SILVA RAMOS AMORIM em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
26/01/2024 02:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:04

Recebidos os autos
18/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
18/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
05/11/2023 18:33

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:05

Expedição de Ofício.
31/08/2023 18:22

Juntada de Certidão
09/07/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:03

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
02/07/2023 19:04

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:26

Recebidos os autos
30/06/2023 18:26

Deferido o pedido de Y. D. S. R. A. - CPF: *74.***.*46-04 (INVENTARIANTE).
30/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 21:49

Expedição de Termo.
28/06/2023 12:04

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:44

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:25

Juntada de Certidão
20/05/2023 10:30

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 18:00

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:33

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
27/04/2023 17:32

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:01

Recebidos os autos
27/04/2023 17:01

Recebida a emenda à inicial
26/04/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
26/04/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 17:36

Recebidos os autos
20/04/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:36

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/04/2023 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 18:55

Recebidos os autos
14/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
13/04/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 17:19

Recebidos os autos
24/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:19

Deferido em parte o pedido de Y. D. S. R. A. - CPF: *74.***.*46-04 (HERDEIRO)
23/03/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
22/03/2023 22:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 01:08

Decorrido prazo de YAN DA SILVA RAMOS AMORIM em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 05:51

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
17/02/2023 20:41

Recebidos os autos
17/02/2023 20:40

Deferido o pedido de Y. D. S. R. A. - CPF: *74.***.*46-04 (HERDEIRO).
17/02/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/02/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
14/12/2022 21:41

Recebidos os autos
14/12/2022 21:41

Determinada a emenda à inicial
07/12/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
06/12/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:17

Recebidos os autos
24/11/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 00:17

Determinada a emenda à inicial
24/11/2022 00:17

Rejeitada a exceção de incompetência
17/11/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/11/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 05:41

Expedição de Certidão.
08/11/2022 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022 20:32

Recebidos os autos
08/11/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/11/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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