17/09/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:41

Transitado em Julgado em 16/09/2024
16/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:34

Recebidos os autos
16/09/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:50

Recebidos os autos
07/08/2024 17:50

Outras decisões
06/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/08/2024 04:24

Processo Desarquivado
05/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:05

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de LIVIA SOARES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
05/07/2024 19:31

Recebidos os autos
05/07/2024 19:31

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 11:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/06/2024 04:22

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
10/06/2024 16:03

Recebidos os autos
10/06/2024 16:03

Indeferido o pedido de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-35 (REQUERIDO)
10/06/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/06/2024 13:31

Recebidos os autos
07/06/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/06/2024 03:56

Decorrido prazo de LIVIA SOARES DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:11

Recebidos os autos
22/05/2024 16:11

Indeferido o pedido de LIVIA SOARES DA SILVA - CPF: *09.***.*18-60 (REQUERENTE)
22/05/2024 16:11

Outras decisões
20/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:32

Decorrido prazo de LIVIA SOARES DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:32

Decorrido prazo de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:05

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:31

Recebidos os autos
07/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:29

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de LIVIA SOARES DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
18/04/2024 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 02:28

Recebidos os autos
17/04/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 17:12

Recebidos os autos
11/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/04/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701727-32.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIVIA SOARES DA SILVA REQUERIDO: L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME D E C I S Ã O Vistos, etc.

Entendo que é obrigação da parte autora envidar todos os esforços necessários no sentido de localizar endereços da parte requerida, competindo ao órgão judicial agir apenas subsidiariamente e após esgotadas todas as vias ao alcance das partes.

Assim, considerando que a autora não comprovou o esgotamento das diligências ao seu alcance, INDEFIRO o pedido de consultas com o fim de localizar os endereços da parte ré, eis que absolutamente incompatíveis com os princípios norteadores dos JEC, em especial a celeridade.

Portanto, intime-se a parte autora para indicar novo endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias ou comprove o esgotamento das diligências ao seu alcance, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação (art. 51, § 1º da Lei 9.099/95).

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
21/03/2024 15:15

Recebidos os autos
21/03/2024 15:15

Indeferido o pedido de LIVIA SOARES DA SILVA - CPF: *09.***.*18-60 (REQUERENTE)
20/03/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:21

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701727-32.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIVIA SOARES DA SILVA REQUERIDO: L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexei e registrei a devolução do Aviso de Recebimento, o qual NÃO foi cumprido, relativamente à citação e intimação da parte REQUERIDO: L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA sobre a devolução do AR, devendo fornecer novo endereço do requerido (inclusive, com indicação do CEP), no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Gama-DF, 13 de março de 2024 19:03:36.

BRUNO LIMA COSTA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
13/03/2024 19:03

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:21

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701727-32.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIVIA SOARES DA SILVA REQUERIDO: L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de Indenização por Dano Moral, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por LIVIA SOARES DA SILVA em desfavor de L & L INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, com pedido de liminar de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Narra a parte requerente que seu nome foi indevidamente negativado perante os órgãos de proteção ao crédito, na medida em que nunca contratou com a demandada e desconhece a dívida no valor de R$ 1.134,00, pela qual foi inscrita.

Por isso, requer a concessão da medida de urgência para que seja determinada a imediata reabilitação de seu nome perante aos órgãos de proteção ao crédito.

DECIDO.

Os Juizados Especiais têm procedimento específico ao qual se amolda de forma supletiva, segundo doutrina e jurisprudência dominante, a Codificação inscrita para o Processo Civil em geral.

Assim sendo, os comandos da celeridade, simplicidade e economia processual, informalidade e oralidade tendo como fim maior a conciliação ou transação, determinam de pronto um processo ágil por essência, uma vez que sua base constitucional especial - Artigo 98, I, da Constituição - exige a todo tempo a aplicação eficiente destes princípios.

Contudo, a doutrina e a jurisprudência consolidaram-se no sentido de ser possível, em sede de juizados especiais, a concessão da liminar vindicada, conforme enunciado do Fonaje de nº 26: "São cabíveis a tutela acautelatória e a antecipatória nos Juizados Especiais Cíveis (nova redação - XXIV Encontro - Florianópolis/SC)".

Ainda assim, há de ser verificado se presentes os requisitos legais, exigidos pelo CPC no art. 300, que dispõe que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso dos autos, em que pese os documentos apresentados, a pretensão autoral liminar não merece acolhimento, porque, no tocante à evidência do direito, necessário aprofundamento dos liames da veracidade das informações apresentadas pelo autor acerca dos fatos narrados, não sendo possível, de plano, os contornos da lide.

Ainda, não há RISCO de DEMORA tal que acarrete dano irreparável a justificar a medida inaudita altera pars.

Como se sabe, a regra no processo civil é a possibilitação do contraditório e ampla defesa, apenas excepcionados nos casos em que demonstrado o risco real de que a demora poderá acarretar danos irreparáveis ao direito vindicado.

Cumpre frisar que o processo pelo rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, opção da parte autora, tem por natureza e decorrência de dispositivo legal (artigo 2) a celeridade, sendo, portanto, processo em que medidas de urgência se mostram ainda mais excepcionais.

Na espécie, a parte autora não demonstrou o caráter excepcionalíssimo da medida pleiteada, não sendo suficiente a alegação de que não conhece a dívida e que nunca pactuou com a demandada.

Indispensável a análise do contraditório e da ampla defesa.

Não houve a demonstração efetiva de nenhum prejuízo atual ou iminente que justifique o deferimento liminar da tutela específica.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na forma postulada.

Promovam as demais diligências visando à realização da audiência de conciliação no NUVIMEC.

Cumpra-se Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
16/02/2024 19:06

Recebidos os autos
16/02/2024 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2024 13:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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