30/04/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
10/04/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:31

Recebidos os autos
10/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:31

Outras decisões
09/04/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:47

Processo Desarquivado
01/03/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:07

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701210-23.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVAN CARDOSO SOARES MAIA REU: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL S.A, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA, FENIX MINERACAO EIRELI, MARCIEL BRITO DE ESCOBAR DECISÃO Apesar de ainda não ter havido o início da fase de cumprimento de sentença, o autor IVAN CARDOSO SOARES MAIA requere a expedição de certidão de crédito para a regular habilitação nos autos da Recuperação Judicial n º 5691032-26.2022.8.09.0172, que tramita pela da Comarca de Santa Terezinha de Goiás - Vara Cível, bem como a expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, comunicando a necessidade de pagamento do crédito, com cópia da referida certidão.

Deduz-se que o valor total é a soma dos valores de 185916160, qual seja, R$ 30.225,78.

Saliento ainda que as empresas que pediram recuperação, conforme id 185916173, pág. 04, são: G44 MINERAÇÃO LTDA (CNPJ: 31.***.***/0001-89), G44 BRASIL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ: 31.***.***/0001-70), G44 BRASIL S/A (CNPJ: 28.***.***/0001-61) e INOEX SERVIÇOS DIGITAIS LTDA (CNPJ: 31.548.911/0001- 81).

Pois bem.

A princípio, a expedição de certidão de crédito demandaria o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, a teor do artigo 517 do CPC.

Contudo, na hipótese, considerando-se a recuperação judicial, não se poderia exigir a prévia formulação de pedido de cumprimento de sentença, com o pagamento das custas respectivas, para que o autor pudesse valer de seu direito de recebimento do crédito.

Assim, defiro a expedição de “CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO PERANTE O JUÍZO RECUPERACIONAL”, contendo as informações relevantes, e o posterior envio via e-mail ao Juízo Recuperacional, com as cautelas de estilo.

Após o envio da certidão ao endereço eletrônico do referido juízo, a Secretaria deverá certificar nos autos o ocorrido, disponibilizando nos autos cópia da certidão.

Destaco, contudo, que o envio da certidão não retirará do autor o ônus de promover a habilitação de seu crédito perante o juízo recuperacional, conforme determina a lei de regência.

Cumpridas as determinações, arquive-se.

Dados da Vara Recuperacional PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Avenida Bernardo Saião, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Fone: 62 3339-6337, E-mail: [email protected].

Taguatinga/DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
16/02/2024 18:43

Recebidos os autos
16/02/2024 18:43

Deferido o pedido de IVAN CARDOSO SOARES MAIA - CPF: *69.***.*85-62 (AUTOR).
08/02/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:51

Recebidos os autos
05/02/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
05/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 11:33

Transitado em Julgado em 24/11/2023
01/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/11/2023 03:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de IVAN CARDOSO SOARES MAIA em 06/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:23

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 21:36

Recebidos os autos
06/10/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 21:36

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 10:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/10/2023 23:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:05

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARCIEL BRITO DE ESCOBAR em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:48

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/09/2023 23:59.
18/08/2023 17:55

Decorrido prazo de IVAN CARDOSO SOARES MAIA em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:15

Publicado Edital em 09/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 01:38

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 10:43

Expedição de Edital.
02/08/2023 19:51

Recebidos os autos
02/08/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
24/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 16:42

Recebidos os autos
20/07/2023 16:42

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
19/07/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/07/2023 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de MARCIEL BRITO DE ESCOBAR em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTO S/A em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de GOLDARIO, ESC Management AS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 19:16

Juntada de Certidão
30/06/2023 19:14

Recebidos os autos
26/06/2023 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/03/2023 12:47

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 20:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/02/2023 20:51

Recebidos os autos
28/02/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:51

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REU).
28/02/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/02/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de MARCIEL BRITO DE ESCOBAR em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de GOLDARIO, ESC Management AS em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:20

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:20

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 01:50

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 22:08

Recebidos os autos
06/02/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/02/2023 22:41

Juntada de Certidão
02/02/2023 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 17:17

Recebidos os autos
27/01/2023 17:17

Indeferido o pedido de FENIX MINERACAO EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (REU)
27/01/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/01/2023 15:18

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:39

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/12/2022 16:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2022 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2022 13:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/12/2022 10:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 10:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2022 10:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 10:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCIEL BRITO DE ESCOBAR em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de GOLDARIO, ESC Management AS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 01/12/2022 23:59.
21/11/2022 08:22

Publicado Edital em 21/11/2022.
21/11/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 14:20

Expedição de Edital.
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:21

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/11/2022 21:15

Juntada de Certidão
06/11/2022 21:15

Cancelada a movimentação processual
06/11/2022 21:15

Desentranhado o documento
04/11/2022 15:20

Recebidos os autos
04/11/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:20

Deferido o pedido de FENIX MINERACAO EIRELI - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (REU).
04/11/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/11/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2022 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2022 23:47

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCIEL BRITO DE ESCOBAR em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de GOLDARIO, ESC Management AS em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 23/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 09:15

Recebidos os autos
29/08/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/08/2022 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2022 14:24

Juntada de Certidão
30/06/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:50

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/01/2022 18:19

Juntada de Certidão
28/01/2022 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 13:22

Recebidos os autos
06/08/2021 13:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
05/08/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/08/2021 16:25

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2021 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2021 11:20

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 14:41

Recebidos os autos
28/06/2021 14:41

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/06/2021 14:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 18:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 15:59

Recebidos os autos
17/06/2021 15:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/05/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/05/2021 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:10

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de IVAN CARDOSO SOARES MAIA em 09/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:54

Juntada de carta
07/04/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:55

Juntada de Certidão
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 09:37

Recebidos os autos
15/03/2021 09:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/03/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/03/2021 11:20

Recebidos os autos
11/03/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/03/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 09:00

Recebidos os autos
11/03/2021 09:00

Recebida a emenda à inicial
10/03/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/03/2021 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/03/2021 12:04

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de FENIX MINERACAO EIRELI em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCIEL BRITO DE ESCOBAR em 04/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de IVAN CARDOSO SOARES MAIA em 24/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
26/01/2021 16:49

Recebidos os autos
26/01/2021 16:49

Declarada incompetência
26/01/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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