TJDFT - 0726068-05.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 15:47
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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15/04/2024 15:46
Juntada de Certidão
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15/04/2024 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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15/04/2024 14:01
Juntada de Certidão
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15/04/2024 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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14/04/2024 20:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/04/2024 02:15
Publicado Despacho em 08/04/2024.
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05/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726068-05.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: REVERSON RODRIGUES REIS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO REVERSON RODRIGUES REIS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
23/03/2024 19:27
Recebidos os autos
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23/03/2024 19:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 19:27
Recebidos os autos
-
23/03/2024 19:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 12:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/03/2024 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/03/2024 08:59
Recebidos os autos
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21/03/2024 08:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/03/2024 23:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/03/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 09:14
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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11/03/2024 22:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/02/2024 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/02/2024 02:16
Publicado Decisão em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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20/02/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 22:06
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:06
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:06
Recurso Especial não admitido
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29/01/2024 13:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/01/2024 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/01/2024 13:07
Recebidos os autos
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29/01/2024 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/01/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/01/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 15:30
Juntada de Certidão
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09/01/2024 15:30
Juntada de Certidão
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09/01/2024 15:30
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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09/01/2024 12:18
Recebidos os autos
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09/01/2024 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/01/2024 12:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023.
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14/12/2023 21:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/11/2023 02:21
Publicado Ementa em 29/11/2023.
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28/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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27/11/2023 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/11/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 14:04
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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23/11/2023 13:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/11/2023 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2023 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2023 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/10/2023 19:51
Recebidos os autos
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10/10/2023 15:22
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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10/10/2023 15:14
Recebidos os autos
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22/08/2023 12:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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21/08/2023 21:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/08/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 15:13
Juntada de Certidão
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17/08/2023 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/08/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 12:34
Juntada de Certidão
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16/08/2023 11:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/08/2023 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2023 23:59.
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27/07/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 13:50
Juntada de Certidão
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27/07/2023 12:25
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/07/2023 16:11
Recebidos os autos
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20/07/2023 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/07/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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