01/08/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:39

Juntada de Ofício
17/07/2025 13:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/07/2025 11:44

Recebidos os autos
29/05/2025 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/05/2025 15:46

Recebidos os autos
28/05/2025 15:46

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 15:44

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/10/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:39

Recebidos os autos
25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 16:39

Recebidos os autos
25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2024 16:39

Recurso especial admitido
25/09/2024 16:39

Recurso extraordinário admitido
25/09/2024 12:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2024 12:42

Recebidos os autos
25/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:45

Recebidos os autos
24/09/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:50

Expedição de Intimação de Pauta.
26/06/2024 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 10:24

Recebidos os autos
13/05/2024 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/05/2024 13:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/05/2024.
02/05/2024 17:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

REJULGAMENTO.

ART. 1.040, II, DO CPC.

TEMA 1.170 DO STF.

DISTINÇÃO DE MATÉRIA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

EXECUTADA.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

IPCA-E.

TEMAS: 810 – REPERCUSSÃO GERAL – E 905 – RECURSOS REPETITIVOS.

INCIDÊNCIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

PETIÇÃO INICIAL.

INDICAÇÃO.

REQUISITO DE VALIDADE.

CONTRADITÓRIO ASSEGURADO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

INEXISTÊNCIA.

ARTS. 329, I E II, 534, II A IV E 535, TODOS DO CPC.

PEDIDO.

ESPECIFICAÇÕES.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

ALTERAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

PRECLUSÃO.

OCORRÊNCIA.

ART. 507 DO CPC.

RETROCESSO DA MARCHA PROCESSUAL.

IMPOSSIBILIDADE.

VIOLAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA.

RECURSO REEXAMINADO.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

Trata-se de reexame do acórdão n. 1384441, nos termos do art. 1.040, inc.

II, do CPC, ante o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do recurso extraordinário n. 1317982/ES (Tema 1.170), com repercussão geral. 2.

O STF no julgamento do RE 1317982/ES, com repercussão geral (TEMA 1.170), acórdão publicado no DJE, em 08/01/2024, fixou a seguinte tese: “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” 3.

O acórdão reexaminado não afronta a tese fixada pela Corte Suprema no julgamento do TEMA 1.170, uma vez que o motivo determinante para o não provimento do agravo de instrumento foi a ocorrência da preclusão consumativa da pretensão dos Exequentes de aplicação do IPCA-E como fator de correção do débito, a partir de 30/06/2009. 4.

O exequente que, após o advento do julgamento dos Temas 810 e 905, respectivamente, pelo STF e pelo STJ, apresenta cálculos destinados a municiar requerimento de cumprimento de sentença, com pedido de incidência da TR, não merece o julgamento procedente de pedido posterior de incidência do IPCA-e, pois restará aperfeiçoada a preclusão, nos termos do art. 507 do CPC, notadamente, quando a expedição dos requisitórios já foi determinada pelo juiz, conforme regra inserta no art. 535, § 3º, I e II, deste Código, após assegurar o contraditório ao executado. 5.

Os Exequentes, ora Agravantes, requereram o cumprimento de sentença, no dia 26/10/2019, com a incidência da TR. 5.1.

Por conseguinte, verifica-se que os Exequentes delimitaram os contornos da resolução do mérito do quantum debeatur com a exigência da TR, conquanto tivessem direito à correção monetária pelo IPCA-e. 5.2.

Assim, constata-se a ocorrência da preclusão, ante o cotejo entre (i) a data do requerimento de cumprimento de sentença (26/10/2019); (ii) a do julgamento que rejeitou os embargos de declaração pelo STF - 03/10/2019 (DJe 18/10/2019), mantendo incólume o acórdão anteriormente proferido – inconstitucionalidade do art. 1º- F da Lei n. 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009) - não modulando efeitos no Tema 810; (iii) a do julgamento do Tema 905 pelo STJ (fixação da tese) - 22/02/2018 (DJe de 02/03/2018); e (iv) da solicitação de alteração do índice de correção monetária – 16/04/2021. 6.

Ou seja, os Exequentes requereram a alteração do pedido quase 2 (dois) anos após a publicação da decisão do STF que rejeitou os embargos de declaração (DJe 18/10/2019), mantendo incólume o acórdão anteriormente proferido – inconstitucionalidade do art. 1º- F da Lei n. 9.494/97 (com redação dada pela Lei 11.960/2009) - não modulando efeitos no Tema 810. 7.

Não evidenciada divergência entre o acórdão proferido anteriormente pela 3ª Turma Cível e a tese firmada pelo STF no julgamento do RE 1317982/ES, com repercussão geral (Tema 1.170), a ratificação do julgado reexaminado é medida que se impõe. 8.

Decisum reexaminado.

Juízo negativo de retratação.

Acórdão mantido.
29/04/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:55

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO SOUZA - CPF: *24.***.*55-91 (EMBARGANTE) e não-provido
29/04/2024 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 19:15

Recebidos os autos
04/03/2024 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/03/2024 18:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
04/03/2024 18:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 10:17

Recebidos os autos
21/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
21/02/2024 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 10:17

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:37

Recebidos os autos
19/02/2024 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:37

Recebidos os autos
19/02/2024 21:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/02/2024 14:23

Recebidos os autos
08/02/2024 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2024 14:25

Recebidos os autos
08/02/2024 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 10:13

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA em 22/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:30

Recebidos os autos
23/02/2023 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:29

Recebidos os autos
23/02/2023 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
14/02/2023 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/02/2023 16:41

Recebidos os autos
14/02/2023 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2023 16:40

Juntada de Certidão
25/11/2022 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2022 20:18

Juntada de Certidão
24/11/2022 03:29

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/11/2022 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 23:04

Recebidos os autos
17/09/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2022 23:04

Recebidos os autos
17/09/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2022 23:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
17/09/2022 23:04

Recurso especial admitido
14/09/2022 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2022 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/09/2022 08:50

Recebidos os autos
14/09/2022 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/09/2022 08:49

Juntada de Certidão
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 07:54

Publicado Certidão em 07/07/2022.
07/07/2022 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 15:29

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:21

Recebidos os autos
04/07/2022 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2022 20:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/07/2022 20:15

Juntada de Petição de recurso especial
01/07/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2022 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:24

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2022 16:17

Recebidos os autos
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/02/2022 23:59:59.
07/01/2022 15:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/01/2022 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/01/2022 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/12/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:00

Recebidos os autos
17/12/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS FIDELIS em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:06

Decorrido prazo de RONALDO EUSTAQUIO DE SOUZA em 14/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/12/2021 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/11/2021 14:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/11/2021 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 19/11/2021.
19/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 19/11/2021.
18/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:45

Recebidos os autos
12/11/2021 15:07

Conhecido o recurso de VIVIANE MARTINS FIDELIS - CPF: *35.***.*86-72 (AGRAVANTE), RONALDO EUSTAQUIO DE SOUZA - CPF: *24.***.*55-04 (AGRAVANTE), MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA -
12/11/2021 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2021 09:32

Recebidos os autos
12/07/2021 16:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/07/2021 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/07/2021 14:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA - CPF: *24.***.*55-91 (AGRAVANTE) em 18/06/2021.
07/07/2021 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2021 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUZA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de VIVIANE MARTINS FIDELIS em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de RONALDO EUSTAQUIO DE SOUZA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 14:09

Expedição de Ofício.
25/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 07:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2021 14:16

Recebidos os autos
21/05/2021 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
20/05/2021 20:15

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
20/05/2021 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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