TJDFT - 0712615-91.2019.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

CNPJ: 11.724.258/0004-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 10:43

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 10:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) em 04/10/2023.

  • 05/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 21/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/08/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/08/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 11:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/08/2023 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/08/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 19:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/08/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2022 22:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 15/05/2022 22:27

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 03/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/04/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 15:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/04/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 11:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/04/2022 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/04/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 09:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/04/2022 14:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2022 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2022 23:59:59.

  • 24/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2022 23:59:59.

  • 14/03/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 13:35

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 11/03/2022 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2022 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.

  • 05/03/2022 02:17

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 04/03/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 00:08

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 15/02/2022 23:59:59.

  • 07/02/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/02/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 17:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/02/2022 17:29

    Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

  • 04/02/2022 17:29

    Recurso Especial não admitido

  • 04/02/2022 12:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/02/2022 12:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/02/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 12:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/02/2022 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/01/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/01/2022 17:58

    Recurso extraordinário admitido

  • 26/01/2022 17:58

    Recurso Especial não admitido

  • 26/01/2022 11:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/01/2022 11:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/01/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/01/2022 00:06

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 25/01/2022 23:59:59.

  • 29/11/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/11/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 02:21

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 03/11/2021 23:59:59.

  • 22/10/2021 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 21:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 21:28

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 19:12

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 20/10/2021 18:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/09/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/09/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 14:29

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 24/09/2021 19:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 24/09/2021 17:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2021 02:15

    Publicado Despacho em 22/09/2021.

  • 21/09/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 17/09/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 17:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 15/09/2021 09:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 12/09/2021 09:46

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/09/2021 07:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 02:18

    Publicado Acórdão em 03/09/2021.

  • 02/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 20:56

    Conhecido o recurso de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0004-08 (APELANTE) e provido

  • 25/08/2021 18:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/08/2021 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/07/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 16:41

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 30/06/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 11:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 25/06/2021 13:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 25/06/2021 13:14

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 25/06/2021 07:26

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 07:26

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete da Desa. Simone Lucindo - (em grau de recurso)

  • 25/06/2021 07:26

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

  • 13/06/2021 02:19

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 11/06/2021 23:59:59.

  • 13/06/2021 02:19

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 11/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 02:16

    Publicado Despacho em 04/06/2021.

  • 03/06/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:52

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 28/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:52

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 28/05/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/05/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 12:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/05/2021 12:30

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/05/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 12:09

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 28/05/2021 02:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 06/04/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 02:16

    Publicado Decisão em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 09/03/2021 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 16:31

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)

  • 09/03/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 16:31

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 09/03/2021 16:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)

  • 09/03/2021 16:31

    Indefiro

  • 08/03/2021 11:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/03/2021 11:37

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 08/03/2021 10:40

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 05/03/2021 15:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/03/2021 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/01/2021 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

  • 29/12/2020 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 16:05

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)

  • 17/12/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 13:51

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 16/12/2020 13:49

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/12/2020 11:11

    Publicado Acórdão em 01/12/2020.

  • 30/11/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

  • 26/11/2020 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 22:15

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 20:26

    Conhecido o recurso de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0004-08 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 25/11/2020 19:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/10/2020 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 15:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/10/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2020 20:15

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 02/10/2020 08:37

    Decorrido prazo de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. em 01/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 08:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 26/09/2020 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2020 18:25

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 16/09/2020 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2020 02:15

    Publicado Acórdão em 10/09/2020.

  • 09/09/2020 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2020 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 21:50

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 16:56

    Conhecido o recurso de BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. - CNPJ: 11.***.***/0004-08 (APELANTE) e não-provido

  • 03/09/2020 15:37

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 29/07/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 11:35

    Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

  • 28/07/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 13:44

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 03/07/2020 15:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 03/07/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 15:16

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 02/07/2020 15:44

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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