28/02/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO PINHO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742600-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JESSICA TAVARES ROCHA REQUERIDO: ANTONIO EVANDRO PINHO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte REQUERIDO: ANTONIO EVANDRO PINHO intimada na pessoa de seus advogados, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 13:23:16.

MARIA VITORIA RIBEIRO ROHRER MARTINS Estagiário Cartório
18/02/2025 19:32

Juntada de Petição de certidão
18/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 18:23

Recebidos os autos
17/02/2025 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:39

Transitado em Julgado em 11/02/2025
14/02/2025 11:48

Recebidos os autos
09/09/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2024 21:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742600-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JESSICA TAVARES ROCHA REQUERIDO: ANTONIO EVANDRO PINHO CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s) REQUERIDO: ANTONIO EVANDRO PINHO, apresentou(ram) recurso de Apelação.

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) REQUERENTE: JESSICA TAVARES ROCHA, intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 18:31:58.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
14/08/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:17

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 03:54

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:54

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742600-20.2023.8.07.0001 (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JESSICA TAVARES ROCHA REQUERIDO: ANTONIO EVANDRO PINHO SENTENÇA Alega a parte requerida, nos embargos de declaração opostos (ID 201817785), que a sentença é omissa/contraditória por não ter considerado documento constante nos autos.

Recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante. É cediço que os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, não há qualquer desses vícios.

A parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Veja-se: “A contradição interna é a única passível de embargos de declaração para aclará-la; esta ocorre nas hipóteses de divergência interna do julgado (entre seus fundamentos ou entre os fundamentos e a decisão) e não importa em vício a utilização conjunta de proposições contrárias aos interesses da parte embargante ou que resultam em conclusão diversa da esperada.

Inexiste contradição no decidido.

Se a parte Embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado - afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário - e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via.” (Acórdão n.1141887, 20160710025726APC, Relator: ALFEU MACHADO 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/12/2018, Publicado no DJE: 11/12/2018.

Pág.: 371/386).

A decisão encontra-se fundamentada, sem os vícios apontados pelo embargante.

Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos embargos de declaração.

Se a parte embargante entende que a decisão foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve recorrer a tempo e modo, e não opor embargos infundados, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC).

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
19/07/2024 19:00

Recebidos os autos
19/07/2024 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/07/2024 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2024 04:33

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO PINHO em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742600-20.2023.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JESSICA TAVARES ROCHA REQUERIDO: ANTONIO EVANDRO PINHO DESPACHO De início, DETERMINO à Secretaria do juízo que promova o desentranhamento da petição de ID 201817764, visto que refere-se a equívoco no ato de juntadas aos autos, conforme esclarecido no ID 202109714.

Por meio do movimento de ID 201817785, o requerido interpôs embargos de declaração em face da sentença proferida no ID 199946231.

Assim, INTIMEM-SE a requerente para que apresentem contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Apresentada ou não manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
01/07/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 13:58

Desentranhado o documento
29/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 21:32

Recebidos os autos
28/06/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/06/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742600-20.2023.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JESSICA TAVARES ROCHA REQUERIDO: ANTONIO EVANDRO PINHO DESPACHO Intime-se o advogado da parte para que esclareça o teor dos embargos de declaração acostados ao ID 201817764, visto que refere-se a pessoa natural que não faz parte da presente relação jurídica processual.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
25/06/2024 22:14

Recebidos os autos
25/06/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/06/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 03:01

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 16:58

Recebidos os autos
16/06/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:17

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:41

Recebidos os autos
08/05/2024 00:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 17:23

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/04/2024 23:13

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
28/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO PINHO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742600-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JESSICA TAVARES ROCHA REQUERIDO: ANTONIO EVANDRO PINHO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fica a parte ré intimada quanto à juntada dos novos documentos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 17:05:25.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
16/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:17

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 03:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 15:08

Expedição de Mandado.
20/11/2023 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2023 03:23

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 19:48

Desentranhado o documento
03/11/2023 15:46

Recebidos os autos
03/11/2023 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA TAVARES ROCHA - CPF: *29.***.*22-28 (REQUERENTE).
03/11/2023 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/10/2023 06:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2023 02:47

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:13

Recebidos os autos
20/10/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/10/2023 20:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 14:58

Recebidos os autos
16/10/2023 14:58

Determinada a emenda à inicial
14/10/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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