19/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
04/04/2024 13:39

Recebidos os autos
04/04/2024 13:39

Determinado o arquivamento
03/04/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 17:46

Transitado em Julgado em 25/03/2024
25/03/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754299-60.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO AUGUSTO LEMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: MARIA DE LOURDES LIMA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FLAVIO AUGUSTO LEMOS DE OLIVEIRA em face de MARIA DE LOURDES LIMA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 186566159).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 15 de fevereiro de 2024, às 12:14:48.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
16/02/2024 12:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 09:10

Recebidos os autos
16/02/2024 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/02/2024 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/02/2024 12:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:42

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 05:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/11/2023 05:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 15:06

Recebidos os autos
10/11/2023 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 15:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/11/2023 20:20

Recebidos os autos
08/11/2023 20:20

Outras decisões
08/11/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2023 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 23:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 16:40

Recebidos os autos
05/10/2023 16:40

Outras decisões
29/09/2023 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/09/2023 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 20:51

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/09/2023 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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