TJDFT - 0703181-18.2022.8.07.0004

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIA SANTOS ALVES

CPF *01.***.*82-00

Advogados

JESSICA ROCHA CARLOS

OAB: 44755/DF

CPF *29.***.*17-99

Polo Passivo

Partes

FERNANDA UESSUGUE PEREIRA RODRIGUES

CPF *23.***.*39-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 07:07

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2024 09:57

    Publicado Certidão em 23/07/2024.

  • 22/07/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama# Fórum do Gama - EQ 1/2, 1º andar sl 109, -, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0703181-18.2022.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: FLAVIA SANTOS ALVES QUERELADO: FERNANDA UESSUGUE PEREIRA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registrei a movimentação do trânsito em julgado ocorrido em 12/07/2024, conforme certidão de ID 203956663.

    Certifico, ainda, que o trânsito em julgado para o MPDFT implementou-se no dia 08/01/2024.

    Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, que ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal no prazo de cinco dias, bem como, para fins do disposto no artigo 5º, § 2º, do PGC/TJDFT, fica a autoridade policial cientificada da sentença.

    Certifico, por fim, que encaminho os autos para cadastramento de eventos criminais e registros no SINIC/INI, com posterior remessa dos autos para expedição de comunicações e diligências determinadas na sentença.

    Gama-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024,às 14:09:42. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 19/07/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 14:11

    Transitado em Julgado em 12/07/2024

  • 12/07/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 19:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 13/03/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 15:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/02/2024 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 02:45

    Publicado Decisão em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703181-18.2022.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: FLAVIA SANTOS ALVES QUERELADO: FERNANDA UESSUGUE PEREIRA RODRIGUES DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pela querelada, pois tempestivo e acompanhado das razões recursais (art. 82, §1º, da Lei 9.099/95). À recorrida para oferecimento de contrarrazões.

    Entrementes, proceda a Secretaria às anotações pertinentes à sentença condenatória pendente de trânsito em julgado.

    Feito isso, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais com as homenagens deste Juízo.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 19/02/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 11:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/02/2024 20:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 15/02/2024 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:46

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 08/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2024 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 19/12/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 17:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/12/2023 02:52

    Publicado Certidão em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 17/12/2023 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 04:08

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 02:32

    Publicado Sentença em 15/12/2023.

  • 14/12/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/11/2023 12:49

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 07/11/2023 06:07

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 00:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 02:32

    Publicado Decisão em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 06/10/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 19:04

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 06/10/2023 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 05/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 01/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 12:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 15/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 10/08/2023 02:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 21:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/07/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 21:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 05/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 14:29

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)

  • 10/05/2023 11:04

    Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 02/05/2023 14:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 02/05/2023 13:59

    Suspensão Condicional do Processo

  • 02/05/2023 13:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/04/2023 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2023 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 16:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 19/02/2023 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 17:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 16/02/2023 17:43

    Outras decisões

  • 14/02/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 02:30

    Publicado Certidão em 01/02/2023.

  • 31/01/2023 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 27/01/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 09:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 04/10/2022 10:33

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 15/08/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 14:58

    Deferido o pedido de

  • 15/08/2022 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 15/08/2022 12:49

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 15/08/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 22:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 06:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 00:10

    Publicado Certidão em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 12:31

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 22/06/2022 06:29

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 03/06/2022 11:16

    Juntada de intimação

  • 13/05/2022 00:10

    Publicado Despacho em 13/05/2022.

  • 12/05/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 09/05/2022 21:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 06/05/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 13:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 05/05/2022 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 09:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 27/04/2022 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 00:08

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 12/04/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 06/04/2022 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 21:42

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 23/03/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 12:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Informações relacionadas

Processo nº 0703202-86.2021.8.07.0017

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Autor em Apuracao

Advogado: Washington Luis Cavalcanti

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 15:17

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Processo nº 0703202-86.2021.8.07.0017

Policia Civil do Distrito Federal

Autor em Apuracao

Advogado: Washington Luis Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2021 18:41

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Processo nº 0707314-30.2023.8.07.0017

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Bruno Nascimento Morato

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 17:21

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Processo nº 0707314-30.2023.8.07.0017

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Washington Luiz Cavalcante Oliveira Juni...

Advogado: Bruno Nascimento Morato

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 07:20

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Processo nº 0703181-18.2022.8.07.0004

Fernanda Uessugue Pereira Rodrigues

Flavia Santos Alves

Advogado: Jessica Rocha Carlos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 19:53

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