18/03/2024 21:48

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 21:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:16

Transitado em Julgado em 15/03/2024
18/03/2024 09:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de HENRY FORD TELLES MATHNE em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS.

INEXISTÊNCIA.

ART. 1.022 DO CPC.

INOVAÇÃO.

INADMISSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada, inclusive mediante indevida inovação recursal.

II – Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC.

III – Embargos de declaração desprovidos.
01/02/2024 14:17

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EMBARGANTE) e não-provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 16:21

Recebidos os autos
22/11/2023 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
22/11/2023 07:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de HENRY FORD TELLES MATHNE em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
27/10/2023 17:15

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (AGRAVANTE) e não-provido
27/10/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2023 18:33

Recebidos os autos
22/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MANGUEIRAL DO CRIXAS LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição inicial
09/08/2023 09:35

Recebidos os autos
09/08/2023 09:35

Embargos de Declaração
03/08/2023 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 11:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
21/07/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/07/2023 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
06/07/2023 18:25

Recebidos os autos
06/07/2023 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/07/2023 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
04/07/2023 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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