22/08/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
06/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 01:25

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de FABIELE KARLINSKI em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de KELLY KARYNNE COSTA AMORIM em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:56

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
12/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:14

Recebidos os autos
13/06/2024 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 08:26

Decorrido prazo de FABIELE KARLINSKI em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:26

Decorrido prazo de KELLY KARYNNE COSTA AMORIM em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767859-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIELE KARLINSKI, KELLY KARYNNE COSTA AMORIM EXECUTADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado no despacho anterior, intime-se a parte Exequente para informar se o valor é suficiente para quitar o débito, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando a parte advertida de que seu silêncio acarretará anuência e, por conseguinte, a extinção pelo pagamento.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:45:56.
28/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:23

Recebidos os autos
22/04/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/04/2024 08:24

Recebidos os autos
13/04/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/04/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:01

Recebidos os autos
03/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:17

Recebidos os autos
08/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:17

Deferido o pedido de FABIELE KARLINSKI - CPF: *25.***.*38-36 (EXEQUENTE).
04/03/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/03/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767859-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIELE KARLINSKI, KELLY KARYNNE COSTA AMORIM REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem.

Promova o CJU a retificação da classe judicial para Cumprimento de Sentença.

Dispõe o art. 516, inciso III do CPC, que o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante “o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória (...)”.

Compulsando os autos, verifica-se que o título executivo judicial que embasa o presente pedido de cumprimento de sentença se trata de acórdão proferido nos autos do processo nº 0706082-36.2020.8.07.0001, que tramitou perante o 1º Juizado Especial Criminal de Brasília, e condenou o réu a arcar com o valor de R$ 500,00 a título de honorários advocatícios, de forma que a sua execução deve ser processada em juízo cível, vara comum ou juizado especial.

Na hipótese, o valor da causa está dentro dos 40 salários-mínimos permitidos pela Lei 9.099/1995, de forma que não há óbice legal para o processamento da execução nos Juizados Especiais Cíveis.

Portanto, torno sem efeito a decisão de ID nº 180552867, bem com as certidões de ID nº 186305974, 186305969, 185940765, 182475493 e 182224519.

Tendo em vista o lapso temporal desde a data da apresentação da planilha de ID nº 179348618, fica a parte Exequente intimada a apresentar nova planilha atualizada referente ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 17:45:36.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/02/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 18:25

Desentranhado o documento
21/02/2024 18:25

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 18:25

Desentranhado o documento
21/02/2024 18:24

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 18:24

Desentranhado o documento
21/02/2024 18:24

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 18:24

Desentranhado o documento
21/02/2024 18:23

Desentranhado o documento
21/02/2024 18:23

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 18:23

Desentranhado o documento
21/02/2024 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2024 10:26

Recebidos os autos
21/02/2024 10:26

Outras decisões
20/02/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/02/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 16:41

Processo Desarquivado
09/02/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de FABIELE KARLINSKI em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de KELLY KARYNNE COSTA AMORIM em 02/02/2024 23:59.
22/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 18/12/2023.
17/12/2023 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
05/12/2023 15:32

Recebidos os autos
01/12/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/11/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2023 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2023 16:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 18:17

Recebidos os autos
24/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
24/11/2023 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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