03/09/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:57

Recebidos os autos
16/08/2024 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2024 09:29

Transitado em Julgado em 14/08/2024
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:31

Decorrido prazo de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:51

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 02:51

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 16:55

Recebidos os autos
01/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:55

Homologada a Transação
28/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/06/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:06

Recebidos os autos
25/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:06

Outras decisões
24/06/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/06/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 17:39

Recebidos os autos
17/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:39

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
14/06/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:33

Recebidos os autos
20/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/05/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
02/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:40

Decorrido prazo de LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 19:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724681-91.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP, RAISSA CAVALCANTI DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora apresentou petição, ID 194616269, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num. 194616270 - R$ 248.281,91).

Promovo a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:27

Recebidos os autos
29/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724681-91.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP, RAISSA CAVALCANTI DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual, a executada RAISSA, por intermédio da Curadoria Especial, alega excesso de execução pelo valor de e R$ 35.980,61 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e um centavos).

Devidamente intimada, a parte exequente manifestou-se conforme ID Num. 190836247. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Com razão a parte impugnante.

A sentença de ID Num. 69509606 julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial em relação ao Banco BMG, ocasião em que condenou a ora devedora ao pagamento dos honorários de sucumbência, nos seguintes termos: “Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor referente às prestações inadimplidas e atualizadas até o ajuizamento da ação, ou seja, R$ 104.424,23 (cento e quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a partir do dia 17/09/2018 – ID. 21641578, até o efetivo pagamento.

Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.” Da análise dos cálculos apresentados pela parte exequente no ID Num. 183104236 é possível observar que o saldo devedor foi atualizado segundo o índice de correção (INPC) e com juros de mora de 1% ao mês a partir de 17/09/2018, conforme determinado na sentença acima transcrita.

Todavia, consta expressamente da referida planilha apresentada pelo exequente a seguinte observação: "JUROS DE MORA à taxa de 1,000% ao mês, debitados e capitalizados", o que demonstra desacordo com o determinado na sentença, pois em momento algum houve determinação para incidência de juros capitalizados, mas tão somente na forma simples, a partir de 17/09/2018.

Por outro lado, os cálculos apresentados pela Curadoria Especial no ID Num. 188098717 - Pág. 2 se mostram totalmente corretos e de acordo com o comando da sentença proferida nos autos, eis que não foram calculados juros de forma capitalizada.

Dessa maneira, há de ser reconhecido o excesso de execução mencionado na impugnação de ID Num. 188098717.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ofertada pela Curadoria Especial, reconhecendo como excedente o valor de R$ 35.980,61 (trinta e cinco mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e um centavos).

Condeno a parte credora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor excedente, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Intime-se a parte credora para juntar nova planilha atualizada de débitos e promover o andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/04/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 09:34

Recebidos os autos
05/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:34

Deferido o pedido de RAISSA CAVALCANTI DE ARAUJO - CPF: *30.***.*22-17 (EXECUTADO).
05/04/2024 04:35

Decorrido prazo de LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:34

Decorrido prazo de LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 03:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/03/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/03/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2024 07:54

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724681-91.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ProcessoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} EXECUTADO: LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP, RAISSA CAVALCANTI DE ARAUJO CERTIDÃO Autorizada pela Portaria nº 01/2023, desse Juízo, fica o impugnado intimado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação oposta.

Decorrido o prazo, à conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente.
29/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 18:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724681-91.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP, RAISSA CAVALCANTI DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Curadoria Especial, por meio da petição de ID 187340880, requer que a intimação da executada RAISSA CAVALCANTI DE ARAUJO, para o cumprimento voluntário da obrigação, seja realizada por edital.

Contudo, da análise dos autos, verifica-se que a citação da devedora na fase de conhecimento ocorreu por hora certa, conforme ID 45089798.

Nesse sentido, tratando-se de réu revel citado por hora certa e representado pela Defensoria Pública na condição de Curadoria Especial, a intimação para o cumprimento de sentença deve ser realizada por carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC, de modo a oportunizar o cumprimento voluntário da obrigação.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 187340880.

Prossiga-se o feito nos termos da decisão de ID 186580772.

BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/02/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 17:03

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 17:03

Expedição de Mandado.
26/02/2024 16:50

Recebidos os autos
26/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:50

Indeferido o pedido de RAISSA CAVALCANTI DE ARAUJO - CPF: *30.***.*22-17 (EXECUTADO)
23/02/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/02/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 18:17

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 16:04

Recebidos os autos
20/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:04

Outras decisões
15/02/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/02/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:46

Recebidos os autos
09/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
08/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 16:41

Processo Desarquivado
31/03/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:31

Processo Desarquivado
30/11/2022 11:42

Arquivado Provisoramente
30/11/2022 11:41

Processo Desarquivado
30/11/2022 11:41

Arquivado Provisoramente
30/11/2022 03:07

Decorrido prazo de LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:27

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:41

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:03

Processo Desarquivado
15/03/2021 19:02

Arquivado Definitivamente
15/03/2021 19:02

Recebidos os autos
15/03/2021 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
09/03/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
09/03/2021 12:09

Transitado em Julgado em 08/03/2021
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP em 29/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:47

Publicado Sentença em 21/01/2021.
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
07/01/2021 19:17

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2020 16:54

Recebidos os autos
22/12/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 16:54

Julgado procedente o pedido
22/12/2020 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/12/2020 18:50

Recebidos os autos
16/12/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/12/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 03:24

Publicado Despacho em 07/12/2020.
04/12/2020 12:46

Expedição de Certidão.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
03/12/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 19:16

Recebidos os autos
02/12/2020 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/12/2020 19:06

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:59

Juntada de Petição de impugnação
17/11/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 17:12

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:57

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020 17:54

Recebidos os autos
09/11/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2020 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
04/11/2020 21:18

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:01

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:23

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 17:15

Juntada de Certidão
14/05/2020 16:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 09:51

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 18:22

Recebidos os autos
06/04/2020 18:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/03/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/03/2020 14:53

Expedição de Certidão.
19/03/2020 21:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 17:10

Recebidos os autos
28/01/2020 17:10

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/01/2020 15:28

Juntada de Petição de certidão
26/11/2019 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2019 12:15

Juntada de Certidão
26/11/2019 12:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2019 17:45

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:05

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/10/2019 18:28

Decorrido prazo de RAISSA CAVALCANTI DE ARAUJO em 09/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2019 15:07

Juntada de Certidão
18/09/2019 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2019 11:06

Juntada de Certidão
27/08/2019 11:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2019 02:50

Publicado Decisão em 22/07/2019.
19/07/2019 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2019 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2019 18:37

Recebidos os autos
16/07/2019 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2019 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2019 16:51

Juntada de Certidão
10/07/2019 12:47

Recebidos os autos
10/07/2019 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 18:14

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/02/2019 18:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR), LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-14 (RÉU) e RAISSA CAVALCANTI DE ARAUJO - CPF: *30.***.*22-17 (RÉU) em 19/02/2019.
21/02/2019 18:11

Juntada de Certidão
20/02/2019 14:52

Decorrido prazo de LLCC DE ARAUJO - MOVEIS E JOIAS - EPP em 19/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 14:52

Decorrido prazo de RAISSA CAVALCANTI DE ARAUJO em 19/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 10:24

Juntada de Certidão
29/01/2019 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2019 16:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/01/2019 23:59:59.
04/01/2019 15:33

Juntada de Certidão
04/01/2019 15:29

Juntada de Certidão
02/01/2019 18:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR) em 19/12/2018.
02/01/2019 18:09

Juntada de Certidão
20/12/2018 08:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2018 23:59:59.
19/12/2018 15:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 09:14

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 09:11

Juntada de Certidão
13/12/2018 09:21

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 16:40

Juntada de Certidão
03/12/2018 16:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2018 16:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2018 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2018 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2018 18:56

Recebidos os autos
15/10/2018 18:56

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2018 04:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/10/2018 13:48

Expedição de Certidão.
09/10/2018 13:48

Juntada de Certidão
08/10/2018 16:24

Juntada de Petição de apelação
21/09/2018 03:10

Publicado Sentença em 21/09/2018.
20/09/2018 09:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 19:17

Recebidos os autos
18/09/2018 19:17

Indeferida a petição inicial
13/09/2018 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/09/2018 23:50

Expedição de Certidão.
13/09/2018 23:50

Juntada de Certidão
13/09/2018 16:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 02:29

Publicado Decisão em 30/08/2018.
29/08/2018 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 14:15

Recebidos os autos
27/08/2018 14:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/08/2018 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
23/08/2018 17:10

Juntada de Certidão
22/08/2018 19:06

Recebidos os autos
22/08/2018 17:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/08/2018 17:44

Juntada de Certidão
22/08/2018 16:43

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/08/2018 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2018

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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