TJDFT - 0706130-63.2023.8.07.0009

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO LEITE DA SILVA

CPF *32.***.*80-36

VITOR DOS REIS GOMES

CPF *55.***.*76-31

Advogados

RENATA KELLY MATOS ANDRADE ALVES

OAB: 77039/DF

CPF *09.***.*94-38

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2025 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 18:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/02/2025 18:31

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/02/2025 18:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/02/2025 18:31

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 16:01

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 02:43

    Publicado Certidão em 31/01/2025.

  • 30/01/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 19:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/01/2025 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2025 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2025 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:27

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 14:45, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/11/2024 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 18:49

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 14:45, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/11/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2025 14:45, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/09/2024 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 18:42

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 05/09/2024 18:33

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/09/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 16:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/09/2024 20:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/09/2024 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 12:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 21:27

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/07/2024 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/06/2024 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 20:00

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/05/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 08:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 20:36

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/04/2024 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2024 04:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 05:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 02:41

    Publicado Edital em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (com prazo de 15 dias) A Dra.

    Joelci Araújo Diniz, Juíza de Direito da Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0706130-63.2023.8.07.0009, em que o réu VITOR DOS REIS GOMES, natural de Brasília/DF, nascido (a) em 17/10/1998, filho de Walber Luís Gomes de Sousa e Ivanilda Gonçalves Reis, RG nº 3300206 SSP/DF, CPF n° *55.***.*76-31; residente e domiciliado em local não sabido, fora DENUNCIADO por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

    Diante disso, o réu DEVERÁ comparecer à Terceira VARA DE ENTORPECENTES DO DF, se possível acompanhado de advogado, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, 'caput', da Lei n.º 11.343/06, cuja contagem iniciará no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 15 (quinze) dias fixado para este edital (artigo 396 do CPP).

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4ª Andar, Ala C, sala 426, das 12 às 19 horas - telefones: 3103-6584.

    Eu, RENAN BERQUO SOUZA LEMES LIMA, Servidor Geral, assino por determinação da MMª.

    Juíza de Direito.

    Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 16 de fevereiro de 2024.

  • 21/02/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 23/01/2024 07:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2024 21:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/12/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2023 19:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 21:21

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/12/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2023 23:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 20:16

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 29/09/2023 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/09/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/09/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 13:26

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 13/09/2023 13:26

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/09/2023 13:25

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 01/09/2023 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/09/2023 15:45

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 01/09/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 00:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 16:42

    Transitado em Julgado em 01/05/2023

  • 23/08/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 15:18

    Declarada incompetência

  • 21/08/2023 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 21/08/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 31/07/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 15:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 05/07/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 23:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 16:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 23:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 17:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 26/05/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 09:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 10:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 02/05/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 16:53

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/04/2023 17:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 25/04/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702098-87.2024.8.07.0006

Movezo Comercio de Moveis LTDA

Stone Instituicao de Pagamento S.A

Advogado: Ana Clarissa de Melo Acioli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0755557-42.2022.8.07.0016

Policia Civil do Distrito Federal

Bruno Sena Corado

Advogado: Alisson Ferraz Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0709668-61.2023.8.07.0006

Paulo Sergio Martins Machado

Viacao Piracicabana S.A.

Advogado: Beatriz Nayara Ribeiro da Silva Lacerda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0710145-72.2023.8.07.0010

Ezequiel dos Santos Martins

Elias Tomas de Aquino

Advogado: Matheus Oliveira de Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0701128-96.2024.8.07.0003

Viviane Rodrigues Bento

Andreza Paula Rodrigues de Oliveira

Advogado: Jessica Rocha Carlos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 17:42

Exibir Processo