04/06/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:22

Expedição de Carta.
22/04/2025 02:28

Publicado Citação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 15:09

Recebidos os autos
11/04/2025 15:09

Outras decisões
26/02/2025 20:19

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
23/02/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/02/2025 17:10

Juntada de Certidão
21/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:22

Recebidos os autos
21/02/2025 15:21

Outras decisões
20/02/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:40

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
22/01/2025 05:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 05:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:03

Recebidos os autos
11/12/2024 17:03

Outras decisões
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NABY GEBRIM NETTO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/11/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:34

Recebidos os autos
12/11/2024 17:34

Outras decisões
17/10/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 17:13

Recebidos os autos
10/09/2024 17:13

Outras decisões
12/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:26

Recebidos os autos
31/07/2024 15:26

Outras decisões
16/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/04/2024 04:32

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA ONO JORGE em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709315-53.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIVIANE BEZERRA ONO JORGE REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

SENTENÇA Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.069, firmou as seguintes teses: “(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida; e (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.” (Destaques acrescidos). À Secretaria para desconstituir a suspensão anteriormente determinada em id. 117590838.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a definição da tese acima delineada.

No mesmo prazo, a parte ré deverá informar se as guias autorizadoras das cirurgias vindicadas estão válidas, conforme requerido pela autora em id. 174511874, para fins de cumprimento da decisão antecipatória sob id. 110292238.

Prazo: 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/04/2024 16:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
04/04/2024 16:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
04/04/2024 16:37

Recebidos os autos
04/04/2024 16:37

Outras decisões
04/03/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709315-53.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VIVIANE BEZERRA ONO JORGE REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

A tutela de urgência foi deferida na decisão sob o id. 110292238, em 02/12/2021.

Por sua vez, os procedimentos cirúrgicos foram autorizados pelo plano de saúde em 16/12/2021. (id. 112061437).

Assim, intime-se a parte autora para esclarecer, em 15 (quinze) dias, a razão pela qual não realizou, frente ao relato acima.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/02/2024 16:39

Recebidos os autos
20/02/2024 16:39

Outras decisões
20/11/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/11/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:09

Recebidos os autos
09/10/2023 14:09

Outras decisões
06/10/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
06/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:07

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 15:57

Recebidos os autos
08/03/2022 15:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
07/03/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/03/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 14:45

Recebidos os autos
14/02/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/02/2022 16:30

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA ONO JORGE em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:43

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA ONO JORGE em 03/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 16:53

Recebidos os autos
07/01/2022 16:53

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/01/2022 14:25

Juntada de Petição de contestação
07/01/2022 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
30/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
28/12/2021 14:10

Recebidos os autos
28/12/2021 14:10

Decisão interlocutória - recebido
27/12/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
24/12/2021 17:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/12/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 17:05

Recebidos os autos
17/12/2021 17:05

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/12/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de VIVIANE BEZERRA ONO JORGE em 14/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:25

Publicado Decisão em 06/12/2021.
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 14:35

Expedição de Mandado.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 16:41

Recebidos os autos
02/12/2021 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/12/2021 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2021 17:04

Recebidos os autos
01/12/2021 17:04

Declarada incompetência
26/11/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/11/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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