21/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 14:45

Recebidos os autos
10/02/2025 14:45

Outras decisões
07/02/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 17:08

Recebidos os autos
20/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:08

Outras decisões
13/01/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
27/10/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 09:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:44

Juntada de Certidão
25/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:12

Recebidos os autos
23/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:12

Outras decisões
22/05/2024 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
16/04/2024 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725933-96.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: RODRIGO CONDE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O desentranhamento da contestação, nos termos da decisão precedente, não ocasiona nenhum prejuízo ao réu, considerando que, tão logo ocorra a execução da liminar, será oportunizada a apresentação da peça de defesa.

Portanto, cumpra-se integralmente a decisão anterior. Águas Claras, DF, 13 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/03/2024 16:27

Recebidos os autos
13/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:27

Outras decisões
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725933-96.2023.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: RODRIGO CONDE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de Justiça em favor da parte ré.

Anote-se.

No mais, consigno que deve ser excluída dos autos a contestação de ID 185291104, considerando que o prazo de oferta da contestação inicia apenas a partir da efetiva execução da liminar, nos termos do §3º do art. 3 do Decreto Lei 911/69.

Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

DECRETO-LEI Nº 911/69.

PRAZO CONTESTAÇÃO CONDICIONADA À EXECUÇÃO DA LIMINAR.

ACOLHIMENTO. 1.

O Decreto-Lei nº 911/69 estabelece um momento especial para a apresentação da resposta do réu, nos feitos submetidos à sua disciplina, sendo certo que a oferta de contestação antes do cumprimento da liminar não atende às diretrizes do referido diploma legal, mormente quanto ao momento oportuno para a defesa. 2.

Agravo de instrumento provido. (Acórdão 1643068, 07013998520218079000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 17/11/2022, publicado no PJe: 1/12/2022).

Com efeito, o procedimento de busca e apreensão de veículo possui regramento próprio, de modo que eventual análise da matéria de defesa, sem a prévia apreensão do bem, desvirtuaria o procedimento célere da busca e apreensão regida pelo Decreto Lei 911/69.

Ademais, se o veículo eventualmente não for encontrado pela instituição financeira, a consequência será a conversão do feito em ação executiva (art. 4º do Decreto Lei 911/69), o que tornaria inócuo o recebimento da peça de defesa eventualmente apresentada nos autos da busca e apreensão.

Contudo, faculto à parte requerida celebrar acordo com a instituição financeira para liquidação do débito ou eventual refinanciamento da dívida, no intuito de evitar a apreensão do bem.

Consigno que, caso seja executada a liminar, disporá a ré do derradeiro prazo de 5 dias para pagar a integralidade do débito contratual, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, a fim de viabilizar a restituição do veículo.

Sem prejuízo, expeça-se o mandado de busca e apreensão no novo endereço informado pela parte autora.

Cumpra-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/02/2024 18:27

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 18:27

Desentranhado o documento
19/02/2024 18:09

Recebidos os autos
19/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:09

Outras decisões
05/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:42

Expedição de Certidão.
21/01/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 20:46

Recebidos os autos
09/01/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 20:46

Concedida a Medida Liminar
29/12/2023 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
29/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 12:47

Recebidos os autos
29/12/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/12/2023 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/12/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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