19/04/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2024 03:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2024 04:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 20:18

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713113-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO NEILON PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA A parte embargante (autora) afirma que a sentença de ID 181218693 estaria eivada de omissão, uma vez que se manifestado acerca de todas as teses declinadas na petição inicial. É o relatório.

Fundamento e decido.

Embargos tempestivos, deles conheço, porém, rejeito-os porque não existe vício a sanar pela via eleita, carecendo os pressupostos exigidos no artigo art. 1.022, do CPC/2015.

Sem razão a embargante, tendo em vista que não houve qualquer omissão na sentença guerreada.

Com efeito, é cediço que o julgador não está obrigado, segundo a jurisprudência do c.

STJ, a refutar todas as teses expendidas pelas partes, se por outros fundamentos estiver decidida a controvérsia estabelecida nos autos (STJ, 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região) julgado em 8-6-2016; Info 585).

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa, nitidamente, modificar a matéria meritória (obter efeitos infringentes),o que não se admite na via buscada.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Tenho que, dessa forma, a sentença deve ser mantida em sua totalidade.

Em verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação do provimento ao seu particular entendimento, ou seja, busca o embargante alcançar conclusão diversa daquela assentada pela sentença, ao que não se presta dito remédio processual, o que, em melhor análise, refere-se a caso de error in iudicando ou a critério de valoração probante e não de omissão no conteúdo decisório.

Desta feita, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intime-se. (datado e assinado digitalmente) 5
20/02/2024 16:55

Recebidos os autos
20/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 05:06

Decorrido prazo de FRANCISCO NEILON PEREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 03:35

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
22/01/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 12:54

Recebidos os autos
19/12/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:53

Julgado improcedente o pedido
02/05/2023 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/04/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:21

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:35

Recebidos os autos
24/03/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:35

Outras decisões
09/11/2022 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/11/2022 15:17

Juntada de Certidão
08/11/2022 18:16

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 16:32

Recebidos os autos
02/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/10/2022 14:21

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:27

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:44

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 17:46

Recebidos os autos
19/10/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/10/2022 17:29

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO NEILON PEREIRA DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:01

Juntada de Certidão
21/09/2022 15:33

Expedição de Ofício.
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:43

Expedição de Certidão.
18/09/2022 14:01

Recebidos os autos
18/09/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO NEILON PEREIRA DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/07/2022 17:55

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 07:09

Expedição de Certidão.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 21:45

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:20

Recebidos os autos
17/05/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2022 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/05/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 13:55

Recebidos os autos
19/04/2022 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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