01/09/2025 13:21

Arquivado Provisoramente
29/08/2025 15:38

Recebidos os autos
29/08/2025 15:38

Outras decisões
28/08/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/08/2025 18:30

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:01

Recebidos os autos
27/05/2025 18:01

Outras decisões
27/05/2025 18:01

Concedida a substituição/sucessão de parte
27/05/2025 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/05/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 18:28

Recebidos os autos
15/04/2025 18:28

Outras decisões
07/04/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:13

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:19

Expedição de Ofício.
31/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:52

Juntada de Certidão
08/10/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:49

Expedição de Ofício.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0742930-51.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o agravo de instrumento interposto pela parte em desfavor da decisão de ID. 204735822, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

Todavia, diante do teor da decisão de ID. 207573530 que limitou a penhora à 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, determino que seja expedido novo ofício, em substituição ao ofício de ID. 205907895, para limitar o valor da penhora no importe de 10% dos proventos líquidos do Sr.

TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*09-79, até o valor da dívida de R$ 326.555,80 discutida nos autos em epígrafe, atualizada até 07/06/2024.

Expeça-se conforme acima determinado.

Após, prossiga-se nos termos da decisão de ID. 204735822.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/08/2024 17:46

Recebidos os autos
21/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:45

Outras decisões
15/08/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/08/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2024 11:59

Expedição de Ofício.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0742930-51.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo de natureza executiva, com pedido formulado pela parte credora de penhora de percentual dos rendimentos auferidos pela parte executada.

Realizadas as consultas disponíveis ao juízo, não foi possível a constrição de bens e valores para a satisfação integral do débito.

O pedido foi instruído com planilha atualizada do débito.

Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório.

DECIDO.

A respeito do regime das impenhorabilidades, dispõe o artigo 833, inciso IV, do CPC, que “são impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.

Já o § 2º do artigo 833 do CPC esclarece que “o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º”.

Em que pese a delimitação trazida pela lei a respeito da referida impenhorabilidade, e considerando que a lei adjetiva civil a estabelece com o intuito de preservar recursos para o sustento do devedor e de sua família, foi promovida flexibilização pelo STJ para admitir a penhora de rendimentos, desde que assegurado o necessário ao referido sustento.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

ART. 833, IV, CPC.

SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE DE PENHORA.

SUBSISTÊNCIA E DIGNIDADE.

EFETIVIDADE DO PROCESSO.

BOA-FÉ.

POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO PRÓPRIO SUSTENTO.

REVISÃO.

SÚMULA N. 7/STJ. 1. É possível a penhora de parcela do salário do devedor, ainda que fora das hipóteses estritas descritas no art. 833, §2º, CPC, desde que não afete o mínimo existencial e a possibilidade de sustento do executado.

Precedente da Corte Especial. 2.

A norma deve ser interpretada de forma teleológica: objetiva-se ponderar a subsistência e a dignidade do devedor com o direito do credor a receber o seu crédito. 3.

Se, de um lado, os princípios da menor onerosidade e da dignidade da pessoa humana visam a impedir a execução abusiva,

por outro lado vale lembrar que também cabe à parte executada agir de acordo com os princípios da boa-fé processual, da cooperação e da efetividade do processo. 4.

No caso, o entendimento adotado pelo Tribunal de origem foi de que há possibilidade concreta de penhora, por não afetar a capacidade de subsistência do devedor.

Revisão obstada pela incidência da Súmula n. 7/STJ.

Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.035.636/PR, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023.) Verifico, pela documentação juntada aos autos, que a parte executada percebe rendimentos mensais superior a R$ 14.000,00, conforme ID 200725618 e documento anexo.

Assim, sopesando o valor da renda percebida mensalmente pelo devedor, e as condições econômicas do referido executado que são passíveis de se auferir no presente processo, a penhora deve ser limitada ao percentual de 20% do montante auferido.

A base de cálculo da penhora será o valor bruto da remuneração mensal, deduzidos somente os valores retidos em folha a título de IRPF e contribuição previdenciária.

Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pedido para determinar a penhora de 20% da remuneração mensal da parte executada, até a satisfação integral do crédito.

Oficie-se à pessoa jurídica que constitui a fonte pagadora da parte executada – caso existente, direcione-se a comunicação ao órgão / departamento de pessoal / recursos humanos -, determinando a implementação em folha de pagamento da penhora ora deferida, a ser descontada mensalmente da remuneração da parte executada até a satisfação integral do débito.

O montante penhorado mensalmente deverá ser depositado em conta judicial do BRB vinculada a este processo.

Não havendo conta judicial vinculada a este processo já existente, deverá o órgão pagador proceder a criação da referida conta, mediante depósito da primeira parcela da remuneração penhorada em folha.

Tratando-se de órgão público sem convênio com o BRB, intime-se a parte credora para criação da referida conta judicial, mediante depósito judicial do valor mínimo possível para tanto.

Sem prejuízo, implementada a penhora ora deferida, intime-se a parte executada da referida penhora, nos termos dos artigos 841 e 847 do CPC.

Preclusa a decisão, venham os autos conclusos para suspensão do processo até a satisfação integral do débito.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
19/07/2024 19:22

Recebidos os autos
19/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:22

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
19/07/2024 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 23:51

Recebidos os autos
18/06/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:51

Outras decisões
11/06/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/06/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:00

Recebidos os autos
22/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:00

Outras decisões
14/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 18:51

Juntada de Certidão
10/05/2024 18:51

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 15:01

Recebidos os autos
25/04/2024 15:01

Outras decisões
24/04/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/04/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0742930-51.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD.

O executado alega que os valores bloqueados possuem natureza salarial, requerendo seu desbloqueio.

A parte ré juntou contracheques e extratos bancários para comprovação do alegado.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, verifico que foram promovidos os seguintes bloqueios via SISBAJUD em contas do executado: a) R$ 29,88 em 15/01/2024 em conta da CEF (ID. 187234103, p. 1); b) R$ 7.365,02 em 30/01/2024 em conta do BANCO BRADESCO S/A; c) R$ 9.200,00 em 14/02/2024 em conta do BANCO BRADESCO S/A.

Conforme se observa do cruzamento entre o contracheque de janeiro/2024 (ID. 186971666, p. 1) e o extrato de ID. 189160818, o valor indicado no item “b” diz respeito à liberação normal do salário de janeiro/2024, enquanto o valor referido em “c” parece ter relação com adiantamento de salário do mês de fevereiro/2024).

O extrato de ID. 189160818 é de conta salário, verificando-se haver transferência imediata mensalmente da integralidade dos valores depositados a título de salário para conta de terceiro – PEDRO NICOLAS DE OLIVEIRA – por motivo desconhecido.

Assim, considerando a ausência de créditos de outra natureza para o autor – que possui renda mensal líquida de R$ 16;365,02 -, de fato incide a hipótese de impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC.

Em que pese a delimitação trazida pela lei a respeito da referida impenhorabilidade, e considerando que a lei adjetiva civil a estabelece com o intuito de preservar recursos para o sustento do devedor e de sua família, foi promovida flexibilização pelo STJ para admitir a penhora de rendimentos, desde que assegurado o necessário ao referido sustento.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

ART. 833, IV, CPC.

SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

MITIGAÇÃO.

POSSIBILIDADE DE PENHORA.

SUBSISTÊNCIA E DIGNIDADE.

EFETIVIDADE DO PROCESSO.

BOA-FÉ.

POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO PRÓPRIO SUSTENTO.

REVISÃO.

SÚMULA N. 7/STJ. 1. É possível a penhora de parcela do salário do devedor, ainda que fora das hipóteses estritas descritas no art. 833, §2º, CPC, desde que não afete o mínimo existencial e a possibilidade de sustento do executado.

Precedente da Corte Especial. 2.

A norma deve ser interpretada de forma teleológica: objetiva-se ponderar a subsistência e a dignidade do devedor com o direito do credor a receber o seu crédito. 3.

Se, de um lado, os princípios da menor onerosidade e da dignidade da pessoa humana visam a impedir a execução abusiva,

por outro lado vale lembrar que também cabe à parte executada agir de acordo com os princípios da boa-fé processual, da cooperação e da efetividade do processo. 4.

No caso, o entendimento adotado pelo Tribunal de origem foi de que há possibilidade concreta de penhora, por não afetar a capacidade de subsistência do devedor.

Revisão obstada pela incidência da Súmula n. 7/STJ.

Agravo interno improvido. (AgInt no REsp n. 2.035.636/PR, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023.) Conforme já explicitado, a parte executada percebe rendimentos mensais líquidos de R$ 16.365,02.

Assim, sopesando o valor da renda percebida mensalmente pelo devedor, e as condições econômicas do referido executado que são passíveis de se auferir no presente processo, a penhora efetuada via SISBAJUD deve ser limitada ao percentual de 30% do montante auferido.

Portanto, deve a constrição permanecer em relação ao montante de R$ 4.909,51, bem como em relação aos R$ 29,88 bloqueados em ID. 187234103.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à penhora para reconhecer a impenhorabilidade de R$ 11.455,54 dentre os valores constritos nas contas do executado.

Promovo o desbloqueio dos R$ 11.455,54 reconhecidos como impenhoráveis, e a transferência para conta judicial dos R$ 4.939,39 remanescentes, conforme espelhos em anexo.

Em consequência, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos nestes autos - R$ 4.939,39 e acréscimos - em favor da parte exequente, independentemente de preclusão; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração (NÃO) possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 142306966, p. 1-2.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária da parte autora - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário; Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, III, CPC.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/03/2024 11:33

Recebidos os autos
28/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 11:33

Outras decisões
11/03/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:58

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0742930-51.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visando analisar a alegação de impenhorabilidade das verbas bloqueadas na conta do Banco Bradesco, intime-se o requerido para que, em 5 (cinco) dias, anexe o extrato da conta bancária em que houve o bloqueio, referente aos dias do bloqueio (30/01/2024 e 09/02/2024), bem como aos 30 (trinta) dias que os antecederam, de forma contínua e com identificação do titular.

Em anexo, espelho das consultas junto ao sistema SISBAJUD.

Após, retornem os autos conclusos para análise da impugnação à penhora e decisão quanto à alegada hipossuficiência.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/02/2024 14:10

Recebidos os autos
29/02/2024 14:10

Outras decisões
23/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0742930-51.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, na modalidade repetição programada, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Considerando a impugnação do bloqueio pelo requerido, deixei de promover a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, faço os autos conclusos para apreciação da impugnação pelo requerido. *datado e assinado digitalmente*
20/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:00

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:48

Recebidos os autos
19/01/2024 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 19:41

Recebidos os autos
31/08/2023 19:41

Outras decisões
17/08/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/08/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:29

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:30

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
09/07/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/06/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 12:30

Expedição de Mandado.
19/06/2023 22:24

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2023 10:11

Recebidos os autos
16/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:11

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REQUERENTE).
05/06/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/06/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:55

Transitado em Julgado em 03/05/2023
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 03:01

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:08

Publicado Sentença em 10/04/2023.
04/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 15:47

Recebidos os autos
30/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:47

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 00:54

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/03/2023 10:13

Recebidos os autos
09/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:13

Outras decisões
24/02/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/02/2023 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2023 18:01

Expedição de Certidão.
23/02/2023 04:13

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:48

Recebidos os autos
16/02/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:48

Declarada incompetência
15/02/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:27

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
20/12/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 15:09

Expedição de Certidão.
05/12/2022 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 20:48

Recebidos os autos
11/11/2022 20:48

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/11/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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