TJDFT - 0732408-31.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

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Polo Ativo

Partes

EDSON CHAVES DA SILVA

CPF *82.***.*17-49

MARIA GOMES BARBOSA

CPF *20.***.*43-15

Advogados

OSORIO DE MOURA ORNELAS JUNIOR

OAB: 24394/GO

CPF *54.***.*10-72

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP

CNPJ: 18.282.093/0001-50

Advogados

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 247319/SP

CPF *21.***.*20-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2024 13:17

    Transitado em Julgado em 15/03/2024

  • 16/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de MARIA GOMES BARBOSA em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de EDSON CHAVES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 02:16

    Publicado Ementa em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSO CIVIL.

    REVISÃO CONTRATUAL.

    TUTELA DE URGÊNCIA.

    EFEITOS DA MORA.

    INAFASTABILIDADE.

    SÚMULA 380 DO STJ.

    PROBABILIDADE DO DIREITO.

    NÃO CONSTATAÇÃO. 1.

    O pedido recursal deve ser analisado sob a perspectiva da tutela provisória fundada em alegada urgência, razão pela qual, nos estritos limites cognitivos dessa espécie de provimento judicial, deve-se perquirir se estão presentes, ou não, os requisitos legais da verossimilhança e do periculum in mora (art. 300, CPC). 2.

    Desde logo, ressalto que o art. 330, § 3º do Código de Processo Civil estabelece que, nos casos de revisão de obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou de alienação de bens, o valor incontroverso deve continuar a ser pago no tempo e no modo contratados. 2.1.

    Portanto, nada obsta que a parte agravante pague diretamente à agravada o valor que entende devido (parcela incontroversa). 3.

    A Súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça entabula que “a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.” 4.

    Da análise da legislação aplicável e do entendimento jurisprudencial deste e.

    Tribunal de Justiça, constata-se, no caso em análise, a ausência de probabilidade do direito vindicado pela parte recorrente. 5.

    Recurso conhecido e desprovido.

  • 15/02/2024 16:08

    Conhecido o recurso de EDSON CHAVES DA SILVA - CPF: *82.***.*17-49 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 09/02/2024 19:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/12/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 16:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/11/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 17:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

  • 20/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de EDSON CHAVES DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARIA GOMES BARBOSA em 12/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 05:12

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 21/08/2023 02:15

    Publicado Decisão em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 17:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/08/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 12:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 18:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

  • 07/08/2023 18:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/08/2023 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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