09/04/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:33

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCLUSÃO DE HERDEIROS DO POLO PASSIVO.

PRECLUSÃO.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

TRÂNSITO EM JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NO CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

No curso do cumprimento de sentença em discussão, requerido arbitramento de honorários pela agravante, o que restou indeferido pela decisão agravada. 2.

Nenhuma razão para desconstituir o que definido na decisão recorrida: na sentença que se encontra em cumprimento, não foram fixados honorários advocatícios em favor da causídica/agravante, matéria que também não foi objeto de apreciação pelo Tribunal; a agravante não recorreu em tempo e modo quanto ao ponto, acordão transitado em julgado em 21/9/2023.

E disto decorre a impossibilidade de discussão do tema no bojo do cumprimento de sentença. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
11/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:21

Conhecido o recurso de JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - CPF: *88.***.*05-20 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0750639-09.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relatora: Desa.

Maria Ivatônia AGRAVANTE: JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé, de ordem, com relação à petição ID 55973767, que o presente processo não se enquadra nas hipóteses permissivas legais para sustentação oral (CPC, artigo 937 c/c RITJDFT, artigo 110), razão pela qual permanecerá pautado na 5ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período de 29/02/2024 a 07/03/2024. .

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
20/02/2024 18:17

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024 13:55

Recebidos os autos
19/12/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/12/2023 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:42

Recebidos os autos
01/12/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
29/11/2023 15:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/11/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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