10/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:43

Recebidos os autos
03/07/2025 15:43

Indeferido o pedido de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO - CPF: *10.***.*95-68 (EXECUTADO)
24/06/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:32

Recebidos os autos
16/06/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de Eventuais ocupantes em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:27

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 23:34

Recebidos os autos
30/05/2025 23:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:56

Recebidos os autos
04/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de Eventuais ocupantes em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:04

Decorrido prazo de Eventuais ocupantes em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 12:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 17:14

Recebidos os autos
25/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/03/2025 19:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 17:42

Recebidos os autos
18/02/2025 17:42

Deferido o pedido de luis eduardo souza frança - CPF: *91.***.*10-72 (EXEQUENTE).
14/02/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:36

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:28

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:05

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:41

Recebidos os autos
03/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/01/2025 11:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de luis eduardo souza frança em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:07

Recebidos os autos
03/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 21:27

Recebidos os autos
12/11/2024 21:27

Indeferido o pedido de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO - CPF: *10.***.*95-68 (EXECUTADO)
08/11/2024 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/11/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 11:44

Juntada de Petição de comunicação
24/10/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/10/2024 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:47

Recebidos os autos
15/10/2024 15:47

Indeferido o pedido de ELIANA FERREIRA BARCELOS - CPF: *58.***.*26-91 (EXECUTADO), LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO - CPF: *10.***.*95-68 (EXECUTADO)
08/10/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/10/2024 20:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de luis eduardo souza frança em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 18/09/2024 23:59.
30/08/2024 18:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:48

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 19:43

Recebidos os autos
23/08/2024 19:43

Deferido o pedido de luis eduardo souza frança - CPF: *91.***.*10-72 (EXEQUENTE).
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:11

Recebidos os autos
24/07/2024 15:11

Indeferido o pedido de ELIANA FERREIRA BARCELOS - CPF: *58.***.*26-91 (EXECUTADO), LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO - CPF: *10.***.*95-68 (EXECUTADO)
22/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/07/2024 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:30

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 13:34

Expedição de Ofício.
05/07/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 13:31

Expedição de Ofício.
04/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:19

Recebidos os autos
01/07/2024 15:19

Outras decisões
28/06/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 04:34

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:33

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 03:43

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/06/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/05/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
30/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/05/2024 17:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:15

Recebidos os autos
16/05/2024 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/05/2024 14:02

Recebidos os autos
14/05/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:46

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714951-22.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS EDUARDO SOUZA FRANÇA EXECUTADO: LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO, ELIANA FERREIRA BARCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o requerimento do credor, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, relativamente ao item "a" do dispositivo da sentença, devendo o cumprimento de sentença prosseguir na forma do art. 523 do CPC.

A sentença de ID 72339953 acolheu os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "Ante o exposto, ao tempo em resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) Condenar solidariamente os réus, cessionários, ao pagamento de todos os débitos (financiamento imobiliário e demais encargos vinculados ao nome do autor) em aberto incidentes sobre o imóvel acima descrito, conforme contrato, a partir da data da ultimação do negócio jurídico, no prazo máximo de 15 dias, sob pena da adoção das medidas indutivas/coercitivas à disposição do juízo. b) Condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, com correção monetária, pelo INPC, a contar desta data, e juros moratórios de 1% da citação Diante da causalidade e da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes, na proporção de 1/3 para o requerente e 2/3 para os réus, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados no importe de 10% do valor atualizado da condenação, consoante art. 85, § 2º, do CPC.” Intime-se o devedor para o pagamento do débito indicado no ID 188690476, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sem a incidência da multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

A intimação será realizada por meio de publicação desta decisão no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sendo o seu silêncio interpretado como anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação ou apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
11/03/2024 14:46

Recebidos os autos
11/03/2024 14:46

Outras decisões
06/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:26

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714951-22.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIS EDUARDO SOUZA FRANÇA EXECUTADO: LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO, ELIANA FERREIRA BARCELOS DESPACHO Ante a inércia do executado quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para informar o interesse na conversão da referida obrigação em perdas e danos, no prazo de 05 (cinco) dias.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
21/02/2024 21:27

Recebidos os autos
21/02/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:23

Recebidos os autos
18/12/2023 16:23

Outras decisões
14/12/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
13/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:26

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 03:44

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:23

Recebidos os autos
29/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:17

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:54

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 19/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 16:26

Juntada de Certidão
25/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 14/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 15:47

Expedição de Ofício.
13/06/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
11/06/2023 12:47

Recebidos os autos
11/06/2023 12:47

Deferido o pedido de luis eduardo souza frança - CPF: *91.***.*10-72 (AUTOR).
01/06/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 08:23

Juntada de Certidão
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de luis eduardo souza frança em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:23

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:55

Recebidos os autos
25/04/2023 17:55

Deferido o pedido de luis eduardo souza frança - CPF: *91.***.*10-72 (AUTOR).
19/04/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/04/2023 02:51

Decorrido prazo de luis eduardo souza frança em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 06:59

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:58

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:19

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 16/03/2023 23:59.
13/02/2023 13:05

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:32

Recebidos os autos
07/02/2023 14:32

Deferido o pedido de luis eduardo souza frança - CPF: *91.***.*10-72 (AUTOR).
06/02/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/02/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:49

Recebidos os autos
06/02/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/02/2023 01:30

Decorrido prazo de luis eduardo souza frança em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:31

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 14:14

Expedição de Certidão.
24/01/2023 03:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 23/01/2023 23:59.
17/01/2023 14:47

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:58

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 19:42

Recebidos os autos
16/11/2022 19:42

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/10/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 17:27

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:54

Juntada de Certidão
09/04/2022 11:48

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:45

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:09

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de luis eduardo souza frança em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 15:17

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:15

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 15:22

Desentranhado o documento
26/11/2021 18:59

Recebidos os autos
26/11/2021 18:59

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
22/11/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 14:48

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 22:01

Juntada de Certidão
10/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de luis eduardo souza frança em 03/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 19:28

Recebidos os autos
26/10/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:17

Conclusos para decisão
25/10/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 22/10/2021.
21/10/2021 20:23

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 18:18

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 19:40

Juntada de Certidão
08/10/2021 02:27

Publicado Despacho em 08/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
04/10/2021 20:19

Recebidos os autos
04/10/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/10/2021 21:03

Juntada de Certidão
30/09/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 17:48

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:31

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:31

Publicado Despacho em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
16/09/2021 19:09

Recebidos os autos
16/09/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/09/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
25/08/2021 17:45

Juntada de Certidão
24/08/2021 09:30

Recebidos os autos
24/08/2021 09:30

Decisão interlocutória - indeferimento
19/08/2021 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2021 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2021 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
12/08/2021 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2021 12:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/08/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2021 14:41

Expedição de Mandado.
03/08/2021 14:36

Expedição de Mandado.
02/08/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 16:02

Juntada de Certidão
23/07/2021 14:23

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 10:18

Recebidos os autos
21/07/2021 10:18

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
14/07/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
14/06/2021 12:53

Recebidos os autos
14/06/2021 12:53

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/06/2021 16:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2021 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 02:31

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
20/05/2021 21:30

Recebidos os autos
20/05/2021 21:30

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/05/2021 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/05/2021 02:28

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 11:33

Recebidos os autos
04/05/2021 11:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/04/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/04/2021 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 18:40

Recebidos os autos
26/04/2021 18:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/04/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 16:16

Recebidos os autos
19/04/2021 16:16

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
16/04/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 16:14

Recebidos os autos
14/04/2021 16:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/04/2021 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/04/2021 20:04

Expedição de Certidão.
08/04/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de luis eduardo souza frança em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:52

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2021 15:45

Expedição de Certidão.
23/03/2021 18:11

Recebidos os autos
18/11/2020 19:48

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/11/2020 19:47

Expedição de Certidão.
16/11/2020 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 13:59

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:37

Decorrido prazo de luis eduardo souza frança em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 17:22

Juntada de Petição de apelação
21/09/2020 13:13

Publicado Sentença em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 19:48

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
15/09/2020 23:47

Recebidos os autos
15/09/2020 23:47

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2020 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/07/2020 13:25

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/07/2020 13:24

Recebidos os autos
02/07/2020 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/07/2020 18:13

Expedição de Certidão.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de luis eduardo souza frança em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 23/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
16/06/2020 03:19

Publicado Decisão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 18:47

Recebidos os autos
02/06/2020 18:47

Decisão interlocutória - indeferimento
01/06/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/06/2020 15:20

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de LENIO DINIZ DE CARVALHO NETO em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 19:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Decisão em 04/05/2020.
26/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 12:36

Recebidos os autos
18/03/2020 12:36

Decisão interlocutória - indeferimento
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de luis eduardo souza frança em 28/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2020 14:12

Expedição de Certidão.
11/02/2020 11:22

Juntada de Petição de réplica
02/02/2020 08:27

Decorrido prazo de luis eduardo souza frança em 31/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 17:20

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/12/2019 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 12:45

Expedição de Certidão.
19/12/2019 12:45

Juntada de Certidão
18/12/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 02:39

Publicado Despacho em 06/12/2019.
05/12/2019 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 12:51

Recebidos os autos
03/12/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/11/2019 16:38

Expedição de Certidão.
29/11/2019 16:38

Juntada de Certidão
29/11/2019 16:15

Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA BARCELOS em 28/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 18:06

Juntada de Petição de contestação
14/11/2019 08:07

Juntada de Certidão
06/11/2019 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 12:32

Expedição de Mandado.
21/10/2019 12:32

Juntada de mandado
08/10/2019 16:26

Expedição de Certidão.
08/10/2019 16:26

Juntada de Certidão
04/10/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 03:16

Publicado Certidão em 30/09/2019.
27/09/2019 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 17:40

Juntada de Certidão
20/09/2019 09:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
20/09/2019 09:02

Audiência Conciliação realizada - 12/09/2019 09:40
19/09/2019 15:19

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
12/09/2019 14:23

Juntada de Certidão
04/09/2019 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2019 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2019 13:56

Juntada de Certidão
16/07/2019 14:08

Expedição de Mandado.
16/07/2019 14:08

Expedição de Mandado.
16/07/2019 07:02

Publicado Certidão em 16/07/2019.
15/07/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 13:01

Juntada de Certidão
12/07/2019 12:59

Audiência conciliação designada - 12/09/2019 09:40
12/07/2019 03:19

Publicado Decisão em 12/07/2019.
12/07/2019 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 17:59

Recebidos os autos
09/07/2019 17:59

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/07/2019 15:12

Expedição de Certidão.
09/07/2019 15:12

Juntada de Certidão
09/07/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 15:32

Recebidos os autos
04/07/2019 15:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/07/2019 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2019 14:19

Expedição de Certidão.
04/07/2019 14:19

Juntada de Certidão
01/07/2019 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/06/2019 06:33

Publicado Decisão em 07/06/2019.
06/06/2019 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 13:28

Recebidos os autos
04/06/2019 18:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 7ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
04/06/2019 18:07

Juntada de Certidão
04/06/2019 17:26

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
04/06/2019 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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