20/06/2024 04:01

Decorrido prazo de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A em 19/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:56

Recebidos os autos
14/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2024 13:56

Indeferido o pedido de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A - CNPJ: 03.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
10/05/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 03:30

Decorrido prazo de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de EMR RESTAURANTE LTDA - EPP em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707772-66.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A EXECUTADO: EMR RESTAURANTE LTDA - EPP DECISÃO Defiro o pedido de ID 190759563 para conceder à parte exequente o prazo de 30 dias para obter o contrato social da empresa executada, perante a junta comercial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
09/04/2024 15:58

Recebidos os autos
09/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:58

Deferido o pedido de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A - CNPJ: 03.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
08/04/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/04/2024 04:11

Decorrido prazo de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/02/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/02/2024 15:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707772-66.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A EXECUTADO: EMR RESTAURANTE LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora apresentou petição, ID Num. 187104314, na qual requer a realização de pesquisa de bens a partir dos sistemas disponíveis ao Juízo.

DEFIRO a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Salienta-se que a pesquisa via sistema e-RIDF só será admitida se a parte for beneficiária da justiça gratuita.

Isso porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa.

Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Observe-se o valor atualizado do débito (ID Num. 184697841 - R$ 32.626,39).

Promovo a solicitação de bloqueio de valores em contas da parte executada, de forma reiterada, para fins de penhora do valor acima mencionado.

Considerando o grande acervo de processos em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), aguarde-se, tão somente, pelo prazo de 7 (sete) dias e voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas e demais providências pertinentes.

No caso de a ordem de bloqueio tornar indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), a indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual deverão ser reduzidos os valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Também considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência de eventual numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

No caso de bloqueio de numerário, o executado deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Ressalte-se que, em caso de bloqueio de valores irrisórios em face do débito, tendo por referência as custas iniciais recolhidas, o desbloqueio desses valores será imediato em prol da parte executada.

Dos resultados informando a existência de veículos ou penhora parcial de ativos financeiros, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 1 (um) ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão retornar conclusos ao Juízo, para fins de determinação de arquivamento, nos termos do § 2º do mesmo artigo, cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §§ 4° e 4º-A, do art. 921, do CPC.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
21/02/2024 21:45

Recebidos os autos
21/02/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:58

Recebidos os autos
31/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:58

Indeferido o pedido de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-47 (EXEQUENTE)
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
25/01/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/01/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:09

Expedição de Mandado.
10/01/2024 19:28

Recebidos os autos
10/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/01/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/12/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 14:18

Expedição de Mandado.
05/12/2023 03:57

Decorrido prazo de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A em 04/12/2023 23:59.
31/10/2023 18:03

Recebidos os autos
31/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:34

Decorrido prazo de EMR RESTAURANTE LTDA - EPP em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 13:07

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de EMR RESTAURANTE LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:43

Decorrido prazo de EMR RESTAURANTE LTDA - EPP em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:43

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 06/09/2023 23:59.
26/08/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2023 17:52

Expedição de Mandado.
14/08/2023 14:50

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 17:30

Recebidos os autos
10/08/2023 17:30

Outras decisões
09/08/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:40

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 19:38

Recebidos os autos
27/07/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
25/07/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 09:26

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 16/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 08/02/2023.
07/02/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 18:42

Recebidos os autos
03/02/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/02/2023 18:10

Transitado em Julgado em 04/11/2021
26/01/2023 02:32

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:14

Recebidos os autos
23/01/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/01/2023 15:02

Processo Desarquivado
23/01/2023 14:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2021 19:51

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 19:50

Expedição de Certidão.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 19/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 00:26

Decorrido prazo de EMR RESTAURANTE LTDA - EPP em 04/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:27

Publicado Sentença em 08/10/2021.
07/10/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
02/10/2021 15:54

Recebidos os autos
02/10/2021 15:54

Julgado procedente o pedido
24/09/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
24/09/2021 16:32

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de EMR RESTAURANTE LTDA - EPP em 23/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 10/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 15:16

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 20:57

Juntada de Certidão
16/08/2021 14:55

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:05

Juntada de Certidão
15/07/2021 20:07

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:44

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
13/07/2021 17:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/07/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 15:40

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
02/06/2021 02:41

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
29/05/2021 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2021 10:00

Expedição de Mandado.
25/05/2021 18:25

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 7ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
25/05/2021 18:25

Juntada de Certidão
25/05/2021 15:40

Audiência Conciliação designada em/para 13/07/2021 17:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2021 14:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
13/04/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
05/04/2021 17:52

Recebidos os autos
05/04/2021 17:52

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
29/03/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
11/03/2021 18:47

Recebidos os autos
11/03/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
11/03/2021 17:09

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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