05/04/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:33

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0720505-93.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ALEXANDRE SANTOS DE SOUSA SENTENÇA Firmado o Acordo de Não Persecução Penal pelo indiciado, oficiou o Ministério Público pela extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições impostas. (ID 186273041) Relatado.

Decido.

Consoante se verifica dos autos, tem-se que o indiciado cumpriu integralmente as condições acordadas, dessa forma declaro extinta a punibilidade de ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado e procedidas às comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
20/02/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:33

Recebidos os autos
20/02/2024 13:33

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/02/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
08/02/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:29

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/09/2023 15:54

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 17:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
08/09/2023 15:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 02:47

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:45

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 17:20, 1ª Vara Criminal de Brasília.
15/08/2023 18:21

Recebidos os autos
15/08/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
14/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 06:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 17:58

Recebidos os autos
23/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
22/05/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:12

Juntada de Certidão
17/05/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 17:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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