17/04/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719488-79.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM EXECUTADO: JURANDIR JOSE DE SOUZA DECISÃO As custas apuradas sob o id. 141796995 possuem valor inferior a um mil reais, não ocorrendo, portanto, a incidência do §3º do art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Assim, não havendo provimento jurisdicional pendente, arquivem-se os autos, nos termos da sentença retro.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/03/2024 15:15

Recebidos os autos
19/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:15

Determinado o arquivamento
08/03/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:03

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719488-79.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM EXECUTADO: JURANDIR JOSE DE SOUZA SENTENÇA Satisfeita a obrigação por meio de quitação de parcelamento, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, no tocante aos honorários sucumbenciais, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Intime-se a parte devedora para pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias (id. 141796995).

P.I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
21/02/2024 19:04

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 18:55

Recebidos os autos
21/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/02/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 12:05

Recebidos os autos
03/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/03/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:18

Recebidos os autos
28/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:18

Outras decisões
03/03/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:39

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:54

Recebidos os autos
13/02/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/02/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:33

Expedição de Certidão.
31/01/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:47

Expedição de Certidão.
22/01/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:53

Recebidos os autos
15/12/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/12/2022 15:06

Expedição de Certidão.
12/12/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:42

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 17:15

Recebidos os autos
14/11/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:15

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/11/2022 12:51

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2022 16:15

Recebidos os autos
07/11/2022 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/10/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 05/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 22/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2022 13:21

Recebidos os autos
12/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:21

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/08/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 13:20

Recebidos os autos
22/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/08/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 15/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 18:23

Recebidos os autos
05/07/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/06/2022 10:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2022 18:32

Recebidos os autos
20/06/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:32

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/06/2022 16:17

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 16:17

Desentranhado o documento
10/06/2022 16:15

Recebidos os autos
10/06/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 23/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:40

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:25

Expedição de Certidão.
10/05/2022 08:20

Recebidos os autos
18/05/2021 12:48

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/05/2021 07:57

Juntada de Certidão
12/05/2021 18:21

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 03/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 12:32

Recebidos os autos
27/04/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:32

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/04/2021 10:33

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 12:09

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 08/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:27

Publicado Sentença em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 07/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 11:36

Recebidos os autos
07/04/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/04/2021 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:50

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 17:13

Expedição de Certidão.
23/03/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:01

Recebidos os autos
23/03/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/03/2021 10:54

Juntada de Certidão
23/03/2021 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2021 02:48

Publicado Sentença em 16/03/2021.
16/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 17:49

Juntada de Certidão
12/03/2021 17:34

Expedição de Certidão.
12/03/2021 15:42

Recebidos os autos
12/03/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:42

Julgado improcedente o pedido
10/03/2021 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/03/2021 16:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2021 15:00 #Não preenchido#.
10/03/2021 16:24

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 15:17

Juntada de Petição de certidão
09/03/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 13:34

Recebidos os autos
09/03/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/03/2021 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2021 17:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 22/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 18:15

Juntada de Certidão
19/02/2021 18:11

Juntada de Certidão
18/02/2021 16:23

Recebidos os autos
18/02/2021 16:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/02/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/02/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/02/2021 16:44

Juntada de Certidão
01/02/2021 15:09

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:53

Expedição de Ofício.
01/02/2021 14:47

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:42

Recebidos os autos
29/01/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/01/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 09:40

Recebidos os autos
29/01/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/01/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 15:10

Juntada de Certidão
27/01/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:09

Expedição de Certidão.
27/01/2021 18:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2021 15:00 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2021 18:05

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/02/2021 14:00 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/01/2021 18:04

Juntada de Certidão
20/01/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:57

Recebidos os autos
20/01/2021 12:57

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/01/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 11:35

Juntada de Certidão
07/01/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 17:08

Recebidos os autos
07/01/2021 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/12/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/12/2020 14:07

Expedição de Certidão.
22/12/2020 14:03

Juntada de Certidão
02/12/2020 03:40

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 01/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 18:19

Juntada de Certidão
28/11/2020 02:37

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 16:57

Juntada de Certidão
26/11/2020 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 13:49

Juntada de Certidão
25/11/2020 18:47

Expedição de Ofício.
23/11/2020 13:49

Desentranhamento de documento #Oculto#
23/11/2020 13:49

Cancelada a movimentação processual
23/11/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 10:42

Expedição de Certidão.
20/11/2020 18:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/02/2021 14:00 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/11/2020 16:51

Expedição de Certidão.
17/11/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 10:10

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 24/11/2020 14:00 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/11/2020 18:42

Recebidos os autos
16/11/2020 18:42

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2020 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/11/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 14:04

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:35

Recebidos os autos
12/11/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/11/2020 14:24

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:33

Expedição de Certidão.
04/11/2020 13:37

Expedição de Ofício.
29/10/2020 18:36

Juntada de Certidão
29/10/2020 17:33

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:03

Expedição de Certidão.
28/10/2020 16:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2020 14:00 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/10/2020 15:23

Recebidos os autos
23/10/2020 15:23

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/10/2020 14:46

Juntada de petição
19/10/2020 14:40

Recebidos os autos
19/10/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/10/2020 23:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 23:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 15/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:00

Recebidos os autos
08/10/2020 17:00

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/10/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 18:31

Recebidos os autos
28/09/2020 18:31

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2020 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 14/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 02/09/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:51

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 19:05

Juntada de Certidão
26/08/2020 19:15

Juntada de Certidão
26/08/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 18:46

Recebidos os autos
26/08/2020 18:46

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2020 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/08/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 13:53

Recebidos os autos
12/08/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2020 02:29

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 07/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/08/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de JURANDIR JOSE DE SOUZA em 31/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 18:34

Juntada de Certidão
24/07/2020 13:54

Juntada de Certidão
24/07/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 13:42

Expedição de Certidão.
24/07/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 14/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 18:12

Juntada de Certidão
13/07/2020 14:51

Expedição de Certidão.
11/07/2020 23:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 17:14

Juntada de Certidão
19/05/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 14:37

Recebidos os autos
19/05/2020 14:37

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/05/2020 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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