19/08/2024 16:54

Baixa Definitiva
19/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:17

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

CITAÇÃO.

CONVERSÃO.

EXECUÇÃO.

DILIGÊNCIAS.

NÃO CUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO.

INTIMAÇÃO.

DESNECESSIDADE. 1.

A não indicação de endereço válido para a citação e a não conversão da ação de busca e apreensão para execução ocasiona a extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como por ausência de interesse processual. 2.

A extinção do processo nos termos do art. 485, incs.

IV e VI, do Código de Processo Civil dispensa a intimação pessoal do autor. 3.

Apelação desprovida.
24/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:16

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:29

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 18:16

Recebidos os autos
03/06/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
03/06/2024 15:02

Recebidos os autos
03/06/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
28/05/2024 11:41

Recebidos os autos
28/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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