16/12/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:47

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ROMAO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
14/11/2024 14:39

Recebidos os autos
14/11/2024 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ROMAO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:10

Recebidos os autos
19/08/2024 13:10

Outras decisões
14/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ROMAO em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702732-68.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL SATIRIO DA COSTA EXECUTADO: ANDREA RODRIGUES ROMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora da cota parte da executada equivalente a 5% sobre o imóvel, situado na QNO 05, CONJUNTO G, LOTE 54, CEILÂNDIA-DF, matrícula nº 10.824 (id. 149817215).

A executada alega que o bem em questão é utilizado exclusivamente pela meeira, mãe da executada, que reside no local, sendo o imóvel bem de família, sustentando sua impenhorabilidade, nos termos do artigo 1º da Lei 8.009/90, pugnando pelo cancelamento do ato constritivo do imóvel.

Determinada a intimação do exequente, este permaneceu inerte.

Consoante o disposto no art. 1º da Lei n. 8009/1990: “O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”.

No caso, os elementos colacionados aos autos indicam que o imóvel penhorado é único e utilizado pela mãe da executada como moradia, presunção relativa que não foi afastada pelo credor, ante a ausência de prova em sentido contrário (Acórdão 1857142, 07079492820248070000, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 2/5/2024, publicado no DJE: 20/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1354609, 07033378620208070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 8/7/2021, publicado no PJe: 28/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1067093, 07135185420178070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 13/12/2017, publicado no DJE: 19/12/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Sendo assim, para os efeitos legais, o bem imóvel é considerado impenhorável.

Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação para declarar a impenhorabilidade do imóvel situado na QNO 05, CONJUNTO G, LOTE 54, CEILÂNDIA-DF, matrícula nº 10.824.

Preclusa a presente decisão, promova-se a desconstituição da penhora junto ao cartório, cujas despesas correrão por conta da executada.

Diante da inércia do exequente em informar a localização do veículo constrito (id. 200268938), promova-se a retirada da restrição de transferência.

Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção por ausência de bens penhoráveis.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
16/07/2024 17:47

Recebidos os autos
16/07/2024 17:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
05/07/2024 04:43

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
18/06/2024 13:03

Recebidos os autos
18/06/2024 13:03

Outras decisões
18/06/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
14/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:07

Recebidos os autos
12/06/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:09

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:10

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2024 08:49

Recebidos os autos
25/04/2024 08:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
24/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 05:48

Recebidos os autos
24/04/2024 05:48

Outras decisões
10/04/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/04/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:58

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702732-68.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL SATIRIO DA COSTA EXECUTADO: ANDREA RODRIGUES ROMAO DECISÃO Tendo em vista o requerimento constante na petição de id. 187765730, intime-se a executada para se manifestar sobre a petição retro, indicando a localização dos seus bens e valores penhoráveis, nos termos do art. 774, V, e parágrafo único, do CPC, e em observância à aplicação dos princípios da cooperação e boa-fé processual, no prazo de cinco dias.

Defiro a renovação das diligências SisbaJud, pelo método teimosinha, por mais 10 (dez) dias, e RenaJud, quanto a eventuais veículos encontrados em nome da executada.

Não havendo êxito nas diligências acima deferidas, venham conclusos para decisão acerca da impugnação à penhora da cota parte do imóvel.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
20/03/2024 05:14

Recebidos os autos
20/03/2024 05:14

Deferido o pedido de RAFAEL SATIRIO DA COSTA - CPF: *47.***.*60-28 (EXEQUENTE).
13/03/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ROMAO em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/02/2024.
26/02/2024 02:24

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0702732-68.2019.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL SATIRIO DA COSTA EXECUTADO: ANDREA RODRIGUES ROMAO DESPACHO Intimem-se as partes da diligência infrutífera via SISBAJUD e para juntarem os documentos que entenderem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, com o mesmo prazo para manifestação da parte contrária, e venham conclusos para decisão acerca da impugnação à penhora da cota parte do imóvel.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
13/02/2024 00:19

Recebidos os autos
13/02/2024 00:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
07/12/2023 18:54

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:02

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:39

Recebidos os autos
13/11/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:43

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ROMAO em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:22

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
12/10/2023 20:15

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:12

Recebidos os autos
28/09/2023 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/09/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/08/2023 10:44

Recebidos os autos
26/08/2023 10:44

Outras decisões
14/08/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/08/2023 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:47

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
30/06/2023 17:49

Recebidos os autos
30/06/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
24/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
19/05/2023 18:33

Recebidos os autos
19/05/2023 18:33

Deferido o pedido de RAFAEL SATIRIO DA COSTA - CPF: *47.***.*60-28 (EXEQUENTE).
19/05/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/05/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:26

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 15:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/04/2023 12:21

Expedição de Termo.
26/04/2023 12:48

Juntada de Certidão
24/04/2023 20:22

Juntada de Certidão
24/04/2023 12:34

Recebidos os autos
24/04/2023 12:34

Indeferido o pedido de ANDREA RODRIGUES ROMAO - CPF: *03.***.*13-73 (EXECUTADO)
10/04/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
28/02/2023 16:48

Recebidos os autos
28/02/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
15/02/2023 19:23

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:36

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ROMAO em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2023 03:59

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 17:21

Juntada de Certidão
26/01/2023 09:46

Recebidos os autos
26/01/2023 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/01/2023 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 14:02

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 15:18

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:40

Juntada de Certidão
18/01/2023 17:33

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:32

Recebidos os autos
18/01/2023 12:32

Decisão interlocutória - deferimento
13/01/2023 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/12/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:20

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 14:37

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
07/11/2022 15:25

Juntada de Petição de certidão
04/11/2022 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 13:07

Juntada de Certidão
26/10/2022 12:48

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:04

Expedição de Mandado.
03/10/2022 14:06

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 10:19

Recebidos os autos
30/09/2022 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
29/09/2022 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2022 13:25

Recebidos os autos
29/09/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
19/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 12:43

Recebidos os autos
17/09/2022 12:43

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ROMAO em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 15:06

Juntada de Certidão
29/08/2022 20:26

Expedição de Certidão.
29/08/2022 20:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2022 14:07

Recebidos os autos
19/08/2022 14:07

Deferido em parte o pedido de RAFAEL SATIRIO DA COSTA - CPF: *47.***.*60-28 (EXEQUENTE)
17/08/2022 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
09/08/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:01

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
17/07/2022 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 21:18

Recebidos os autos
14/07/2022 21:18

Homologada a Transação
10/07/2022 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
07/07/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:57

Expedição de Certidão.
01/07/2022 15:42

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:35

Recebidos os autos
22/06/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/06/2022 12:30

Juntada de Certidão
29/05/2022 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 16:05

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2022 17:05

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:09

Juntada de Certidão
22/04/2022 15:59

Recebidos os autos
22/04/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/04/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 13:18

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:58

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ROMAO em 05/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:59

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ROMAO em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 11:46

Recebidos os autos
23/03/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
21/03/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ROMAO em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
10/03/2022 10:39

Recebidos os autos
10/03/2022 10:39

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/03/2022 15:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/03/2022 12:20

Juntada de Certidão
02/03/2022 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2022 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
10/02/2022 12:05

Expedição de Mandado.
27/01/2022 13:20

Recebidos os autos
27/01/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/01/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Termo em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Termo em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
16/12/2021 16:31

Expedição de Termo.
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
25/11/2021 09:02

Recebidos os autos
25/11/2021 09:02

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/11/2021 14:28

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:28

Recebidos os autos
17/11/2021 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
16/11/2021 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2021 16:46

Recebidos os autos
16/11/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/11/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
05/11/2021 13:38

Recebidos os autos
05/11/2021 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/11/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
13/10/2021 13:59

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:50

Juntada de Certidão
09/09/2021 11:18

Juntada de Certidão
24/08/2021 12:54

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
24/08/2021 02:43

Publicado Decisão em 24/08/2021.
23/08/2021 14:24

Recebidos os autos
23/08/2021 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 14:18

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
20/08/2021 14:18

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:22

Recebidos os autos
17/08/2021 16:22

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
04/08/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 20:28

Recebidos os autos
30/07/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/06/2021 02:52

Decorrido prazo de 6º CARTORIO DE OFICIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 28/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2021 17:23

Expedição de Mandado.
27/05/2021 18:07

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:52

Juntada de Certidão
24/05/2021 14:24

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:24

Juntada de Certidão
09/04/2021 14:32

Juntada de Certidão
29/03/2021 18:22

Recebidos os autos
29/03/2021 18:22

Outras decisões
26/03/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/03/2021 10:52

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:30

Juntada de Certidão
25/11/2020 16:47

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de ANDREA RODRIGUES ROMAO em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 15:32

Recebidos os autos
17/11/2020 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2020 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/11/2020 12:19

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:52

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:52

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
21/10/2020 09:42

Recebidos os autos
21/10/2020 09:42

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2020 16:36

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/10/2020 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2020 18:49

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA - CPF: *47.***.*60-28 (EXEQUENTE) em 01/10/2020.
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 01/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:41

Publicado Despacho em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 09:50

Recebidos os autos
18/09/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/09/2020 14:04

Juntada de Certidão
15/09/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 17:27

Juntada de Certidão
14/09/2020 12:06

Recebidos os autos
14/09/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 18:43

Juntada de Petição de impugnação
09/09/2020 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/09/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2020 10:05

Juntada de Certidão
28/05/2020 15:33

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:49

Recebidos os autos
27/05/2020 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
22/05/2020 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/05/2020 16:28

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA - CPF: *47.***.*60-28 (EXEQUENTE) em 21/05/2020.
22/05/2020 13:32

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 21/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 08:28

Expedição de Mandado.
07/05/2020 08:28

Expedição de Termo.
03/04/2020 16:47

Juntada de Certidão
13/03/2020 01:31

Expedição de Ofício.
09/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 17:37

Juntada de Certidão
03/03/2020 09:22

Expedição de Alvará.
28/02/2020 13:53

Recebidos os autos
28/02/2020 12:12

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/02/2020 18:01

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
27/02/2020 18:00

Juntada de Certidão
26/02/2020 15:21

Recebidos os autos
26/02/2020 15:20

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 13:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/02/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/02/2020 14:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 12:39

Juntada de Certidão
07/02/2020 09:29

Recebidos os autos
07/02/2020 09:28

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2020 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
31/01/2020 14:24

Juntada de Certidão
28/01/2020 15:25

Recebidos os autos
28/01/2020 15:23

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
24/01/2020 15:22

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 22/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 13:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/12/2019 12:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/12/2019 06:16

Publicado Despacho em 16/12/2019.
13/12/2019 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 04:21

Recebidos os autos
10/12/2019 04:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/12/2019 18:15

Audiência Conciliação realizada - 02/12/2019 14:00
02/12/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 14:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/11/2019 17:56

Juntada de Certidão
19/11/2019 14:37

Juntada de Certidão
14/11/2019 15:04

Recebidos os autos
12/11/2019 12:07

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
11/11/2019 16:38

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
08/11/2019 18:05

Juntada de Certidão
08/11/2019 13:37

Juntada de Certidão
08/11/2019 03:10

Publicado Certidão em 08/11/2019.
08/11/2019 03:10

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:20

Juntada de Certidão
05/11/2019 17:16

Audiência conciliação designada - 02/12/2019 14:00
29/10/2019 07:48

Recebidos os autos
29/10/2019 07:48

Decisão interlocutória - indeferimento
14/10/2019 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/10/2019 09:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 21:52

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 03/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 17:18

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA - CPF: *47.***.*60-28 (EXEQUENTE) em 03/10/2019.
04/10/2019 17:18

Juntada de Certidão
26/09/2019 05:18

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 15:04

Juntada de Certidão
12/09/2019 16:22

Recebidos os autos
11/09/2019 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
09/09/2019 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2019 14:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/09/2019 16:22

Expedição de Ofício.
23/08/2019 12:59

Juntada de Certidão
21/08/2019 12:56

Juntada de Certidão
19/08/2019 09:19

Recebidos os autos
19/08/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
08/08/2019 13:59

Expedição de Certidão.
08/08/2019 13:59

Juntada de Certidão
07/08/2019 18:01

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 06/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 08:00

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 14:27

Juntada de Certidão
23/07/2019 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2019 22:01

Mandado devolvido dependência
28/06/2019 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2019 13:30

Expedição de Mandado.
19/06/2019 05:14

Publicado Despacho em 19/06/2019.
19/06/2019 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 11:48

Recebidos os autos
13/06/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 11:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/06/2019 09:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/06/2019 14:10

Expedição de Certidão.
11/06/2019 14:10

Juntada de Certidão
08/06/2019 18:52

Decorrido prazo de RAFAEL SATIRIO DA COSTA em 07/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 02:37

Publicado Intimação em 31/05/2019.
30/05/2019 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 15:36

Juntada de Certidão
24/05/2019 16:35

Juntada de Certidão
15/05/2019 16:32

Juntada de Certidão
13/05/2019 16:59

Juntada de Certidão
25/04/2019 21:19

Recebidos os autos
24/04/2019 12:11

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
23/04/2019 18:32

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
23/04/2019 17:33

Recebidos os autos
23/04/2019 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/04/2019 15:06

Audiência Conciliação realizada - 10/04/2019 16:00
16/04/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2019 03:34

Publicado Certidão em 18/03/2019.
15/03/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 12:13

Expedição de Mandado.
13/03/2019 21:21

Juntada de Certidão
13/03/2019 21:20

Audiência conciliação designada - 10/04/2019 16:00
08/03/2019 13:17

Recebidos os autos
01/03/2019 11:58

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/02/2019 13:45

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
27/02/2019 08:02

Recebidos os autos
27/02/2019 08:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 08:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/02/2019 16:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (em diligência)
20/02/2019 15:33

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
20/02/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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